sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Transcrevemos o artigo de opinião do Eng. João Carvalho Durão no"Jornal o Publico" e respectivo LInk de referência. O fazemos não apenas pela informação implicita mas porque permite melhor compreender as causas da degradação em que se enconta o SNS e o CHLC ( Centro Hospitalar de Lisboa Central )e por por maioria de razão, as causas da desactivação em curso do unico Hospital Pediatrico da Zona Sul do Pais. Tudo consequência de um plano bem arquitectado em beneficio que visa capturar ao oferta de camas hospitalares pelos grupos Grupos Financeiros Privados que exploram o negocio da saúde em Portugal. Não fosse assim o 1º plano funcional para o futuro Hospital de Todos o Santos não contemplaria apenas 500 camas! não Defender o SNS é um designio Nacional e não tem haver com ser " de direita ou de esquerda" como querem fazer crer. Exijamos que a discussão do plano funcional do futuro Hospital de Lisboa Oriental. ao contrario do anterior, seja Publica e aberto ao contributo critico dos profissionais! Fechemos as portas a corrupção que esvai os recursos de Portugal ! Exijamos transparência nos concursos e obras publicas que serão pagas com os nossos impostos e que a todos nós dizem respeito ! Devem ser os portugueses a decidirem da sua saude !









A estratégia anti-SNS. Programa de recuperação das infraestruturas hospitalares
Os argumentos financeiros dominantes e conjunturais de controlo do défice e da dívida não justificam a destruição definitiva do SNS.
31 de Janeiro de 2019

