Informação: Resumo da Reunião da Plataforma Civica com o Sr. Secretario de Saúde Dr. José Miguel Boquinhas

 Histórico :

  A informação de que abaixo damos conta , decorreu na  sequência da  ultima Reunião da Plataforma Cívica   de Defesa do Hospital Pediátrico  de Lisboa com  novo Ministro da Saúde ,  Dr.  Adalberto Fernandes,  e em que   este mostrou-se  sensível as   nossas preocupações , e  se dispôs  a   voltar a  nos  receber  quando surgissem   novos desenvolvimentos no processo.

A plataforma considerou  que este pressuposto se concretizou   após a  declaração  do  Ministério, em que  definiu como   prioritária  a construção  do Hospital de Lisboa Oriental , e isto porque  dependerá da   concepção da nova unidade Hospitalar   não só  o  futuro do Hospital D. Estefânia mas dos cuidados terciários Materno Infantis  da Zona Sul do Pais. 
Solicitamos então nova audiência, no que fomos  atendidos

Esta  segunda  reunião decorreu no passado dia 21 de Novembro.  Desta vez,  fomos ouvidos  pelo ilmo.  Sr. Secretario de Estado da  Saúde , Dr. José Miguel  Boquinhas.

Em representação da Plataforma Cívica estiveram  presentes  o  Professor Dr. António  Gentil Martins, o Dr. Mário Coelho e o Dr. Pedro Paulo Mendes

O dialogo decorreu   uma forma afável e  informal e   os  intervenientes expressaram   as suas  opiniões e interrogações de forma  franca e  viva,  algumas  vezes emotiva , mas  sempre num clima afável. 

Agradecemos a   simpatia e  a cordialidade, que tem sido a  regra,  quando  recebidos pelo Ministério.

A  súmula  que se segue, não consiste numa acta,  mas apenas uma  tentativa de  sistematização do conteúdo das duvidas e  opiniões expressas pelos  membros da Plataforma Cívica durante a nossa audiência  ao  Sr. Secretario de Estado.  Incorre-se   assim na possibilidade de algum subjetivismo e ressalvando-se que os diversos membros da Plataforma, sendo unânimes na defesa do Hospital Pedíatrico, tem visões diversas sobre as causas do  actual impasse. 
Algumas das considerações abaixo desenvolvidas foram apenas afloradas  na reunião, isto devido aos limites temporais do encontro  e que aqui desenvolvemos, outras refletem opiniões e interpretações  individuais.

Súmula: 
    
Indagamos ao Representante do  Ministério  se foi dada a devida atenção aos pressupostos abaixo expostos e qual a sua posição sobre os mesmos: 

 -  de que  se  o futuro Hospital de  Lisboa  Oriental  , é   apresentado   como peça essencial da  reforma hospitalar ,  e que deverá  substituir  capacidade de resposta dos  cinco antigos Hospitais Civis de Lisboa , agora englobados no atual Centro Hospitalar de Lisboa Central

-  o facto de o  projeto  actual   contemplar   870 camas, este numero  corresponderá  a  cerca de  metade da oferta dos atuais Hospitais  que é de mais 1600 camas ,  o que   mesmo e   apesar de um aumento da oferta  de 200 camas  relativa ao projeto do  primeiro  concurso, ( que contemplava apenas   600 camas!!!)n este numero  continua a ser   redutor  relativamente a oferta publica actual e  indagamos  como pretendem resolve-lo sem prejuízo do SNS.  

- de que  o projecto  de uma Instituição Hospitalar deve surgir   enquadrado na resposta especifica as necessidades  populações  de um  determinado espaço administrativo ,  e assim  contemplar  graus crescentes de especialização consoante a abrangência da  área de  resposta e concentração de patologias complexas. 

