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http://www.am-lisboa.pt/101000/1/008121,072017/index.htm |
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( segue-se em breve publicação do restante documento)
DECLARAÇÃO DA SRA. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA
Caro Ministro
Recebi, com data de 7.7.2017, um ofício da Srª Presidente da ARS LVT, acompanhado de um documento intitulado “Rede de Equipamentos de Cuidados Secundários ou Hospitalares”, elaborado, segundo informa o ofício, na sequência da reunião realizada nesse Ministério e cujo conteúdo se destina à revisão da Carta de Equipamentos de Saúde.
Lamento que esta informação, crucial para a cidade de Lisboa, não venha acompanhada de nenhum estudo, nenhuma quantificação e nenhum suporte de planeamento da Rede Hospitalar de Lisboa. Lamento igualmente que numa única página deste documento se faça uma referência abreviada ao que se prevê para o novo Hospital de Lisboa Oriental (HLO), com 875 camas, cuja entrada em funcionamento está prevista para 2023, e se assinalem “alterações após a entrada em funcionamento do HLO” para as unidades incluídas no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) que passam pelo seu desmantelamento ou descaracterização e que não foram democraticamente decididas por ninguém, que se saiba.
Para além de não se compreender como é que um hospital de 875 camas pode substituir as 1.307 camas do CHLC, não é aceitável que sejam desmantelados equipamentos hospitalares no centro da cidade em benefício de uma localização mais periférica e em prejuízo da identidade histórica de zonas e edifícios icónicos de Lisboa. A cidade não foi ouvida e certamente não aceitará ser assim subalternizada, nem muito menos desapossada de equipamentos públicos cruciais para a sua população.
Está assim a assembleia municipal de Lisboa perante um dilema insuportável: ou viabiliza a venda de mais uma extensa parcela de terreno municipal para a construção do novo HLO, cujo pressuposto é o desmantelamento do CHLC; ou não o faz e fica com o ónus de ter retardado o urgente lançamento do concurso para o novo hospital.
Sr. Ministro
Há uma terceira solução que tem de ser apresentada, em nome do interesse da cidade de Lisboa: construir o novo HLO o mais rapidamente possível, porque ele faz muita falta, e manter o CHLC, reconvertendo valências quando necessário, mas sem pôr em causa a existência de uma rede hospitalar e de cuidados de saúde digna desse nome no centro histórico da capital.
Irei agendar a proposta camarária de alienação dos terrenos municipais para o HLO na próxima 5ª feira, dia 27, não sem antes termos debatido na Assembleia Municipal a resposta recebida da ARS-LVT. Estamos em final de mandato, pelo que já não teremos ocasião de desenvolver a temática do futuro da rede hospitalar de Lisboa em sede de assembleia municipal. Mas creia, Sr. Ministro, que durante a próxima campanha autárquica e no mandato de quem vier a ser eleito em 1 de outubro, este será um tema central de que não abdicamos.
Reclamamos mais uma vez o direito e dever das populações em participar individual e coletivamente no planeamento e prestação dos cuidados de saúde, direito e dever, esses, aliás, consagrados no actual Plano Nacional de Saúde. Não ignoramos os nossos deveres para com o bem público, mas não prescindiremos do nosso direito a expressar, em nome da capital do país que nos elegeu, a nossa profunda discordância quanto à matéria de que tomámos conhecimento por um mero ofício da ARS-LVT e o nosso veemente protesto pela forma como estão a ser tomadas decisões sobre um tema tão importante e sensível para a cidade.
Lisboa, 25 de Julho de 2017
A Presidente da Assembleia Municipal
Helena Roseta
Noticia do Jornal Publico on- line do dia 25 -07-2017
Lisboa não aceita ser "subalternizada" na decisão sobre novo hospital
Síntese do Programa Funcional do Hospital de Lisboa Oriental (HLO)
HLO ␣ O Novo Hospital de Lisboa
O HLO será um hospital geral, altamente diferenciado, com ensino pré e pós-‐graduado e investigação. O seu programa funcional resulta, maioritariamente, dos trabalhos realizados para o concurso lançado em 2008, que não chegou a ser adjudicado, em 2011, devido à crise.
Em 2014, um Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde, procedeu à atualização do perfil e ao ajustamento do programa funcional do novo Hospital, de onde resultou um pequeno aumento da sua área útil de 5.806 m2, sendo de salientar uma maior individualização da área de pediatria, com a criação do Núcleo Materno-‐Infantil, onde foi, nomeadamente, incluída área para a Procriação Medicamente Assistida, que não se encontrava prevista inicialmente.
Em 2017, o programa funcional foi ainda revisto e atualizado nos seguintes aspetos:
␣ A lotação prevista manteve-‐se em 875 camas, tendo sido aumentado o número de quartos de internamento com capacidade de expansão: o número de camas de internamento, excluindo cuidados especiais, será de 705 camas em funcionamento normal, e de 977 camas em situação de contingência (transformando os quartos individuais com capacidade de expansão em quartos duplos), o que corresponde a uma capacidade de expansão de 23,7%, tendo por base as 875 camas de lotação prevista, sem implicações no aumento da área útil anteriormente estabelecida;
␣ Introdução de uma sala híbrida no bloco operatório, passando a estar previstas 26 salas, aumentando a área útil em 105 m2;
␣ Alterações decorrentes da incorporação da parcela C, onde se irão localizar as áreas funcionais do Ensino, da Formação e da Investigação.
HLO -‐ Perfil e Dimensionamento
O HLO permitirá assegurar a maior parte da atividade do atual Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), atualmente constituído por seis unidades hospitalares (Hospital S. José, Hospital de Sta. Marta, Hospital de Sto. António dos Capuchos, Hospital D. Estefânia, Maternidade Dr. Alfredo da Costa e Hospital Curry Cabral), dispersas fisicamente pelo centro da Cidade de Lisboa.
O CHLC, é uma instituição com características muito próprias, apresenta custos de contexto muito elevados, decorrentes de desenvolver a sua atividade em seis hospitais. A agravar esta situação está o facto de alguns destes edifícios terem mais de 100 anos e não terem sido originalmente construídos para hospitais e, como tal, não estarem bem adaptados para o tipo de prestação de serviços que atualmente se exige a um hospital dos mais complexos do SNS.