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma criação da Revolução de Abril e constitui grande avanço da sociedade portuguesa: é um fator de coesão social, é um modelo eficiente de prestação de cuidados de saúde e constitui fator decisivo quanto à segurança de viver em Portugal. Incumbe prioritariamente ao Estado, que financia o SNS pelos impostos pagos anualmente pelos cidadãos de acordo os seus rendimentos, garantir o acesso a todos aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, sempre que deles necessitam e independentemente da sua condição económica e social. Assim o determina a Constituição da República Portuguesa (CRP).
Este caráter socialista do SNS constitui um “pecado” imperdoável pelos ideólogos liberais gestores de campanhas populistas que arrastam cidadãos sérios e desinformados e governantes que atuam expressa ou envergonhadamente contra o SNS.
A estratégia de redução das capacidades do SNS assenta em três pilares: subfinanciamento, gestão ruinosa de recursos humanos e degradação das infraestruturas.
O subfinanciamento é uma opção política que pode ser alterada anualmente pelo Orçamento do Estado.
Os recursos humanos têm estado sujeitos a inconstantes opções políticas cujas consequências negativas, através da desmotivação e sangria dos melhores profissionais, se revelam a médio e longo prazo. As carreiras, os salários, o prestígio dos serviços públicos e o planeamento são os instrumentos de gestão em recursos humanos cuja subordinação ao défice e à dívida têm consequências catastróficas para o SNS, insolúveis a curto prazo.
Para as infraestruturas do SNS e para os respetivos ativos não existe uma política de investimento de substituição para compensar o “consumo de capital fixo”, nem existe uma política de investimento de inovação e atualização tecnológica e funcional das instituições. Da ausência de investimento durante e depois do período da troika resultou a atual degradação das infraestruturas e dos ativos da saúde, cujo retorno à capacidade inicial exige um esforço financeiro suplementar que não está a ser efetuado.
Das infraestruturas hospitalares analisaremos agora apenas a capacidade de internamento.
A degradação das condições de internamento nos hospitais de agudos do SNS devida à sobrelotação é sobejamente conhecida. Analisemos a evolução da oferta de camas de internamento no período de 2001 a 2
Do quadro acima apresentado concluímos que, apesar da instalação de 1683 camas em regime de Parceria Público-Privada (PPP), a lotação dos hospitais de agudos foi reduzida em 3297 camas. Essa redução teve consequências gravosas nas Regiões do Algarve, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, onde as taxas de ocupação subiram para valores superiores a 90%, que traduzem a realidade da sobrelotação, com doentes em macas em espaços inadequados.
Da criação dos centros hospitalares resultou a redução de 3215 camas das quais 2500 até ao ano de 2012. Esta opção política pelo “emagrecimento” da capacidade do SNS continua a ocorrer e traduziu-se nos últimos cinco anos na redução de 1018 camas, 741 das quais em centros hospitalares.
Os grupos económicos que atuam na área da saúde estão atentos a esta política de redução da capacidade do SNS e por isso mesmo, nos últimos 15 anos, assistimos à intervenção sistemática e planeada de investimento no “negócio” da
De acordo com os dados mais recentes do INE – Estatísticas de Saúde, em 2016 existiam 9553 camas em hospitais privados, com aumento de 2223 camas desde 2001. Quatro grupos económicos são proprietários de 2217 camas, que passarão a 2417 quando abrir o Hospital Cuf Tejo em 2019.
O crescimento das camas hospitalares privadas daqueles quatro grupos económicos foi muito acentuado após o ano de 2005, como se pode verificar no gráfico seguinte.
O volume de negócios anual divulgado pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) atinge valores da ordem de 1,5 mil milhões de euros, potenciados pela aposta nas tecnologias pesadas – ressonâncias, tomografias computorizadas e aceleradores lineares – e na progressiva cobertura nacional que estes grupos desenvolvem não só com hospitais, mas também com uma rede de clínicas. A ADSE assume papel de grande financiador da atividade privada, tendo em 2017, segundo Eugénio Rosa, financiado a despesa de 543,9 milhões de euros.
Perante a continuada redução da oferta pública hospitalar e do reforço constante do investimento privado em curso na saúde, qual a estratégia pública para o SNS? Esperamos uma politica de boa gestão e defesa do SNS.
Rever os projetos dos hospitais do Seixal e de Sintra, designados de “proximidade”. Foram projetados sem camas de internamento, ao arrepio do previsto no Plano Diretor Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PDRLVT) que lhes atribuía respetivamente 300 e 350 camas, sobrecarregando os já sobrelotados hospitais Garcia de Orta e Fernando Fonseca, em clara subordinação a interesses de privados. Encontra-se em fase de acabamento o Hospital Cuf Sintra, este com internamento.
Garantir que as atuais equipas clínicas dos hospitais a substituir pelo novo Hospital Oriental de Lisboa não se desintegrem e sejam transferidas para o novo hospital. Este teve o início de atividade varias vezes anunciada desde 2012, agora com assinatura do contrato prevista ainda em 2018 e abertura para 2023. Porque nada referido, para o Hospital de S. José previsto no PDRLVT como hospital de proximidade com 230 camas, iniciar o processo de adaptação às novas funcionalidades.
Garantir a construção do novo Hospital de Évora, com 350 camas, cujo projeto foi iniciado em 2010, agora anunciada pelo primeiro-ministro a atribuição de 40 milhões de euros para o respetivo arranque. Consta do OE 2019.
Retomar o estudo da substituição do Centro Hospitalar do Oeste, resultante da fusão do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e dos hospitais de Peniche, Alcobaça, Torres Vedras e Barro, conjunto de unidades hospitalares de caraterísticas e idades muito diversas e de gestão clinica complexa, potenciando baixa qualidade e elevada ineficiência.
Elaborar Planos Diretores Regionais para a Região Norte e para a Região do Algarve, com taxas de ocupação inaceitáveis que denunciam a sobrelotação hospitalar.
Elaborar Plano Diretor Regional para a Região Centro, uma vez que foi constituído um Centro Hospitalar com 1800 camas com o risco de encerramento de serviços por razões alheias à atividade clínica.
Impedir o encerramento de camas e serviços hospitalares com a centralização no Ministério da Saude da respetiva autorização e estabelecer a obrigatoriedade de planos diretores para os hospitais, com destaque para o Hospital de Santa Maria e Hospital de São João, garantindo um projeto correto de desenvolvimento global.
Criar uma unidade central de planeamento e programação, com base nos quadros técnicos de competência comprovada e existentes no âmbito do Ministério da Saúde, nas áreas de engenharia, arquitetura e outras, pondo fim a uma insuficiência desestruturante reconhecida de ausência de capacidade de planeamento nacional e regional. As consequências irreversíveis da opção pela redução da capacidade das infraestruturas do SNS ficam demonstradas acima e resultam da política ativa do PSD/CDS e, no mínimo, da cumplicidade do PS. A inversão deste processo político tem de ser feita agora com um conjunto de medidas em que, entre outras, se incluem as que acima enumerámos e que, a serem adotadas, demonstrarão a vontade politica do Governo na defesa do SNS e dos seus princípios. Os argumentos financeiros dominantes e conjunturais de controlo do défice e da dívida não justificam a destruição definitiva do SNS.

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