O encerramento da Maternidade do Hospital Materno-infantil de Dona Estefânia causa graves consequências para a grávida, o recém-nascido e a organização dos cuidados perinatais
A Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um novo Hospital Pediátrico para Lisboa tomou conhecimento, com grande preocupação, da decisão da Srª Ministra da Saúde de encerrar a urgência e os partos na Maternidade do Hospital de Dona Estefânia (HDE) parecendo ignorar que neste hospital se localiza a unidade de cirurgia neonatal de referência para a zona Sul do País.
Uma situação conjuntural (contratos com médicos de empresas anteriormente fomentados pelo próprio Ministério e depois proscritos, falta de obstetras no período de Verão e recusa legal dos profissionais da MAC em fazer mais horas extraordinárias a partir de 1 de Junho) serviu para suportar uma decisão estrutural que afecta gravemente a rede de cuidados perinatais diferenciados e os cuidados cirúrgicos neonatais que lhes são indispensáveis, podendo limitar, à nascença, o potencial de tratamento e recuperação de muitos recém-nascidos gravemente doentes.
Tal atitude em nada surpreende a Plataforma Cívica, uma vez que já em 2000, enquanto presidente da ARSLVT e sem os actuais condicionalismos, a actual titular da pasta da saúde já tentara encerrar a Maternidade do HDE e, na mesma linha, mais recentemente tem tentado encerrar o próprio hospital pediátrico, substituindo-o por mais uma das enfermarias do futuro Hospital Geral de Todos os Santos, em completa promiscuidade com os espaços e cuidados de adultos. A esta ultima intenção do Ministério têm-se oposto a Assembleia da República, a Assembleia Municipal de Lisboa, mais de 100.000 cidadãos e 96% dos profissionais que defendem um hospital pediátrico autónomo e tecnicamente modernizado em Lisboa.
Esta decisão imediatista e de fim de mandato do “Governo em gestão” evita notícias, em plena campanha eleitoral, sobre as dificuldades na urgência da Maternidade Dr Alfredo da Costa (MAC) que o Ministério não soube prevenir por ausência de uma visão estruturante e passa as consequências das disfunções agora criadas para o próximo Ministro da Saúde. Acresce que esta medida é tomada a poucos meses da abertura do Hospital de Loures e posteriormente do de Vila Franca de Xira que, essas sim, vão levar a novas reestruturações da rede de cuidados à grávida e recém-nascido e à redistribuição dos partos e de profissionais na área metropolitana.
Nesse sentido a Plataforma Cívica, após ouvir os profissionais, entende manifestar publicamente o seguinte:
1 – O encerramento da Maternidade do Hospital Dona Estefânia é uma decisão política sem fundamento técnico, planeamento estratégico, justificação económica ou expectativa de melhores resultados no atendimento à grávida e ao recém-nascido.
2 - O interesse público e dos cidadãos mais vulneráveis não foi acautelado minimamente pois:
a) o evidente prejuízo financeiro inerente à decisão, se questionável em condições normais, é inaceitável no momento que o país atravessa. Os profissionais do HDE têm, desde sempre, garantido o funcionamento da maternidade 24 sobre 24 h a custos normais do SNS e sem recurso a empresas de prestação de serviços médicos. A sua dedicação à causa pública e o mérito da sua actuação técnica são desta surpreendente forma reconhecidos e premiadas pela tutela.
b) o aumento da taxa de complicações está largamente documentada na literatura cientifica internacional quando há necessidade de recém-nascidos gravemente doentes serem transportados de uma maternidade exterior para um centro de referência médico-cirúrgico neonatal, neste caso para o Hospital de Dona Estefânia.
c) os padrões técnicos e de segurança da grávida são ignorados ao encerrar uma maternidade com uma taxa de partos por cesariana inferior à média nacional, raríssimos casos de sequelas neonatais e uma elevada taxa de analgesia de parto.
d) a redução dos níveis de qualidade e conforto do SNS é evidente face ao encerramento de uma unidade construída recentemente, integrada num hospital com qualidade recertificada internacionalmente, com uma dimensão gerível de acordo com as instâncias internacionais (2.000 a 2.500 partos/ano) e com altos níveis de humanização e satisfação das utentes.
e) a resposta multiprofissional na fase aguda e no acompanhamento de longa duração dos recém-nascidos gravemente doentes ou com doença crónica fica claramente prejudicada pelo fraccionamento institucional da sequência de cuidados.
f) o acesso a vários Meios Complementares de Diagnóstico e a algumas especialidades médico-cirúrgicas é dificultado e mais oneroso para o SNS se os recém-nascidos nascerem e sejam tratados fora do Hospital de Dona Estefânia.
3 - Por tudo isto, a Plataforma Cívica:
a) alerta para esta imposição de fim de ciclo da Srª Ministra e apela aos responsáveis políticos para reflectirem e evitarem as consequências de mais uma ameaça dirigida a um dos eixos da assistência materno-infantil em Portugal e pilar dos resultados que a nível internacional tanto orgulham o País e os seus cuidados à grávida e ao recém-nascido.
b) tal como antes, está disponível para dar o seu contributo a um efectivo planeamento e reorganização estrutural dos cuidados à grávida e recém-nascido que possam melhorar a sua qualidade e racionalizar os custos, assim os responsáveis o solicitem.
Lisboa, 21 de Maio de 2011
A Plataforma Cívica
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