Para além dos ganhos de eficiência que serão obtidos pela concentração da atividade num único complexo hospitalar, o HLO disporá de todas as especialidades atualmente existentes no CHLC e, ainda, das especialidades de Reumatologia, Medicina Nuclear e de Radioncologia, e terá uma ligação reforçada à Universidade.
Draft: 2017.07.18
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Draft: 2017.07.18
O HLO permitirá melhorar significativamente as condições para os utentes, para o profissionais e, ainda, para alunos, internos e investigadores, mantendo e reforçando a ligação à Faculdade de Ciências Médicas (FCM) e a outras instituições de ensino na área da Saúde. De salientar, que nas suas atuais instalações o CHLC oferece condições muito pouco atrativas.
A existência deste novo hospital é essencial e complementar à modernização iniciada pela FCM, que manterá as suas instalações do Campo dos Mártires da Pátria, incluindo o renovado edifício Câmara Pestana e contribuirá para colocar Lisboa num plano de destaque internacional também na área da formação médica e da investigação translacional.
A construção do novo hospital de Lisboa assenta no pressuposto da substituição do atual CHLC, com absorção da maior parte da sua área de influência, que foi redesenhada tendo em consideração as decisões estratégicas anteriormente tomadas pelo Ministério da Saúde, designadamente no que se refere a:
i) áreas de influência e aos perfis assistenciais atualmente vigentes no que respeita ao hospital alvo de substituição;
ii) existência das três novas unidades hospitalares na região de Lisboa, os hospitais de Loures, de Cascais e de Vila Franca de Xira;
iii) concentração da satisfação dos cuidados de saúde gerados pela população residente na região de Lisboa em três polos hospitalares diferenciados, designadamente, o Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN), o HLO e o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO).
O HLO disponibilizará condições assistenciais de excelência, nomeadamente no internamento, com um elevado número de quartos individuais, com possibilidade de permanência de acompanhante, que poderão, igualmente, ser utilizados na resposta a períodos de contingência.
O HLO será totalmente informatizado, disporá de equipamento tecnologicamente avançado, pretendendo-‐se que apresente um elevado nível de privacidade e conforto para os utilizadores, circuitos bem definidos e identificados e áreas de reserva previstas no programa funcional.
-HLO Requisitos mínimos de capacidade: Internamento total (n.o camas)
875
-Salas de Operação total 26
-Gabinetes de consulta externa
113 + 19 reserva
-Quartos de partos
10
-N.o de postos de quimioterapia
26
-N.o de aceleradores lineares (radioterapia)
3 + 1 bunker para reserva
-N.o de lugares de hospital de dia psiquiatria e pedopsiquiatria
39
N.o de monitore-s de hemodiálise
38
-N.o de postos de outro hospital de dia
17
2
Localização
O terreno considerado pela equipa de projeto que em 2017 reiniciou os trabalhos para preparação do concurso para a construção do HLO, localizado em Marvila, era constituído por apenas duas parcelas de terreno, parcelas A e B, totalizando cerca de 10,2 hectares e que constituíram a localização prevista já no concurso de 2008.
As várias equipas que ao longo dos anos foram trabalhando neste projeto, consideram que, pese embora as duas parcelas (A e B) de terreno fossem adequadas para a construção do HLO, seria importante assegurar as melhores condições possíveis para a implantação do Hospital, sem uma excessiva concentração e volumetria ou o recurso ao desenvolvimento em altura/vertical e que, de preferência, tivesse um espaço envolvente que facilitasse os acessos e contribuísse para a humanização do futuro hospital.
No contexto das reuniões da Equipa de Projeto com a Câmara Municipal de Lisboa para revalidação das peças essenciais ao desenvolvimento do concurso, nomeadamente do Esquema de Mobilidade e Transportes, foi identificada pela CML, a existência de uma parcela de terreno (parcela C), próxima das restantes já adquiridas pelo Estado, com uma área total em cerca de 2,8 hectares, que a ser considerada no projeto do novo Hospital permitiria o seu desenvolvimento em muito melhores condições de concentração e volumetria, com garantia de uma visão de longo prazo. Considera-‐se do interesse público que o futuro Hospital seja dotado de todas as condições no presente e para o futuro e que possa, a todos os níveis, constituir-‐se como uma unidade de referência do SNS.
Com a aquisição da parcela C, propriedade da CML, muito próxima das anteriormente adquiridas pelo Estado, será possível garantir o desenvolvimento do programa de intervenção e preparar o procedimento de contratação em muito melhores condições do ponto de vista técnico, com significativa mais-‐valia para o interesse público. O desenvolvimento do projeto do novo Hospital nestas três parcelas de terreno irá, designadamente, permitir uma melhor fluidez de circulação e acessos na área envolvente e na ligação à rede de transportes públicos já existente, designadamente as estações de Metro de Bela Vista e Chelas, e a desenvolver, com evidentes ganhos para a população de Lisboa, para utentes e profissionais do novo Hospital e para a imagem e a sustentabilidade do SNS.
O projeto do futuro HLO deverá, assim, ser desenvolvido em três parcelas de terreno, com uma área total de 130.421 m2, estando previsto que o hospital seja constituído por três edifícios distintos, um em cada uma das referidas parcelas (A, B e C).
Está ainda contemplada nas peças do futuro procedimento concursal, a existência de ligações rodoviárias e pedonais entre as parcelas, que poderão ser quer subterrâneas, quer aéreas, entre as parcelas A e B. A ligação pedonal entre a parcela B com a parcela C poderá ser feita através de um circuito pedonal na Av. Augusto de Castro e/ou através ligação aérea entre essas parcelas.
Atendendo ao tipo de ligações que poderão existir entre a parcela C e as restantes, considerou-‐se que os espaços que estavam previstos no HLO especialmente para a formação dos profissionais e para o ensino e investigação, passariam a ser localizados nesta nova parcela, por serem os que não envolvem deslocações dos utentes (doentes, acompanhantes, visitas), permitindo desenvolver com melhores condições os serviços assistenciais nas parcelas A e B (que terão uma ligação direta entre si).