- de  que no se  refere a Lisboa, Capital do Pais,   as unidades  existentes,  deverão  agrupar os Centros  Referência em  Cuidados Terciários  do  do Sul do Pais e Ilhas, incluindo o  Materno Infantil. 
(Somos obrigados a reafirmar  esta realidade  óbvia, pois hoje,  ela  esta em conflito com a lógica dominante, de alguns  mentores da actual  reforma hospitalar que é desestruturante  do SNS , pois põe aos mesmo nivel o SNS e as  grandes unidades de gestão  privada,  cuja motivação é do lucro ,  e que  só nos casos limite enviam os seus doentes para  os outros  centros e quando o fazem dão preferência aos Hospitais Privados do mesmo grupo financeiro.

- de  que estas  unidades" Terciárias Publicas "  , estejam elas ou não integradas em   Centros Hospitalares, devem comportar  obrigatoriamente   funções de ensino universitário e investigação. (incluindo as diferenciadas no atendimento  Materno Infantil)

  - que  é a   concentração de massa critica (  numero de casos no  atendimento de  patologias mais raras ou complexas)  nestes Centros de referência que  determina a  experiência  e eficácia para no seu tratamento  e assim a criação de protocolos  que resultam igualmente  em  menores custos no seu tratamento , incluindo a   diferenciação materno Materno Infantil.  

- de que  actual projecto,  surge divorciado de estudos publicados ou por publicar   sobre  as necessidades de resposta das  especialidades  dos  atuais hospitais e respectivas consultas , e inclusive  na    resposta na   urgência   médico  cirúrgica ,  capacidade de  internamento, consultas externas e dos Serviços transversais  etc. , incluindo a   diferenciação materno Materno Infantil. (nota1) 

 - de que tendo-se  em conta que o  atendimento Materno infantil diferenciado ,tem uma abordagem especifica na organização dos cuidados de Saúde  e que o unico  projecto  de reforma hospitalar  publicado (PARCH)  e que tem  servido de referência é  omisso   sobre legislação e projectos e  estudos elaborados nesta área.

- de que nas diversas   redes   hospitalares nacionais  ,  constam  naturalmente os Centros de Referencia nas diversas áreas e que os Hospitais Pediátricos são parte integrante e  estão presentes nos grandes centros administrativos e  populacionais de todo o mundo civilizado,   cabendo-lhes  as missões acima explicitadas e de que Portugal o  Hospital D. Estefânia é um dos exemplos.

- e que assim em todo o mundo civilizado existem e se constroem novos Hospitais Pediátricos em que o exemplo mais recente é o  que esta a ser construído no Centro Histórico de  Dublin na Irlanda .

 - se o Ministério terá consciência de que este projecto é  redutor do SNS  e resultará  a médio prazo  num inestimável  prejuízo  nos cuidados de saúde na área Materno Infantil   e que ao contrário do que implicitamente  consideram  os  ideólogos do actual projecto ( Professor Correia de Campos  por exemplo )    este papel nunca poderá   ser satisfeito pelos novos hospitais privados ( construídos ou  em construção) e que com esta falácia mal assumida, sub repticia  e não fundamentada , auto justifica a decapitação da oferta do SNS em Lisboa. 

- se acaso  tiveram em  conta as cerca  de 80.000 subscritores   e várias moções aprovadas por diversos órgãos de soberania e partidos  contra o encerramento do Hospital Pediátrico de Lisboa e que desta forma a  opinião publica deve obrigatoriamente ser  tida em conta , e que em   caso contrario,  torna-se num mero exercício de demagogia a sua afirmação recorrente nos diversos documentos do Ministério e nos manuais da actual reforma hospitalar de que " os cidadãos devem estar no centro do sistema"

Na sequência do exposto a  Plataforma reiterou  ao Sr. Ministro :

-  que não só  se opõe mas ainda   considera lesiva  e anti civilizacional a filosofia  de qualquer   projecto ,  em  que  depois consumada  a  liquidação curso actual  do Hospital D. Estefânia  e que os seus restos venham a constituir o  Serviço de Pediatria de um futuro de tipo distrital que é como  realmente se tem configurado os projetos do futuro Hospital de Lisboa Oriental. 

