VIDEO DO DEBATE NA INTEGRA
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"Ilmos Senhores Deputados, na qualidade de representantes dos cidadãos de Lisboa solicitamos a vossa atenção para os considerandos e propostas que se seguem pois dizem respeito a organização dos cuidados hospitalares da Zona Sul do Pais.
CONSIDERANDO QUE :
- Julgamos do senso comum que não poderá existir uma Reforma Hospitalar sem a existência prévia de uma “Carta Hospitalar”
que lhe sirva de guia.
-A maioria dos Srs deputados desconhecerá :
. Que nestes debates estamos a discutir as
consequências de uma
reforma hospitalar que esta
a ser implementada sem a
existência de uma Carta
Hospitalar aprovada .
. Não existe
nenhum documento
fundamentado , resultante de um
consenso alargado
entre organismos
institucionais e profissionais e entidades interessadas, contributo
indispensável.
. Que estão apenas publicadas
“estrategias” “pareceres” ,
“contributos” “projectos” e “ propostas” mas
sem consenso e transcrição para um documento único e coerente.
-Apesar da inexistência de projecto oficialmente
aprovado , a partir de 1993
formulou-se uma “reforma “ que esta a ser
metodicamente
implementada. Este projecto iniciou -se com Arlindo de Carvalho , tomou corpo com Luís Filipe Pereira e estruturou-se como
um projecto coerente com António
Correia de Campos. As alterações
estruturais em curso, na sua essência, caracterizam-se por mudança de
paradigma no SNS em que a
saúde deixa de ser um
projecto solidário da comunidade para se transformar em mercadoria.
Um negocio em que as PPP
assumem-se como intermediarios
previligiados , com proveitos garantidos
e contratos
protegidos. Chamamos aqui a atenção : que se na construção e gestão hoteleira as PPP são admissíveis . tal já não é verdade na gestão clínica
. Portugal se distingue pela negativa e se destaca como
triste precursor na Europa de uma
experiência que se inaugurou com resultado desastroso no Amadora Sintra. Este novo caminho foi
delineado nos documentos "Saúde – a Estratégia de Saúde para o virar
do século (1998-2002) Plano
Nacional de Saúde de 2004-2012
.
-Apesar de apresentar-se como “uma reforma” , traduz apenas como um projecto
redutor com o objectivo assumido de redistribuição de camas
dos antigos Hospitais para
os Novos Hospitais em regime de PPP. Sendo um processo idealizado por gestores financeiros pouco preocupados com a medicina e
insensíveis aos efeitos colaterais
resultantes da destruição
de Serviços, Especialidades e Hospitais que são centros de referência
únicos para a Zona Sul do Pais e
que existem devido ao
esforço e dedicação de várias
gerações de profissionais de saúde
. Citamos como exemplo
paradigmatico (mas vergonhoso) a desarticulação do Hospital Pediátrico
de Lisboa . È uma acção sem precedentes no mundo civilizado.
Profissionais de outros Hospitais
citarão outros exemplos com
igual relevância . Este esvaziamento
dos Serviços Públicos será
intencional e com vista à transferência destas valências para os Hospitais privados
servindo uma população
previligiada e a transformação
do SNS em um espaço residual e desprestigiado.
- A ausência de plano, desorientação e mesmo conflitualidade relativamente ao rumo
desta reforma surge dentro dos próprios organismos do MS em que ressalta o
numero de documentos elaborados, alguns deles não publicados mas quase todos pagos por adjudicação directa a empresas de consultadoria privada.
Entre outros citamos :
-Os dois acima citados no Ministério de A. Correia de
Campos.
-Um encomendado pela Dra. Ana Jorge, mas que não foi
publicado.
-O
actual Ministro Paulo Macedo em
2011 solicita a Mendes Ribeiro um
outro publicado na NET, sob o titulo “Relatorio Final do Grupo Técnico para a
Reforma Hospitalar” ( que aprofunda o projecto das PPP)
-
O Ministro Paulo Macedo não
considerou aquele relatório e
encomenda a Alexandre Lourenço a elaboração de um terceiro e
que deveria ter sido
publicado em Setembro de 2013 ( e que também nada se sabe)
-Na
primeira quinzena de Janeiro deste
ano, Luís Cunha Ribeiro , Presidente da ARS de Lisboa, contrata Miguel Soares Rocha
para mais estudo para
organização agora das urgências na
área de Lisboa e que é
indissociavel dos da Rede Hospitalar.