No que respeita ao estacionamento, o HLO deverá ter, no mínimo, 2.945 lugares, dos quais 1.450 deverão ser subterrâneos. Existirá também uma área para estacionamento de motociclos e bicicletas, preferencialmente coberta e de livre utilização. Os estacionamentos deverão ser concebidos em função da localização dos diferentes serviços existentes e articulados com a rede viária e circuitos pedonais.
A existência da parcela C permitirá ainda que venham a ser apresentadas no concurso soluções de projeto que melhorem, também neste aspeto, o novo hospital.
Hospitais que atualmente integram o CHLC
Após a entrada em funcionamento do HLO, no primeiro trimestre de 2023, relativamente aos hospitais que atualmente integram o CHLC, prevê-‐se o seguinte:
Hospital de Dona Estefânia
Após a transferência dos serviços para o novo hospital, será transformado num espaço dedicado à criança, onde se poderão instalar organizações que trabalham em prol das crianças, abrindo o espaço à comunidade e podendo, eventualmente, vir a ser um local adequado para a instalação de Unidade de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos. No recinto, está, desde já, também prevista a construção da nova USF de Arroios (13S), que integrará atividade direcionada ao planeamento familiar e aos cuidados da infância e maternidade.
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Maternidade Alfredo da Costa
Após a transferência dos serviços para o novo hospital, irá deixar as suas acuais funções, mantendo-‐se no entanto ao serviço da Saúde.
Hospital Curry Cabral
Após a transferência dos serviços para o novo hospital, irá manter-‐se ao serviço da Saúde, com o perfil de atividades que no médio/longo prazo se revele necessário.
Hospital de Santa Marta,
Após a transferência dos serviços para o novo hospital, parte das suas atuais instalações serão afetadas a atividades na área da Saúde, designadamente nas doenças cardiovasculares. No recinto, está, desde já, também prevista a instalação de uma Unidade de Cuidados de saúde Primários (6Q).
Hospital dos Capuchos
Não está previsto o seu uso para a Saúde, após a transferência dos serviços para o novo hospital.
Hospital de S. José
Após a transferência dos serviços para o novo hospital, passará a hospital de proximidade, servindo, em especial, a população do centro histórico com patologias crónicas.
Draft: 2017.07.18
Noticia do Jornal Publico on- line do dia 25 -07-2017
Lisboa não aceita ser "subalternizada" na decisão sobre novo hospital
25-07-2017 João Pedro Pincha, Público
on-line
O Ministério da Saúde explicou, em apenas página e meia, como
vai ser a rede hospitalar de Lisboa. A
presidente da assembleia municipal não gostou de tanta concisão e escreveu
carta dura a Adalberto Campos Fernandes.
É curta e grossa a mensagem
que Helena Roseta enviou ao ministro da Saúde: a Assembleia Municipal de Lisboa
não vai desistir de lutar para que os hospitais do centro da cidade se
mantenham em funcionamento. No início de Julho, o
Governo informou a assembleia que mantém a intenção de encerrar total ou
parcialmente seis equipamentos hospitalares da capital assim que abra o futuro
Hospital de Lisboa Oriental, em Chelas.
Helena Roseta não gostou da
carta enviada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
(ARS-LVT) e, na segunda-feira, fez saber isso mesmo ao ministro,
Adalberto Campos Fernandes.
“Lamento que esta
informação, crucial para a cidade de Lisboa, não venha acompanhada de nenhum
estudo, nenhuma quantificação e nenhum suporte de planeamento da Rede
Hospitalar de Lisboa”, começa por escrever a
autarca, que adopta um tom particularmente duro. “Lamento igualmente que numa única página deste documento se faça uma
referência abreviada ao que se prevê para o novo Hospital de Lisboa Oriental”,
prossegue Roseta.
O ofício da ARS-LVT foi enviado à presidente da assembleia
municipal depois desta ter perguntado ao Ministério da Saúde, em Junho, “qual o futuro da actual rede hospitalar de
Lisboa”. Apesar de ter oito páginas, o documento da ARS é parco em informações. Diz que terá 875 camas e
que deverá estar a funcionar em 2023, num espaço de 13 hectares em Chelas. “O
novo hospital, geral e polivalente, com ensino universitário, deverá
centralizar e substituir a maior parte da actividade actualmente assegurada nos
hospitais que integram o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), que se
manterão em actividade até à transferência para o novo hospital”, lê-se no
ofício.
Sobre o futuro desses
hospitais, a informação também é escassa. O Dona
Estefânia, hospital pediátrico, “será transformado num espaço dedicado à
criança”, enquanto a Maternidade Alfredo da Costa e o Curry Cabral vão
“manter-se ao serviço da saúde”, embora não se defina como. Já parte das
actuais instalações do Santa Marta “serão afectadas a actividades na área da
saúde” e São José “passará a hospital de proximidade”. Quanto ao Hospital dos
Capuchos, “não está previsto o seu uso para saúde”, esclarece o ofício.
Na carta enviada a Adalberto Campos Fernandes, Helena Roseta critica que a opção passe
pelo “desmantelamento ou descaracterização” dos actuais hospitais e lembra que
essas alterações “não foram democraticamente decididas por ninguém, que se
saiba”.
É, aliás, na falta de audição de cidadãos e órgãos municipais que
a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa põe a tónica na restante
missiva. “Não é aceitável que sejam desmantelados equipamentos hospitalares no
centro da cidade em benefício de uma localização mais periférica e em prejuízo
da identidade histórica de zonas e edifícios icónicos de Lisboa. A cidade não foi ouvida e certamente não
aceitará ser assim subalternizada, nem muito menos desapossada de equipamentos
públicos cruciais para a sua população”, escreve Roseta.
Na próxima quinta-feira, a assembleia municipal reúne
extraordinariamente para deliberar um conjunto de propostas antes das férias.
