A Camâra de Lisboa aprova Moçao inclusão no Plano Director Municipal proposta da existência de Hospital Pediátrico !

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"Texto publicado no Expresso"
Lusa
20:59 Terça feira, 21 de Setembro de 2010
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Lisboa, 21 set (Lusa) - A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, uma moção a defender a criação de um novo hospital pediátrico na capital, caso seja inviável a manutenção do Dona Estefânia.

Na moção, apresentada inicialmente pelos deputados independentes e subscrita por diversas forças políticas, os deputados, ao proporem uma construção de raiz, sugerem igualmente a anulação da intervenção já tornada pública de incorporar os serviços atualmente no Dona Estefânia no novo Hospital de Todos-os-Santos.

Os deputados solicitam igualmente à Câmara de Lisboa que, em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), disponibilize um terreno para a construção do novo hospital pediátrico."

Palavras-chave Saúde
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MOÇÃO APROVADA NA INTEGRA:


ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA
DEPUTADOS INDEPENDENTES


MOÇÃO

Por um novo Hospital Pediátrico de Lisboa


Considerando a intenção expressa pelo Governo de encerrar a breve prazo o Hospital Pediátrico de Lisboa (Hospital de Dona Estefânia) e de incorporar os seus serviços e valências no futuro Hospital de Todos-os-Santos, a construir na zona oriental da cidade e que será necessariamente um hospital de adultos;
Considerando que esta decisão do Governo se nos afigura como discricionária em relação às crianças da área de Lisboa, porque contrária não só à praxis internacional, como à política do Ministério da Saúde para as regiões de Coimbra e do Porto, uma vez que para estes casos o Governo optou por avançar com a construção de hospitais pediátricos de raiz, estando para breve, inclusive, a inauguração do novo Hospital Pediátrico de Coimbra;
Considerando as variadíssimas manifestações de apoio de especialistas e de simples cidadãos, pela construção de raiz de um hospital pediátrico de Lisboa e, portanto, contra a integração dos serviços de pediatria no futuro Hospital de Todos-os-Santos; apoios que se traduziram, entre outros, em petições dirigidas à Presidência da República e à Assembleia da República, com cerca de 76.000 e 6.000 assinaturas, respectivamente; a Comissão de Saúde da AR, a totalidade das Juntas de Freguesia de Lisboa; a esmagadora maioria dos profissionais do Hospital de Dona Estefânia, e a sessão Sul da Ordem dos Médicos;

Considerando, finalmente, a aprovação por esta Assembleia Municipal, por unanimidade, da Recomendação apelando à construção de um novo Hospital Pediátrico autónomo em Lisboa;

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA
DEPUTADOS INDEPENDENTES

Os abaixo-assinados deputados independentes eleitos pelas listas do Partido Socialista propõem à Assembleia Municipal de Lisboa que delibere recomendar ao Governo, designadamente ao Ministério da Saúde, que:

1. À semelhança de Coimbra e do Porto, se decida pela criação de um novo hospital pediátrico autónomo em Lisboa, anulando assim a intenção já tornada pública de incorporar estes serviços no novo Hospital de Todos-os-Santos.

2. Nesse sentido, solicite à Câmara Municipal de Lisboa, em sede de revisão de PDM, a disponibilização de um terreno para a construção do novo Hospital Pediátrico de Lisboa.




Lisboa, 13 de Setembro de 2010.

Os Deputados Independentes