-Que
pouco se tem referido aos estudos
elaborado pela Entidade Reguladora
de Saúde (ERS), publicados em Abril de 2012 com o titulo “
Contributos para uma Carta Hospitalar”
e da Comissão Nacional de
Saúde Materna da Criança” e do Adolescente CNSMCA que parecem-nos menos conotados com as PPP e mais imbuídos de um espírito de
Serviço Publico
Assim propomos :
• Que os senhores
deputados intervenham junto ao Ministério da Saúde no sentido
de que suspenda provisoriamente a implementação da reforma em curso que com já referido se concretiza
sem projecto aprovado e
evolui a mercê de interesses conjunturais .
. Que se aprove um
Plano Director/ Carta Hospitalar para a reformulação da Rede Hospitalar de Lisboa que
resulte de um consenso alargado e tendo em conta os vários planos existentes mas e que respeite e preserve a natureza terciária e os Serviços de excelência dos actuais Hospitais integrados no CHLC .
Pedro Paulo Machado Alves Mendes
Médico Radiologista no Hospital D. Estefânia / CHLC "
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Recebemos a mensagem que abaixo transcrevemos .
"Só perdem aqueles que desistem antes de lutar"
Caros Amigos
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Cerca de 5 projectos recentes de Reforma Hospitalar ....
O projecto e argumentação apresentados pelo Dr. João Penedo no debate do 28/01/2014 na Assembleia Municipal , que apresentou-se como "o oficial" é apenas um entre outros .... apesar de querer-se impor como facto consumado......Indagamos o porque de alguns estudos não terem sido publicados? Apesar de pagos com o dinheiro dos contribuentes, e deverem assim ser considerados de pertença publica ?:....Quais as propostas destes estudos ? Serão adeptos e serventes as PPP como o que esta em curso ? Não terá sido ele deslegitimado inclusive pelo actual Ministro Dr. Paulo Macedo que já encomendou outro?!!!!!!
Noticia do "I"
"Paulo Macedo chegou a anunciar a nova carta hospitalar para o final de 2011. Ex-presidente do primeiro grupo técnico diz que "não se devia perder mais tempo"
O Ministério da Saúde acaba de criar mais um grupo técnico para reorganizar a rede hospitalar. O despacho assinado pelo secretário de Estado Manuel Teixeira, ontem publicado em "Diário da República", determina que este grupo irá "analisar a adequação da oferta nacional, regional e local de cuidados hospitalares às necessidades em saúde das populações servidas" e terá de "apresentar para aprovação a carteira de serviços hospitalares por região de saúde."
Segundo o despacho, este grupo, que será coordenado por Alexandre Lourenço, vogal do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), terá de apresentar o seu relatório final até 15 de Setembro de 2015, mas depois de questionado pelo i, o gabinete de Paulo Macedo esclareceu que o diploma foi "publicado com uma gralha." "O relatório deve ser entregue até Setembro de 2013."
Esclarecido o equívoco, resta agora saber porque é que o Ministério da Saúde criou mais um grupo técnico para fazer o que supostamente já deveria estar a ser feito pelas Administrações Regionais de Saúde e pela ACSS? "A reforma hospitalar não é em função do relatório, já está a decorrer e tem várias componentes: reorganização da oferta de cuidados, aprofundamento da qualidade de gestão (contratos de gestão), melhoria organizacional, melhoria da qualidade (comissão para a infecção hospitalar)", começou por responder o porta-voz do ministro.
Sobre a reorganização da oferta, a tutela aponta vários exemplos: "Urgência única nocturna em Coimbra, reorganização de serviços no Centro Hospitalar de Coimbra (entre o H. dos Covões e o anterior H. Universitário); reorganização de serviços no CH Lisboa Central; reorganização de serviços entre os hospitais da região da península de Setúbal e a organização das urgências na área metropolitana de Lisboa." O grupo de trabalho agora criado - explicou o gabinete de Paulo Macedo - tem como objectivo fornecer propostas "no sentido de se garantir a coerência aos planos estratégicos dos hospitais e às carteiras de serviços", concluiu.
DUPLICAR COMPETÊNCIAS Opinião diferente tem o ex-presidente do grupo técnico que o ministro criou logo no início do mandato precisamente para estudar e propor a reforma hospitalar. António Mendes Ribeiro defendeu que a tutela "não precisava de criar um grupo de trabalho" pois este vai ter tarefas que "deviam ser a função normal e regular da ACSS e das ARS". "São competências concretas das entidades que já existem", explicou ao i.