Uma das
matérias que estará em votação é a venda de um terreno municipal ao Estado para que seja construído o
hospital oriental. Ora, Roseta
escreve que a assembleia está perante um “dilema insuportável” na
discussão deste assunto. “Ou viabiliza a venda de mais uma extensa parcela de
terreno municipal para a construção do novo hospital, cujo pressuposto é o
desmantelamento do CHLC; ou não o faz e fica com o ónus de ter retardado o
urgente lançamento do concurso para o novo hospital.”
Para a autarca, existe uma “terceira solução”, que passa por “construir o novo hospital o mais
rapidamente possível, porque ele faz muita falta, e manter o CHLC,
reconvertendo valências quando necessário, mas sem pôr em causa a existência de
uma rede hospitalar e de cuidados de saúde digna desse nome no centro histórico
da capital.”
A carta a Adalberto Campos Fernandes termina com um aviso: “Creia, sr. ministro, que durante a próxima
campanha autárquica e no mandato de quem vier a ser eleito em 1 de Outubro,
este será um tema central de que não abdicamos. Não prescindiremos do nosso
direito a expressar, em nome da capital do país que nos elegeu, a nossa
profunda discordância quanto à matéria de que tomámos conhecimento por um mero
ofício da ARS-LVT e o nosso veemente protesto pela forma como estão a ser
tomadas decisões sobre um tema tão importante e sensível para a cidade.”
“Uma colossal negociata”
O ofício da ARS serviu de mote para um debate sobre os hospitais de Lisboa na reunião desta terça-feira da assembleia municipal, pedido por “Os Verdes”. “Estamos perante um presente envenenado”, considerou a deputada ecologista Cláudia Madeira. “Para Lisboa ter finalmente um novo hospital na periferia, que é necessário, tem de abdicar dos hospitais do centro histórico e isto é inaceitável”, disse.
O ofício da ARS serviu de mote para um debate sobre os hospitais de Lisboa na reunião desta terça-feira da assembleia municipal, pedido por “Os Verdes”. “Estamos perante um presente envenenado”, considerou a deputada ecologista Cláudia Madeira. “Para Lisboa ter finalmente um novo hospital na periferia, que é necessário, tem de abdicar dos hospitais do centro histórico e isto é inaceitável”, disse.
“Como se não bastasse, do
ponto de vista da saúde não se conhece qualquer estudo que justifique esta
decisão, tal como não se conhecem estudos de impacto sobre a desactivação
destas unidades, que têm especialidades únicas no país”, continuou Cláudia
Madeira, que acusou o Governo de apenas querer fechar os hospitais do
centro por causa de “uma colossal negociata”.
Em 2009, todos os hospitais da Colina de Santana foram vendidos
pelo Estado à Estamo, a imobiliária do Estado, que agora paga uma renda à
Estamo para manter os hospitais em funcionamento. Para essa colina – onde estão
São José, Capuchos, Santa Marta, Miguel Bombarda e Desterro (estes últimos já
desactivados) – estiveram previstos vários projectos imobiliários, que ficaram
em banho-maria depois de muita contestação popular e de, em 2014, a assembleia
municipal ter feito um debate sobre o tema.
“Ainda alguém acreditará
que o verdadeiro motivo por que o Governo quer encerrar estes hospitais é por
questões de saúde?”, questionou Cláudia Madeira no fim da intervenção.
Quase todos os outros grupos políticos se manifestaram preocupados
com a situação. Pelo Bloco de Esquerda, Isabel Pires afirmou que “a passagem de
praticamente todos os serviços” do centro para o novo hospital oriental “não dá
garantias de qualidade” aos utentes, além de deixar o património edificado “à
mercê da especulação imobiliária”.
O comunista Carlos Silva
Santos considerou que esta temática “precisa de ser
discutida, não à pressa e em fim de mandato”, mas antevê já que o fecho dos
seis equipamentos provocará “um tsunami social no centro da cidade”.
Pelo PS, José Leitão
mostrou-se cauteloso. “Defendemos a
construção urgente do novo hospital e a promoção activa da rede de cuidados
primários por parte do município”, disse o deputado. Considerando que o ofício
da ARS “mantém dúvidas sobre o futuro dos hospitais da Colina de Santana”, o
socialista acrescentou que “sem resposta do ministro da Saúde” à carta de
Roseta “não faz sentido aprovar novas deliberações.”
Foi por isso, aliás, que o PS votou contra recomendações do PCP,
de Os Verdes e do Bloco que propunham que a câmara interviesse junto do Governo
para reverter a venda dos hospitais à Estamo e que eles se mantivessem a
funcionar mesmo depois de aberto o novo hospital.
Propostas que também o PSD
rejeitou. “Isto não é sério”, disse a
social-democrata Sofia Vala Rocha. “Não há dinheiro para manter os hospitais a
funcionar e construir o novo hospital. Não há dinheiro para tudo: ou há uma
coisa ou outra”, afirmou. “O PSD não embarca nesta onda populista.
MOÇÕES APRESENTADAS PELOS GRUPOS PARLAMENTARES NA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 25 DE JULHO DE 2017.