-  que em   alternativa propõe,  como é de consenso   Internacional ,   de que em  Lisboa,  Capital  do Pais e Centro de referencia da  Zona Sul do Pais e Ilhas ,  deverá ser obrigatoriamente contemplada   a  construção de um novo  Hospital Pediátrico,  autónomo  , preferencialmente  enquadrado num Centro Hospitalar .

- que   atendendo  em conta as dificuldades que o Pais atravessa devido ao   actual  contexto económico , que   projecto e construção  de um  futuro Centro Hospitalar   poderá   evoluir de  forma faseada e  que  tempo deferido,  e quando  for possível seja   construído  um novo Hospital Pediátrico   autónomo , permanecendo até lá   em actividade o actual Hospital D. Estefânia  ( após alguns melhoramentos imprescindíveis). 

- Que  devem ser publicados e  devidamente fundamentados os estudos   sobre os custos de manutenção dos atuais hospitais e  com que pretendem justificar o seu encerramento e venda para  especulação imobiliária quando se trata de um Património Publico de  valor não apenas  monetário mas histórico, cultural, identitário.  

-Alguns destes Hospitais ( o Curry Cabral por exemplo)   deverão  continuar em funcionamento após a construção do novo hospital  de forma a não decapitar a oferta publica  e as necessidade de cobertura  e serviços a população de algumas áreas de referência do actual Centro Hospitalar e 

assim  contribuindo para não despovoar  o Centro Histórico de Lisboa,  reflectindo, este abandono uma  atitude inculta que caminha  em contra corrente ao que é a pratica nas grandes capitais da Europeias. 

-Que o Plano Funcional  de futuro Hospital Oriental  deve ser  publicado  , em tempo útil  de forma a permitir a discussão pelos profissionais ( ao contrario  do  anterior, anulado  e que que continha erros crassos em múltiplas áreas  ). Julgamos que os profissionais estarão  mais habilitados  que o Dr. Luís Filipe Pereira, Gestor Bancário encarregado pelo anterior governo para reformular o  projecto anterior. 

-Que  ao contrario do concurso anterior,   no próximo, devem ser rigorosamente respeitados   o preceitos éticos e legais que obrigam  ausência de  conflitos de interesses  e que nomeadamente nos processos de seleção das propostas ,  não  estejam  outra vez ,  representados os grupos financeiros ligados   saúde  e de os contratos  alem de publicados não podem contemplar  "clausulas secretas",  ( como  constam em outros contratos das PPP)

-Que se façam respeitar  as diversas alíneas da Acreditação Internacional com  que  Hospital D. Estefânia se comprometeu,  nomeadamente no que se refere a independência completa entre os circuitos de adultos e crianças.

-Que cesse de imediato  a descaracterização em curso do Hospital D. Estefânia  e que   nomeadamente se mantenham individualizadas as diversas especialidades e sub especialidades  pediátricas , inclusive nos Serviços Transversais , de forma a que as crianças  não sejam atendidas em ambientes de adultos ou  que adultos sejam atendidos em ambientes pediátricos , como    se pretendeu  configurar.

- Não deixando de continuar a  considerar lesiva a desactivação da Maternidade    Magalhães Godinho,  Centro de Excelência  no seguimento das gravidez de  risco , após  criar-se  um falso conflito com a Maternidade Alfredo da Costa , que depois de esta medida  premeditada com vista a  favorecer o Hospital de Loures,   em gestão privada, e sem ter em conta os  níveis de especialização distintos e complementares e não excluisivos,  solicitamos   que   pelo menos  se  dê   sequência celére as obras de requalificação do seu edificio agora abandonado,   com o objetivo  de  reestruturação da  urgência que se exerce em condições deploraveis  assim como a  criação a do centro de  cirurgia ambulatória e novo   internamento em pedopsiquiatria. 