Mendes Ribeiro começou por lembrar que "o governo optou por fazer uma reforma não de uma vez, mas por uma implementação progressiva de medidas propostas pelo [seu] grupo", como a uniformização das tabelas de preços e os contratos programa plurianuais. "Agora, ao nível do desenho da rede, não devíamos perder mais tempo e sinto que há uma falta de articulação entre as ARS e a ACSS para garantir a definição e implementação de um plano concreto de reorganização da rede", criticou Mendes Ribeiro, lembrando que se abriu o hospital de Loures "e não aconteceu nada."
Para o ex-presidente do primeiro grupo técnico, falta fazer uma grande mudança estrutural na região de Lisboa, "designadamente com as medidas que nós propusemos." A saber: o novo hospital Oriental de Lisboa já deveria ter sido lançado, o Pulido Valente transformado em unidade de cuidados continuados e as urgências hospitalares unificadas. "Só isto é que vai permitir que a região tenha um custo por pessoa tratada equivalente ao que se verifica na região Norte, com elevados níveis de qualidade."
PROMESSA FALHADA. A reorganização da rede hospitalar é uma promessa que já vem do tempo de Correia de Campos, mas ficou sempre por concluir. Pouco tempo depois de ter assumido a pasta, Paulo Macedo anunciou que a nova Carta Hospitalar seria conhecida até ao final do ano de 2011. Foi com esse objectivo que criou um grupo técnico, que teria em consideração as conclusões do relatório de um outro grupo criado pela antecessora, Ana Jorge.
A construção do Hospital Oriental de Lisboa em regime de PPP, o ?m do Curry Cabral e da Maternidade Alfredo da Costa, a transformação dos actuais três IPO num único Instituto Nacional de Oncologia, o fecho de uma maternidade em Coimbra e, de uma ou duas, na Beira Interior; e a integração das Unidades Locais de Saúde da Guarda e Castelo Branco no Centro Hospitalar da Cova da Beira, na Covilhã, foram algumas das propostas avançadas no relatório final.
A Entidade Reguladora da Saúde também elaborou um estudo para a reforma hospitalar mas Paulo Macedo decidiu remeter a decisão para as ARS e, mais tarde, incluir os gestores hospitalares no processo. O Ministério da Saúde garante que as ARS já apresentaram os seus planos estratégicos de reorganização hospitalar mas não quis adiantar quantos hospitais o fizeram."
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"Só perdem aqueles que desistem antes de lutar"
Agradeço informação enviada pelo Dr. Pedro Paulo Mendes sobre a Colina.
Não sei se têm acompanhado o que se está a passar em Espanha. A Associação de Médicos de Madrid, AFEM, meteu o providência no Tribunal contra processo de privatização da gestão dos hospitais públicos madrilenos e ganharam, até agora. O Supremo de Madrid deu-lhes razão e parou o processo para evitar prejuízos de impossível reparação, porque iria ser afectado o interesse público, a economia e as finanças da Comunidade de Madrid. Os juízes consideraram que o processo iria provocar prejuízos irreversíveis, pois trata-se de um serviço assistencial que perderia qualidade se fosse regido por critérios de rentabilidade meramente empresariais. Iria abrir uma brecha no sistema e permitir o transvase para empresas privadas de instalações, serviços, profissionais de saúde e conhecimentos, que todos eles foram gerados pelo dinheiro Público, não Privado. Tal como cá, pelo que julgo ser um bom exemplo.
Isto depois da Providência da AFEM e das 'Marés Brancas', as grandes manifestações de 'batas brancas' nas ruas de Madrid.
Cá continuam a provocar situações gravíssimas na Saúde Pública para desmotivar os profissionais e os utentes, e venderem as virtudes do privado. É criminoso.
Os médicos que foram para o privado vão sentir isso. Como noticiado ontem o grupo Espírito Santo facturou directa e indirectamente 53% nos sistemas e sub-sistemas públicos. Quando começarem a depender mais do que facturam no privado, vamos ver os cortes nos actos médicos. No sistema Público quem entra é um paciente que só sairá depois de ser feito tudo o que é possível fazer profissionalmente por aquela pessoa. No Privado é um cliente que ou pode pagar ou então não poderá continuar lá, mesmo que seja possível fazer muito mais pela vida da pessoa.
Abraços
RCF
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