Hospital de Todos os Santos um imbróglio insanável que reflecte os conflitos de interesses e atropelos em que esta envolvida a classe politica que nos " governa"

Sr. Ministro....antes dos interesses dos grupos financeiros  esta  o das crianças de Portugal. Não se esqueça que Lisboa não pode perder o seu Hospital Pedaitrico !

- Noticia do Sol 26/06/2013 - : Concurso para futuro Hospital de Todos os Santos é ilegal

O concurso público para o futuro Hospital de Todos os Santos, projecto já aprovado pela troika, tem afinal ilegalidades e deve ser anulado.

Esta é, apurou o SOL, a principal conclusão do relatório da comissão de peritos nomeados pelos ministérios da Saúde e das Finanças, presidida por Luís Filipe Pereira, que nos próximos dias deverá entregar ao Governo o documento com a análise à viabilidade deste projecto.

Para os especialistas, não há dúvidas: o concurso, lançado em Abril de 2008, que seleccionou o consórcio liderado pela Soares da Costa para a construção do novo hospital em Parceria Público Privada (PPP) não é legal, pois, a meio do processo, foi alterado o seu custo público comparável (CPC) – ou seja, a estimativa do preço global do projecto para o período da PPP, caso este fosse desenvolvido pelo sector público em moldes tradicionais, tomando-se como referência o custo de exploração dos melhores hospitais portugueses.

A decisão de mudar este valor foi tomada pela ex-ministra Ana Jorge que, na fase final do concurso (já com apenas dois concorrentes em disputa), o subiu de 377 milhões para 430 milhões de euros. Ou seja, as propostas tornaram-se mais caras, aumentando consequentemente o valor a pagar anualmente pelo Estado ao parceiro privado.

Chumbo certo do TC

Segundo fonte ligada ao processo, este facto levaria a que o concurso «nunca tivesse luz verde do Tribunal de Contas» (TC), que teria de aprovar a adjudicação do concurso ao consórcio Salveo – Novos Hospitais, que inclui a Soares da Costa, a MSF e a Alves Ribeiro, e que foi o melhor classificado no concurso.

Aliás, os especialistas terão tido conhecimento de um relatório do TC (nunca tornado público) no qual os relatores adiantam que o concurso para o novo hospital tem irregularidades que o tornam impossível de sobreviver, uma opinião partilhada por todos os juristas contactados pela comissão. «Uma PPP nunca pode ter um CPC superior ao fixado, pois significa que fica mais caro do que se fosse do Estado» – explica ao SOL fonte conhecedora do processo.

Este novo hospital na zona Oriental de Lisboa – com um investimento total de 600 milhões de euros – é uma das prioridades de Paulo Macedo, que conseguiu luz verde da troika para o contemplar no Orçamento do Estado de 2013.

O objectivo do ministro da Saúde era recuperar o processo interrompido em Novembro de 2010 por ordem da troika, adjudicar o projecto aos vencedores (o que ainda não tinha sido feito) e começar as obras o mais rapidamente possível para que a unidade de saúde pudesse abrir portas em 2016 – objectivo que com este relatório sofre um sério revés.

No entanto, no documento final, a comissão conclui também que é importante construir a nova unidade na zona oriental de Lisboa. «Para que possa ser realmente construído o mais rápido possível, é melhor voltar já à estaca zero. Caso contrário, ficar-se-ia anos e anos em tribunais porque o concurso seria legitimamente impugnado» – esclarece a já referida fonte, admitindo que, por ter de se começar tudo de novo, a abertura do hospital poderá sofrer um atraso significativo.

Criticas à garantia pedida pelo BEI

Outra das questões levantadas no relatório da comissão é o facto de o Banco Europeu de Investimento (BEI), que iria financiar a outra parte do projecto (cerca de 300 milhões), querer agora uma garantia do Governo português. Uma situação que para os peritos não faz sentido, pois implica que o risco passe para as mãos do Estado, o que «não é suposto» numa PPP.

O Governo terá agora de decidir o que quer fazer, caso mantenha a ideia de construir o hospital: ou lança um novo concurso público ou avança sozinho, sem recurso a privados. Esta solução é defendida por muitos profissionais do sector, por as PPP levantarem actualmente muita polémica.

Esta possibilidade de o hospital ser construído com recurso apenas a verbas públicas já terá sido, aliás, falada com os elementos da troika. O argumento usado pelo Governo é o de que o Estado perde cerca de 48 milhões de euros por ano com a dispersão de serviços hospitalares, o que acabaria com este novo projecto. O Hospital de Todos os Santos, recorde-se, pretende substituir seis velhos hospitais: São José, Capuchos, Santa Marta, Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa, cujas obras de manutenção e conservação, custarão 417,1 milhões de euros. Além disso, todos os anos, alega o ministro da Saúde, são pagos sete milhões de euros em rendas à Estamo (empresa do grupo Parpública, que gere a compra e venda de imóveis estatais), pois o Estado vendeu a esta sociedade os terrenos do São José, Capuchos e Santa Marta e ainda metade da área do Curry Cabral. Segundo as estimativas do Executivo, o retorno do investimento deveria chegar em apenas cinco ou seis anos.

Os responsáveis do Ministério da Saúde apresentaram ainda aos elementos da troika vários estudos, entre os quais o relatório do Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, segundo o qual o hospital paga-se a si próprio.
Publicada no Semanario : SOL

  

Nota da Redacção :

Quanto a nós indagamos : 

Algum de nós votou ou ouviu falar nos programas eleitorais dos partidos que nos tem governado ,  na  criação e alienação do património publico a uma empresa fictícia  " Pars Publica" . Será  aceitável que depois da venda ilegal do ponto do direito democrático façam chantagem com os   alugueis especulativos  do que era  nosso e foi   vendido  sem o nosso acordo ?!!!!! Já agora seria interessante saber à que partidos pertencem os propietarios  e ou  os  gestores  das sociedades  de advogados , imobiliárias, grupos ,  sociedades de turismo, construtoras,  e grupos financeiros ligados a saúde envolvidos neste projecto e a  quem   financiaram  nas eleições legislativas ?

Finalmente chama-se  atenção  que neste e noutros  documento fala-se só  dinheiro.....e nada mesmo nada de direito dos  doentes a uma assistência digna , o enquadramento dos Hospitais  Pediatricos na  rede hospitalar  ou apenas como justificam  a  destruição em curso do Hospital Pediátrico de Lisboa.