2017
Proposta
002/PCP/2017 - Por uma Nova Política de Saúde na Cidade de Lisboa, em Defesa do
Centro de Hospitalar de Lisboa Central
25-07-2017
Entrada:
24 de Julho de 2017
Agendada: 25 de Julho de 2017
Debatida e votada: 25 de Julho de 2017
Resultado da Votação:
Deliberada por pontos:
Agendada: 25 de Julho de 2017
Debatida e votada: 25 de Julho de 2017
Resultado da Votação:
Deliberada por pontos:
- Ponto 1 - Aprovada por maioria com a seguinte votação:
Favor: PSD/ PCP/ BE/ CDS-PP/ PEV/ PAN/ 6 IND – Contra: PS/ PNPN (Ausência
do Grupo Municipal do MPT nesta votação)
- Ponto 2 - Rejeitado com a seguinte votação:
Contra: PS/ PSD/ PNPN - Favor: PCP/ BE/ PEV/ PAN/ 6 IND – Abstenção:
CDS-PP(Ausência do Grupo Municipal do MPT nesta votação)
- Ponto 3 - Aprovado por unanimidade (Ausência do Grupo
Municipal do MPT nesta votação)
Passou
a Deliberação:
Publicação em BM:
Publicação em BM:
Proposta
Considerando
que:
- A protecção e promoção da saúde é um
direito constitucional da responsabilidade do Estado, pelo que cabe ao
Governo Central, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do
Tejo desenvolver todas as políticas de saúde e em particular assegurar os
cuidados de saúde, quer primários, quer diferenciados e ainda os ditos
Cuidados Continuados na cidade. No entanto, Lisboa não beneficiou de
nenhum investimento relevante nos últimos anos, antes pelo contrário, foi
alvo de um processo “liquidacionista” das estruturas hospitalares
existentes, conjuntamente com o abandono dos Centros de Saúde existentes;
- A saúde na cidade de lisboa continua a
sofrer a influência negativa do seu desordenamento territorial, da
especulação imobiliária, da cada vez maior desigualdade social, da falta
de condições de habitabilidade e de vida digna em muitos bairros, alguns
municipais, e, em particular do elevado desemprego e da pobreza que atinge
muitos lisboetas, nomeadamente os mais velhos e isolados;
- Se os factores sociais protectores
contra a doença e promotores da saúde na cidade tendem a não melhorar, é
expectável que as necessidades em saúde sejam crescentes e para isso
torna-se necessário e imperioso desenvolver Serviços de Saúde de
proximidade efectivos e qualificados. O Município de Lisboa é na Área
Metropolitana de Lisboa o mais mal servido de Centros de Saúde de raiz instalados
condignamente;
- Lisboa é o Município da Área
Metropolitana de Lisboa que tem a pior rede de Cuidados de Saúde Primários
e uma das piores assistências na doença. A maioria das suas instalações
são velhas e mal adaptadas a Centros de Saúde, grande parte herdadas do
tempo da “Caixa” e que, para além de instalações pouco dignas, tem-se
verificado uma crónica falta de Médicos de Família e outros profissionais,
tendo-se atingido recentemente o número de 150 mil utentes sem médico;
- A CDU, sempre se bateu para que o
Município de Lisboa e o seu executivo assumissem a defesa, junto do poder
central, da instalação de novos Centros de Saúde na cidade;
- Durante os últimos mandatos autárquicos,
os deputados municipais do PCP fizeram regularmente intervenções públicas
em defesa dos serviços de saúde da cidade, partindo de um diagnóstico
evidente da falta de estruturas e equipamentos para os Cuidados de Saúde
Primários e da necessidade de manter em pleno funcionamento os hospitais
ameaçados de encerramento na Cidade de Lisboa;
- Por diversas vezes, o PCP insistiu no
sentido de que, sendo o poder central, Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo e Gabinete do Ministro da Saúde responsáveis pelos
serviços de saúde de Lisboa, lhes cabia corresponder às necessidades
manifestas da população da cidade, instalando novos centros de saúde,
mantendo os actuais hospitais e eventualmente, criando um novo hospital
para a população da zona oriental da cidade até Sacavém, sem que isso seja
feito à custa de encerramento de hospitais conceituados e considerados de
excelência, como os Hospitais da Colina de Santana;
- O executivo PS e os seus deputados
municipais, no geral, limitaram-se a votar contra as iniciativas
apresentadas e na discussão da Colina de Santana, à revelia das posições
da população e dos profissionais de saúde, aprovaram a liquidação dos
hospitais e abriram a porta ao negócio imobiliário nos valiosos terrenos
dos hospitais a encerrar futuramente, para o que já está concedida a
mudança de uso do solo;
- Nesta Assembleia Municipal o PCP
defendeu e aprovou a Carta dos Equipamentos da Saúde de Lisboa, datada de
2009, que em termos de estruturas de Cuidados Primários, era modesta e só
parcialmente foi executada;
- Infelizmente esta área não mereceu a
atenção devida por parte do executivo PS, chegou mesmo a ser desprezada
sem qualquer intervenção de fundo sobre o assunto, quer do Presidente
Fernando Medina, quer do vereador do Pelouro dos Assuntos Sociais. As
perguntas e propostas apresentadas em plenário da Assembleia Municipal
sobre Saúde ficaram invariavelmente sem resposta positiva;
- A luta continuada do PCP e das
populações, por novos Centros de Saúde e pela defesa dos hospitais da
cidade, permitiu evitar o seu completo encerramento e, finalmente, obrigou
o governo do PS a definir um cronograma ilustrativo de projectos de
modernização de infra-estruturas e equipamentos do SNS para a cidade de
Lisboa, no período de 2017-2019. Em resposta a uma pergunta escrita do PCP
em Outubro de 2016 e às exigências populares foi dada resposta com uma
proposta global de execução de 16 novas Unidades de Cuidados de Saúde
Primários – Centros de Saúde, que irão substituir os velhos equipamentos e
instalar outros em locais carenciados, há muito assinalados pelo PCP e
pela CDU;
- Continua a ser um objectivo político da
CDU e dos lisboetas dotar a cidade de uma rede de Cuidados de Saúde de
proximidade, pelo que manteremos a pressão e acção reivindicativa para a
concretização de todos os projectos e propostas de novas Unidades de Saúde
ajustadas às necessidades.
- Não bastam só novas instalações, é
preciso que sejam devidamente equipadas e muito particularmente sejam
dotadas de Recursos Humanos, médicos, enfermeiros, outros técnicos e
pessoal administrativo e auxiliar. Os Cuidados de Saúde Primários na
cidade, têm de ser organizados de forma concertada, com direcções dentro
da cidade e interactuando com o município e as populações (Na cidade
existem dois Agrupamentos de Centros de Saúde gigantes, com uma direcção
longe dos utentes e um terceiro ACES, a parte ocidental da cidade, gerido
a partir do concelho vizinho- trata-se de uma aberração organizativa);
- Os Cuidados de Saúde Primários na cidade
têm de ser amplamente discutidos na Assembleia Municipal de Lisboa,
trazendo as populações à discussão. Precisamos de uma nova Carta de
Equipamentos de Saúde na cidade, que inclua não só os Cuidados de Saúde
Primários, mas também os Cuidados Hospitalares e os Cuidados Continuados.
