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| Sr. Ministro....antes dos interesses dos grupos financeiros esta o das crianças de Portugal. Não se esqueça que Lisboa não pode perder o seu Hospital Pedaitrico ! |
- Noticia do Sol 26/06/2013 - : Concurso para futuro Hospital de Todos os Santos é ilegal
O concurso público para o futuro Hospital de Todos os Santos, projecto já aprovado pela troika, tem afinal ilegalidades e deve ser anulado.
Esta é, apurou o SOL, a principal
conclusão do relatório da comissão de peritos nomeados pelos ministérios da
Saúde e das Finanças, presidida por Luís Filipe Pereira, que nos próximos dias
deverá entregar ao Governo o documento com a análise à viabilidade deste
projecto.
Para os especialistas, não há dúvidas: o
concurso, lançado em Abril de 2008, que seleccionou o consórcio liderado pela
Soares da Costa para a construção do novo hospital em Parceria Público Privada
(PPP) não é legal, pois, a meio do processo, foi alterado o seu custo público
comparável (CPC) – ou seja, a estimativa do preço global do projecto para o
período da PPP, caso este fosse desenvolvido pelo sector público em moldes
tradicionais, tomando-se como referência o custo de exploração dos melhores
hospitais portugueses.
A decisão de mudar este valor foi tomada
pela ex-ministra Ana Jorge que, na fase final do concurso (já com apenas dois
concorrentes em disputa), o subiu de 377 milhões para 430 milhões de euros. Ou
seja, as propostas tornaram-se mais caras, aumentando consequentemente o valor
a pagar anualmente pelo Estado ao parceiro privado.
Chumbo certo do TC
Segundo fonte ligada ao processo, este
facto levaria a que o concurso «nunca tivesse luz verde do Tribunal de Contas»
(TC), que teria de aprovar a adjudicação do concurso ao consórcio Salveo –
Novos Hospitais, que inclui a Soares da Costa, a MSF e a Alves Ribeiro, e que
foi o melhor classificado no concurso.
Aliás, os especialistas terão tido
conhecimento de um relatório do TC (nunca tornado público) no qual os relatores
adiantam que o concurso para o novo hospital tem irregularidades que o tornam
impossível de sobreviver, uma opinião partilhada por todos os juristas
contactados pela comissão. «Uma PPP nunca pode ter um CPC superior ao fixado,
pois significa que fica mais caro do que se fosse do Estado» – explica ao SOL
fonte conhecedora do processo.
Este novo hospital na zona Oriental de
Lisboa – com um investimento total de 600 milhões de euros – é uma das
prioridades de Paulo Macedo, que conseguiu luz verde da troika para o contemplar
no Orçamento do Estado de 2013.
O objectivo do ministro da Saúde era
recuperar o processo interrompido em Novembro de 2010 por ordem da troika,
adjudicar o projecto aos vencedores (o que ainda não tinha sido feito) e
começar as obras o mais rapidamente possível para que a unidade de saúde
pudesse abrir portas em 2016 – objectivo que com este relatório sofre um sério
revés.
No entanto, no documento final, a
comissão conclui também que é importante construir a nova unidade na zona
oriental de Lisboa. «Para que possa ser realmente construído o mais rápido
possível, é melhor voltar já à estaca zero. Caso contrário, ficar-se-ia anos e
anos em tribunais porque o concurso seria legitimamente impugnado» – esclarece
a já referida fonte, admitindo que, por ter de se começar tudo de novo, a
abertura do hospital poderá sofrer um atraso significativo.
Criticas à garantia pedida pelo BEI
Outra das questões levantadas no
relatório da comissão é o facto de o Banco Europeu de Investimento (BEI), que
iria financiar a outra parte do projecto (cerca de 300 milhões), querer agora
uma garantia do Governo português. Uma situação que para os peritos não faz
sentido, pois implica que o risco passe para as mãos do Estado, o que «não é
suposto» numa PPP.
O Governo terá agora de decidir o que
quer fazer, caso mantenha a ideia de construir o hospital: ou lança um novo
concurso público ou avança sozinho, sem recurso a privados. Esta solução é
defendida por muitos profissionais do sector, por as PPP levantarem actualmente
muita polémica.
Esta possibilidade de o hospital ser
construído com recurso apenas a verbas públicas já terá sido, aliás, falada com
os elementos da troika. O argumento usado pelo Governo é o de que o Estado
perde cerca de 48 milhões de euros por ano com a dispersão de serviços
hospitalares, o que acabaria com este novo projecto. O Hospital de Todos os
Santos, recorde-se, pretende substituir seis velhos hospitais: São José,
Capuchos, Santa Marta, Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa,
cujas obras de manutenção e conservação, custarão 417,1 milhões de euros. Além
disso, todos os anos, alega o ministro da Saúde, são pagos sete milhões de
euros em rendas à Estamo (empresa do grupo Parpública, que gere a compra e
venda de imóveis estatais), pois o Estado vendeu a esta sociedade os terrenos
do São José, Capuchos e Santa Marta e ainda metade da área do Curry Cabral.
Segundo as estimativas do Executivo, o retorno do investimento deveria chegar
em apenas cinco ou seis anos.
Os responsáveis do Ministério da Saúde
apresentaram ainda aos elementos da troika vários estudos, entre os quais o
relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, segundo o qual o hospital
paga-se a si próprio.
Publicada no Semanario : SOL
Publicada no Semanario : SOL
Finalmente chama-se atenção que neste e noutros documento fala-se só dinheiro.....e nada mesmo nada de direito dos doentes a uma assistência digna , o enquadramento dos Hospitais Pediatricos na rede hospitalar ou apenas como justificam a destruição em curso do Hospital Pediátrico de Lisboa. 