-Que seja reaberto o  Centro de Comunicação do Hospital D. Estefânia ,  que foi o  responsável ,através  da mobilização do  mecenato em favor da infância  pela maior parte das reformas sectoriais e renovação de equipamentos.  Com este acto  é o próprio Hospital Pediátrico , que  atingem asfixiado-o procurando  transforma-lo  numa estrutura amorfa e sem voz.  

-Que devem  ser respeitadas,   tidas  em conta e não ostensivamente  omitidas  como até agora,   as  diversas manifestações de repudio publico  ao encerramento do Hospital Pediátrico de Lisboa (  em que salienta-se  um abaixo assinado com 80000 assinaturas  e as várias moções aprovadas na Assembleia da Republica e Assembleia Municipal de Lisboa.

Resposta do  Sr. Secretario de Estado as posições da plataforma: 

Como  anteriormente o Sr. Ministro ,  o  Sr.  Secretario de Estado em termos genéricos  concordou  com a existência de um Hospital Pediátrico e  anotou os argumentos  expostos pelos diversos membros da Plataforma com vista a analisa-los.
 Informou-nos  contudo  que  iria intervir junto da ARS de Lisboa no sentido de poder melhor se inteirar e responder as nossas duvidas e anseios. 

Ressalvou que a configuração  do actual  projecto do futuro HTO ,  estariam limitadas pelo acordado com o  financiamento do Banco  Europeu de investimento  e a  PPP  que vier a ganhar o concurso.  

Em Conclusão a   Plataforma  considera  de   que o Ministério deve  responder antes de tudo  aos interesses das crianças  Portuguesa ( os Parceiros Públicos)  que o elegeram  e não  aos  interesses financeiros  ( privados das PPP)  .....Nota 2

 No fim da reunião , ao despedirmo-nos   , foi entregue pelo Dr. Mário Coelho um pequeno dossier com o Historial do processo de luta contra o encerramento do Hospital Pediátrico de Lisboa.

Voltamos a agradecer a simpatia do Sr. Secretário de Estado o Dr. José Miguel Boquinhas e aguardemos o desenrolar dos acontecimentos. 


Resumo e interpretação da reunião  da  responsabilidade exclusiva  de Pedro Paulo Machado Alves  Mendes 


Nota 1\
Rede de Referencia Materno-Infantil foi aprovada por Despacho Ministerial, de 26 de Abril de 2001

Nota.2 

.......... que já agora tenha em conta  de que o Dr. Luis Cunha Ribeiro, responsável pelo ARS de Lisboa nos últimos anos  ,  e que é um grande defensor da construção do futuro Hospital de Todos os Santos e das PPP( ver artigo no Blog quando dos debates sobre a Colina de Santana ,  esta agora a  contas com a justiça devido a suspeita  alta corrupção   e que assim  consideramos que ele e os elementos da  sua equipa  que estão no Ministério,  não serão  os melhores  interlocutores,  com vista a defender os interesses das crianças portuguesas, pois o desvio de   100 milhões de Euros em  que  alegadamente acusado em participar , em beneficio da Octafarma no negocio do plasma , daria para construir um novo Hospital Pediatrico em Lisboa.

http://campanhapelohde.blogspot.pt/2014/03/a-pressa-e-iniimiga-da-perfeicao-ou.html

Nota 3 :

Luis Cunha Ribeiro

Cunha Ribeiro foi nomeado para o INEM pelo Governo PSD/CDS chefiado por Durão Barroso, em 2003, e ficou nesse cargo até 2008. Neste ano, a meio do primeiro do mandato do primeiro Governo de José Sócrates (PS), regressou ao Hospital de São João, mas foi simultaneamente nomeado consultor do Ministério da Saúde, assim se mantendo até 2011. A seguir, foi nomeado por novo Governo PSD/CDS, liderado por Passos Coelho, para presidir à ARS de Lisboa.

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