Tem de ser um trabalho profundo, democrático e participado. Não basta
trabalho de secretaria, mais ou menos bem elaborado e apresentado. O
Pelouro de Saúde da Câmara tem de existir de forma clara e transparente,
como promotor das melhores e mais consensuais soluções;
- A promessa de novos, desejados e
necessários Centros de Saúde não pode implicar a liquidação dos hospitais
do centro de Lisboa, nem servir de moeda de troca para mais encerramentos;
- O Centro Hospitalar de Lisboa Central
resulta da integração de 6 Unidades Hospitalares agregadas num único
centro com valências muito diversas;
- A localização destas unidades, sitas no
Centro da Cidade, torna-as muito bem servidas de acessos por transportes
públicos e facilmente acessíveis mesmo em viaturas privadas;
- As desvantagens de terem como origem
edifícios destinados a outros fins, têm sido largamente ultrapassadas por
uma gestão e planeamento dos espaços cuidados e tirando proveito da
organização original dos mesmos;
- Os seus 4200 funcionários asseguram o
funcionamento destas unidades, nas quais se encontram 12 centros de
excelência médico-cirúrgica, 44 blocos operatórios, 1200 camas de
internamento e proporcionam 820.000 consultas que se espera virem a
ultrapassar 1 Milhão num curto espaço de tempo;
- O seu desempenho vem vindo a ser
reconhecido ao longo do tempo com vários galardões e referências
internacionais, tornando este Centro Hospitalar um exemplo de desempenho e
serviço público aos vários níveis;
- As recentes notícias de abertura dentro
de poucos anos de uma Unidade Hospitalar na Zona Oriental da Cidade, só
podem ser consideradas como auspiciosas para os munícipes de Lisboa e dos
Municípios limítrofes;
- Porém, não pode deixar de suscitar as
maiores preocupações a propalada intenção de que esta unidade venha a
substituir, se não na integra, a vasta maioria das unidades do Centro Hospitalar
de Lisboa Central;
- Desde logo, pela sua localização numa
zona periférica afastada das redes principais de transportes públicos, o
que dificultará sem dúvida o acesso à população mais idosa, que é por
força das circunstâncias a que mais recorre aos serviços médicos
hospitalares e é também a faixa etária da população que mais tem
aumentado;
- Contudo, também a diminuição do número
de camas para as 875, do número de blocos operatórios para 25 ou 26 (uma
diminuição de mais de 40%), do número de gabinetes de consulta médica
sensivelmente na mesma percentagem, e da redução de funcionários em cerca
de dois mil, não podem deixar de levantar os óbvios temores sobre a
manutenção da qualidade do serviço público de saúde na capital.
Assim, o
Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua
ordinária de 25 de Julho de 2017, delibere:
1.
Manifestar junto do governo a sua profunda preocupação relativamente à
previsível perda de capacidade de resposta aos cuidados de saúde da população
em razão do encerramento das unidades do Centro Hospitalar de Lisboa Central;
2.
Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que envide todos os seus esforços junto
do Governo Central para que se evite este encerramento, não obstante a abertura
da Unidade Hospitalar de Lisboa Oriental, mantendo a Assembleia Municipal de
Lisboa regularmente informada sobre as diligências que vai desenvolvendo e
respectivos resultados.
3. Remeter a
presente moção para o Senhor Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares, Ordem dos
Médicos, Ordem dos Enfermeiros, Sindicatos representativos dos médicos e dos
enfermeiros, Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e redacção da
Agência Noticiosa Nacional – LUSA.
O
Grupo Municipal do PCP
DOCUMENTOS
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Passou a Deliberação:
Publicação em BM:
Publicação em BM:
Recomendação
A pretexto da abertura de um novo hospital na zona oriental da cidade, o Governo pretende desmantelar e encerrar vários hospitais do centro de Lisboa, no seguimento da venda, em 2009, dos Hospitais da Colina de Santana à empresa ESTAMO, com a finalidade de viabilizar projectos imobiliários de luxo.
A pretexto da abertura de um novo hospital na zona oriental da cidade, o Governo pretende desmantelar e encerrar vários hospitais do centro de Lisboa, no seguimento da venda, em 2009, dos Hospitais da Colina de Santana à empresa ESTAMO, com a finalidade de viabilizar projectos imobiliários de luxo.
Importa referir que na cidade já foram encerrados os seguintes
Hospitais: Desterro, em 2007, Miguel Bombarda, em 2011 e S. Lázaro em 2012.
Anteriormente, em 1993 foi desactivado o Hospital de Arroios.
Além do objectivo de encerrar e desmantelar os três hospitais da
Colina de Santana ainda em funcionamento - S. José, Capuchos e Santa Marta -, a
intenção alarga-se aos restantes que integram o Centro Hospital Lisboa Central
- Hospital Dona Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa e Curry Cabral.
No seguimento da venda dos Hospitais da Colina de Santana, o
Estado é obrigado a pagar anualmente uma renda de 6 milhões à ESTAMO, para
continuar a utilizar estes hospitais.
Neste momento, o Estado já pagou cerca de 40 milhões de euros em
rendas.
Ora, do ponto de vista da saúde não se conhece qualquer estudo que
justifique o encerramento destes hospitais, que são unidades com especialidades
únicas no país. Aliás, os hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central
receberam, em 2016, a acreditação e certificação de uma prestigiada entidade
acreditadora, reconhecendo a sua qualidade de excelência.
Também até esta data não se conhecidos publicamente estudos de
impacto sobre a medida de desactivação destes hospitais, designadamente ao
nível das populações afectadas.
Segundo foi divulgado, o Hospital de Lisboa Oriental terá menos
profissionais da saúde, menos blocos operatórios, menos gabinetes médicos, e
apenas 875 camas, em vez das actuais cerca de 1300 hoje existentes nos 6
hospitais que integram as Unidades Hospitalares de Lisboa Central, não tendo
assim capacidade para absorver os serviços prestados pelos hospitais que se
pretende desmantelar.
