Sugestão de Revisão do PDM de Lisboa subscrita por promotores da Plataforma Civica e profissionais do HDE ,enviada ao Sr. Presidente da Camâra Muncipal de Lisboa e as várias forças politicas e partidos representados na Assembleia Municipal de Lisboa .
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
É nosso intento dar continuidade e resposta à vontade expressa por cerca de 80.500 cidadãos, vertida em duas petições endereçadas e entregues em mão aos Exmos . Srs. Presidentes da República e da Assembleia da República pela Plataforma Cívica de defesa do Hospital Pediátrico (e cujo conteúdo abaixo explicitamos nas alíneas 1 e 2), tendo sido posteriormente remetidas moções e recomendações com pressupostos e objectivos idênticos ao Governo da República, após aprovação por maioria na Assembleia da Republica, por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa e Comissão de Saúde da Assembleia da Republica e por 96% dos votos dos profissionais do Hospital de D. Estefânia após referendo interno.
Vimos assim solicitar que, na revisão e aprovação do PDM de Lisboa, os seus pressupostos sejam tidos em devida consideração quando da definição de condicionantes nas duas áreas abaixo mencionadas
1 - Que na Freguesia de São Jorge de Arroios o terreno e o edificado histórico que constitui o actual Hospital D. Estefânia (originariamente parte integrante da Quinta da Bemposta, pertencente à Coroa Real Portuguesa e doado por D. Pedro V em respeito a vontade de sua esposa Rainha D. Estefânia, com o fim expresso "de construção de um Hospital para a infância desvalida", e que foi oficializado no Decreto lei de 4 de Agosto de 1860, publicado no Diário de Lisboa (Folha Oficial do Governo Português ), solicitamos que intervenha no sentido de que :Aquele espaço deverá permanecer fiel aos fins propostos na sua génese, destinando-se exclusivamente a projectos e instituições dedicadas ao tratamento, desenvolvimento ,investigação cientifica e acolhimento das crianças em Lisboa, preservando para sempre o seu carácter público, universal e sem fins lucrativos na prossecução dos fins acima expostos.
2 – Tendo em conta a necessidade de um espaço para construção de um novo Hospital Pediátrico em Lisboa, que deverá ser edificado de acordo com os padrões modernos internacionais exigíveis num equipamento terciário da capital de um país pertencente a União Europeia, o que implica o respeito pelos preceitos arquitectónicos, funcionais e tecnológicos necessários para as funções de assistência, ensino e investigação na sua concepção, com completa autonomia territorial, técnica, administrativa e financeira, mas partilhando imprescindíveis relações de complementaridade com o futuro Hospital de Todos os Santos; e outras unidades de saúde que venham a ser projectadas no futuro parque hospitalar de Lisboa Oriental , localizadas no Parque da Bela Vista que abrange as Freguesias de Alvalade, Alto do Pina , Beato, São João de Brito e Marvila , solicitamos que intervenha no sentido de que em sede de revisão do PDM de Lisboa , seja afectado naquele territorio o espaço de terreno autónomo necessário para a referida construção, em acordo com considerações acima expostas.
Subscrevem em acordo com Plataforma Cívica de Defesa para um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa e de defesa do Património do actual D. Estefânia : várias dezenas de médicos pertencentes ao quadro do Hospital de D. Estefânia entre os quais vários coordenadores de área de sub especialidades pediatricas.
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