Domingo, 3 de Novembro de 2013
A REFORMA DA REDE
HOSPITALAR DE LISBOA – UM PROCESSO CONTAMINADO PELOS
INTERESSES DOS GRUPOS FINANCEIROS LIGADOS A SAÚDE, CONSTRUÇÃO CIVIL
E IMOBILIÁRIO ?!!!
"Obliti privatorum, publica curate" "Esquecei os vossos interesses privados e preocupai-vos com o bem público"
Introdução :
As
considerações que se seguem são o fruto das interrogações de um
percurso iniciado há cinco anos quando os profissionais de D.
Estefânia foram confrontados com a implementação da “reforma “ da rede Hospitalar da Zona
Sul e que teve como consequência
implícita na 1º fase a diluição do Hospital D. Estefânia
no Centro Hospitalar de Lisboa Central. Antecipa-se assim de forma
programada a sua destruição
como o previsto para a 2ª
fase quando da a sua transformação em um exíguo
Serviço de Pediatria no
futuro Hospital Generalista de Todos os Santos.
Por outras
palavras, tudo se iniciou quando os gestores nomeados para funções no
Ministério da Saúde (MS) mas
objectivamente representando
os interesses privados
na saúde, construção civil e imobiliario,
optaram pela via mais
fácil de destruir Hospital
Pediátrico Lisboa o qual não fora inicialmente incluído no Centro Hospitalar de
Lisboa Central.
Referimo-nos ao
Hospital D. Estefânia, mas falaríamos com igual propriedade do que sentem os
profissionais da Maternidade Alfredo da Costa, Hospital Pulido Valente, entre
outros .
Corria o ano de
2008 quando António Correia de Campos dá inicio a implementação da
última fase do projecto de reorganização da rede hospitalar da zona
Sul
Para que
melhor seja compreendida a situação é necessário entender
estes acontecimentos
como o resultado de dois vectores causais distintos em que
último é o determinante.
São eles :
1-A necessidade
de reorganizar e reformar a rede de Hospitalar de
Lisboa.
2-A ideologia
com forte influência dos interesses económicos aplicada pelos agentes
políticos à reforma da rede hospitalar.
Alguns dos pressupostos que
justificam a necessidade de reorganizar e
reformar a rede de Hospitalar de Lisboa
As reformas em curso foram justificadas devido a múltiplos factores
entre os quais salientamos:
1º - A
desadaptação estrutural e os custos elevados de manutenção e
dificuldade de acesso que exigem obras sucessivas em
conventos medievais localizados no Centro Histórico, na
proximidade do antigo H. T. S, e que o vieram a substituir em
regime de urgência quando da sua completa destruição
pelo terramoto de 1755 ( Hospital de São José, Capuchos e
Desterro).
2º - As
dificuldades de acesso e a dispersão geográfica dos outros Hospitais
(D. Estefânia, Curry Cabral , Maternidade Alfredo da Costa, Pulido Valente
e Júlio de Matos) .Estes hospitais tem uma especificidade própria
e foram construídos de raiz entre os séculos XIX e XX, como
centros de cuidados dedicados a áreas clínicas especificas e em se tornaram prestigiados polos de
referência para o Sul do Pais.
Sublinhamos de
que são esta especificidade e excelência que caracterizam e justificam os
hospitais terciários dos grandes centros urbanos e que consideramos não ter sido tomada em conta ou respeitada pelos mentores da actual reforma.
3 - A
necessidade da racionalização da oferta de camas de cuidados
hospitalares diferenciados na área sul da Pais que se tornou excedentária
com a conclusão da 1ª fase do plano de reorganização da rede hospitalar
.Como se poder ler no “Plano de acções prioritarias para o reordenamento das capacidades
Hospitalares de Lisboa – versão
2006” (PAPRCH de Lx 2006, a disposição na NET e que é consequência
da entrada em funcionamento
dos novos Hospitais de Cascais e de Vila Franca de
Xira e a reorganização hospitalar da Margem Sul do Tejo , Hospital de Loures e finalmente o
do Hospital de Todos os Santos,
Consideramos contudo que este processo de reordenamento encontrou os seus objectivos inquinados por ter sido dominado lógica de mera distribuição de camas tendo em conta a apropriação mercantil de utentes do Serviço Publico pelos grupos privados e que se
sobrepôs ao seu planeamento em função das especialização de nível terciário
que caracterizam os grandes centros populacionais. Como exemplo desta visão restrita e interesseira, pode
ler-se naquele documento, de que a Maternidade Alfredo da Costa e o Pulido Valente serão absorvidos pelo Hospital de Loures e ou o Curry Cabral e o Hospital D. Estefânia pelo Hospital de Todos os Santos
como se de meros Serviços de
Obstetrícia ou de Pediatria se
tratassem e não de centros de referencia prestigiados em áreas
especificas, sobre o que o
nada se informou ou publicou .