Neste sentido, o Hospital de Lisboa Oriental deverá servir como
complemento às unidades hospitalares existentes na cidade, face às graves
carências a nível da prestação de cuidados de saúde, e nunca justificar o seu
encerramento ou desmantelamento, o que seria um injustificável e inaceitável
ataque a Lisboa e aos lisboetas e agravaria seriamente a prestação de cuidados
de saúde da cidade e de todas as regiões que recorrem a estes hospitais.
Acresce ainda a esta situação o facto de esta intenção do Governo
contrariar a expressiva maioria das opiniões transmitidas nas diversas sessões
do debate sobre esta matéria realizado em 2014 na AML, pondo assim em risco o
acesso da população de Lisboa, e de outras regiões do País, a cuidados de saúde
altamente especializados em Portugal.
É, assim, desejável que eventuais projectos que surjam no sentido
da reabilitação da zona da Colina de Santana não impliquem necessariamente o
encerramento destes hospitais, não obstante a necessidade de se proceder a
ajustes e à reorganização dos cuidados de saúde.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na
sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”,
recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Exija do Governo a reversão do processo de venda dos terrenos e edifícios dos Hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e Miguel Bombarda.
2 - Diligencie junto do Governo pela defesa e manutenção em funcionamento das unidades hospitalares existentes em Lisboa Central.
3 - Defenda a salvaguarda do património histórico e arquitectónico das unidades hospitalares de Lisboa Central.
4 - Pugne por um novo hospital em Lisboa, de gestão pública, que sirva de complemento às unidades hospitalares da cidade.
5 - Elabore, através de um processo profundo e participado, uma nova Carta de Equipamentos de Saúde, que inclua todos os cuidados de saúde previstos.
1 - Exija do Governo a reversão do processo de venda dos terrenos e edifícios dos Hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e Miguel Bombarda.
2 - Diligencie junto do Governo pela defesa e manutenção em funcionamento das unidades hospitalares existentes em Lisboa Central.
3 - Defenda a salvaguarda do património histórico e arquitectónico das unidades hospitalares de Lisboa Central.
4 - Pugne por um novo hospital em Lisboa, de gestão pública, que sirva de complemento às unidades hospitalares da cidade.
5 - Elabore, através de um processo profundo e participado, uma nova Carta de Equipamentos de Saúde, que inclua todos os cuidados de saúde previstos.
Mais delibera ainda:
6 - Continuar a acompanhar esta matéria de importância fundamental para a cidade e para o país.
7 - Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Movimento de Utentes de Serviços Públicos, às Comissões de Trabalhadores e de Utentes, assim como a todos os participantes do debate realizado na AML em 2014.
6 - Continuar a acompanhar esta matéria de importância fundamental para a cidade e para o país.
7 - Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, ao Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Movimento de Utentes de Serviços Públicos, às Comissões de Trabalhadores e de Utentes, assim como a todos os participantes do debate realizado na AML em 2014.
Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Julho de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Cláudia Madeira J. L. Sobreda Antunes
Declaração enviada a Assembleia Muncipal pela
Plataforma Civica
Seguem-se em tempo deferido as diversas intervenções realizadas
Ilmos.
Senhores Deputados., Vereadores, Presidentes das Junta de Freguesia, Presidente
da Assembleia Municipal e Exmo. Publico presente
Agradeço aos CPL a oportunidade desta exposição:
Devido a maioria dos conceitos e considerações da intervenção que
preparei terem sido já expressas nas Apresentações Anteriores e com as quais na generalidade concordo, decidi resumir
as minhas palavras ao que considero o justificativo essencial da minha
presença nesta Assembleia, e que é a defesa de um “ Hospital Pediátrico
em Lisboa ou num conceito mais abrangente a da necessidade da existência
de um Centro Hospitalar Materno Infantil de referência para Lisboa e Zona
Sul de Portugal e Ilhas ” cujo futuro infelizmente n na actual perspectiva dos
principais intervenientes e interessados na Reforma Hospitalar tornou-se
incerto e duvidoso.
Nos grandes centros populacionais dos países civilizados e entre os quais os da Europa à que pertencemos,
é regra a existência de Centros Materno Infantis / Hospitais Pediátricos autónomos
e que modernamente coexistem em relações de complementaridade
com os Hospitais Gerais de Adultos no mesmo ” Campus Sanitário”.
Em Portugal
caminha-se em sentido inverso, assistiu-se há algum tempo desactivação da
Maternidade Magalhães, Coutinho centro de excelência na gravidez de risco e
no futuro com o inicio de actividade do futuro Hospital de Lisboa
Oriental, se consumará a destruição da Maternidade Alfredo da Costa
e do Hospital D. Estefânia onde serão reduzidos á serviços
incaracterísticos de um Hospital generalista de tipo Distrital ( ressalvando a
importância que lhes é inerente).
Os Gestores publicitam
que na nova versão o novo Hospital Polivalente terá 875 camas, (inicialmente com 600 , depois com 800. agora com 875.....) quantitativos
estes que surgem do ar, desligados da planificação de uma rede referenciação Hospitalar
e sem qualquer menção a estudos prévios sobre as valências, patologias, especialidades, técnicas dos seis Hospitais que pretende arbitrariamente subistituir.
O novo projecto corresponderá provavelmente ao um Hospital pré formatado,
de acordo com os planos em carteira de consórcio internacional dedicado a construções
hospitalares de forma a maximizar os lucros das Parcerias Publico Privadas.
Notamos que o Plano
Funcional do anterior concurso depois anulado e de que o actual parece ser uma mera copia, foi elaborado pela InterSalus e contextualizou
o projecto de um Hospital Privado. Aquela multinacional com
sede em Barcelona, tem sido contratada de forma transversal quer pelos Grupos Privados de
Saúde e pelos organismos ligados ao Ministério da Saúde ( muitas vezes por ajuste directo ) para
a consultadoria e formulação do planos funcionais de
muitas das novas unidades Hospitalares.
Neste quadro
sombrio onde bom senso tenho desapareceu tenho a satisfação de finalizar com uma nota animadora , participando aos presentes que no passado dia 17 de Julho de
2017, o Hospital D. Estefânia celebrou os seus 140 anos de existência
e que na Sessão Comemorativa Publica Solene a representação do Corpo
Clínico defendeu de forma
inequívoca a existência do Hospital Pediátrico de Lisboa.
Finalizando para alem mais uma vez agradecer a todos os Partidos e Deputados aqui representados
o apoio que nos tem dado ao longo
dos anos , convida-los a se associarem aos Profissionais e a População de
Lisboa neste processo cívico , cuja importância e que no momento se encontra
numa encruzilhada decisiva.
Pedro Paulo Machado Alves Mendes – Médico Radiologista no
Hospital D. Estefânia – Deputado Independente pelos Cidadãos por Lisboa
.
1- Discrepância entre a actual oferta de camas dos
Hospitais de Lisboa Central e as
875 camas previstas para o novo
Hospital de Lisboa Oriental
- O actual Centro Hospitalar de Lisboa Central,
EPE (CHLC) é composto por seis hospitais
com uma oferta de 1.307 camas , planeando-se a sua substituição por um
único Hospital Polivalente na
Marvila com 875 camas resultando num diferencial entre a oferta publica actual e a futura 447 camas.
A Ordem
dos Médicos citando o relatório da
OCDE de 2011 afirma:
-“ Portugal ter apenas 3,3 camas/1000 habitantes, contra uma
média de 4,9 na OCDE e 8,2 na Alemanha.
- Portugal ter um tempo médio de internamento, por todas as causas, somente de 5,9 dias, contra uma média de 7,2 dias na OCDE e 9,7 dias na Alemanha.
Não há espaço por onde reduzir mais camas sem prejudicar potencialmente os doentes! A Ordem dos Médicos recorda que ainda há doentes internados em macas em muitos hospitais portugueses.”
- Portugal ter um tempo médio de internamento, por todas as causas, somente de 5,9 dias, contra uma média de 7,2 dias na OCDE e 9,7 dias na Alemanha.
Não há espaço por onde reduzir mais camas sem prejudicar potencialmente os doentes! A Ordem dos Médicos recorda que ainda há doentes internados em macas em muitos hospitais portugueses.”
Conclui-se que o actual projecto
de Lisboa Oriental é redutor relativamente a oferta
Hospitalar Publica e que o numero
de 875 camas foi estabelecido de forma arbitraria e
não fundamentada presumindo-se a transferência para os Hospitais privados a prestação das especialidades, valências e respectivos Serviços que estejam a ser extintos.
2-
Diferenciação/ Redes de Referência
- Assume-se que no documento os Hospitais que constituem o CHLC (Hospital de São José - 354, camas Hospital de Santo António dos Capuchos
- 212, Hospital de Santa Marta 200, Hospital Dona Estefânia - 128, Hospital
Curry Cabral - 316 e Maternidade Dr. Alfredo da Costa112 camas).
Como unidades de alta diferenciação médica, incorporando um grande numero de
valências , a maioria delas “ fim
de linha” , com ensino universitário
e formação pós graduada com levada diferenciação cientifica , técnica e tecnológica
com uma longa história e sendo
Instituições de referência na cidade de Lisboa e em
Portugal.
O documento enviado
a Apesar de reconhecer de que
qualquer reforma Hospitalar pressupõe a existência prévia de uma “Carta Hospitalar ” discriminando patologias e
especificidades quer no atendimento geral quer nas situações de urgência numa
relação harmonia territorial e de especialização com a restante rede de cuidados de saúde , paradoxalmente ao afirmar que nunca foi capaz de construir uma “ Carta Hospitalar” assume a incapacidade do Ministério da Saúde e compromete a sua competência para prossecução de qualquer reforma hospitalar
e nomeadamente a que estão a
implementar.
No referido texto contrapõe a “Carta” que
nunca chegou a existir pela Portaria 147 /2016 que estabelece uma classificação tipológica dividindo os Hospitais por graus de diferenciação e abrangência
demográfica e territorial. Nesta
portaria os Hospitais Terciários ,
em que enquadram os Hospitais do CHLC
são classificados como “de tipo A1, a querem fazer equivaler o futuro
Hospital de Lisboa Oriental São contudo omissos no se refere a rede de Cuidados Pediátricos e que propõe a
existência paralela aos Hospitais de
Adultos com a tipologia A1 a existência de Serviços Pediátricos especializados igualmente
classificados com tipologia A1 , e referente aos quais o projecto actual é
omisso propondo a construção de um
Hospital Polivalente Genelaralista
e sem qualquer relação com
a diferenciação e oferta de valências , especialidades e Serviços dos Hospitais
que actualmente compõe o CHLC.
Adicionalmente
referimos que no dia ultimo
11 de Julho no Auditório da INFARMED, o Ministério da Saúde e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar apresentaram publicamente aos interessados privados o modelo de PPP que será implementado e afirmaram que “o novo concurso será lançado, em breve no inicio do 2º semestre de 2017 “ . Alertamos que estaremos em pleno período de
férias e é obvio que nesta época estarão livres de qualquer escrutínio Alertamos que este Plano Funcional ,
surgirá desinserido de qualquer consulta aos profissionais , e que nesta
circunstância será licito indagar
se não pretenderam reeditar o
antigo Plano Funcional de autoria
de uma multinacional Catalã e que tem a orgânica de um Hospital Privado.
Concluindo Julgamos que a Assembleia Municipal de Lisboa
deverá exigir que o Plano Funcional seja previamente Publicado para que os Profissionais
e outras entidades interessadas dêem o seu contributo.
3-Ainda relativamente
a reunião do dia 11 de Julho ( ver
acta feita pela Plataforma Cívica em anexo) haverá que ter em atenção de que o Ministério, consultou previamente as entidades privadas “esquecendo-se”
dos profissionais.
4- Que a
exploração dos lucros do
Parqueamento de cerca de 3000
lugares do futuro novo Hospital , sem qualquer
contrapartida no valor das
rendas, será explorado pela PPP e que inclusive os profissionais são obrigados a pagar, contribuindo assim para financiar
os lucros da PPP
5- Finalmente haverá que divulgar que quando da Sessão
Publica em no dia 17 de Julho,
comemoração dos 140 anos do Hospital D. Estefânia gerou-se unanimidade em toda os presentes na Defesa de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa
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