5ª “”A substituição e concentração deste conjunto de Hospitais,
num novo construído de Raiz (HTS), o que permitirá
economia uma economia de
escala .
Antes de continuarmos,
e de forma aparentemente extemporânea, mas intimamente relacionada com
esta alínea reporto-me a um estudo que teria sido realizado há mais de 30
anos que teria sido encomendado a técnicos suecos e de que tomei conhecimento
apenas verbal, quando ainda decorria o meu internato completar de
Radiologia no Hospital de Curry Cabral .
Dizia
então o meu antigo Director de Serviço , o Dr. Américo Silva
Prates que o documento concluía de que o único
Hospital do grupo dos antigos Hospitais Civis de Lisboa que
poderia sobreviver a esta remodelação e teria condições
de continuar a sua actividade assistencial por dispor de acessos e
espaço físico seria o de Curry Cabral.
Cito estas
memorias pois será licito indagar se não seria mais sensato
inclusive para cidade de Lisboa a construção do novo Centro
Hospitalar no espaço do actual Curry Cabral , ou outro local desde que na
aréa de Lisboa central , do
que em Chelas , que tem os óbices de localizar-se numa área de alto risco
sísmico, ao lado de um
Aeroporto e
que alem do mais é
periférica .
Recordamos que em muitas capitais Europeias opta-se pela recuperação dos
antigos Hospitais preservando o seu envolvimento urbano histórico e
assim os referenciais de
cultura e identidade e laços que
fortalecem as comunidades e os povos.
Sôbre o
impacto urbano na cidade de Lisboa da previsivel desactivação daquelas unidades
hospitalares o Plano de Ações prioritárias
(PAPRCH de Lx 2006 ) é vago e parco e lê-se da pagina 6 :
“Ao nível da malha urbana da região, o processo gerará oportunidades
importantes para a requalificação urbana da cidade de Lisboa face às novas
tendências de implantação geográfica da população” .
Presumindo
que este palavreados se refira aos projectos imobiliários que tentaram fazer aprovar pela Assembleia Municipal em
período de férias procurando os seus autores esquivar à discussão publica e
como se Lisboa fosse propriedade sua.
6º A estes
argumentos veio a juntar-se um outro criado artificialmente e portanto falso
e que resultou da
venda daquele património imobiliario hospitalar de pertença colectiva a Sagestamo Tratou-se -se aqui de um processo
de engenharia financeira em que os partidos do arco do poder legalizaram a expropriação compulsiva de bens
públicos e ainda obrigam os contribuintes ao pagamento de uma renda, onerando assim os orçamentos hospitalares e com que justificam a sua
pressa na construção do HTS.
Esta “pressa” terá igualmente a ver com a pressão da especulação imobiliária
sequiosa em apropriar-se do património da Colina de
Santana.
A opção tomada
quer quanto ao tipo e filosofia de construção, quer quanto a sua localização não foi publicamente
fundamentada e independente da sua validade, pensamos que
contribuirá para esvaziar de Lisboa de Serviços essenciais
imprescindíveis para que se mantenha vida urbana e
assim o prestigio da capital do Pais transformando-a num mero dormitório.
Devemos exigir
que apresentem os estudos citados no documento da "Comissão Técnica Interdepartamental para o Reordenamento
das Capacidades Hospitalares da Cidade de Lisboa" que fundamentem não apenas a localização escolhida
mas opção funcional e o projecto arquitectónico em que se configura um mega hospital generalista tecnológico com filosofia de exploração privada (ao invés de um Centro Hospitalar com
um edificado materno infantil diferenciado física e administrativamente que incluiriam o Hospital D. Estefânia e a Maternidade
Alfredo da Costa como é a pratica
mundial)
Conclusão :
A reorganização
da rede hospitalar é um projecto já antigo e justificado mas não
teve como substrato uma avaliação
aberta e multi disciplinar com o contributo da
sociedade civil e admitimos até prova em contrário que os seus pressupostos foram
adulterados pelos interesses
privados que assenhoraram-se da
direcção do processo.
A ideologia e interesses
económicos dos agentes responsáveis pelas políticas de saúde
e a orientação que decidiram e aplicar na reforma da
rede hospitalar
Como em quase
todas as outras decisões estratégicas sobre o nosso futuro como
comunidade foram tomadas por “elites” ligadas aos partidos do
arco do poder, também a da reforma da rede hospitalar
foi nos seus pressupostos essenciais subtraída ao escrutínio
democrático .
Para muitos o ano de 1990 é considerado o ano decisivo no SNS Português com sua regulação por dois diplomas fundamentais : A Lei de Bases da Saúde ( Lei nº48-90 de 24 da Agosto e o Estatuto do SNS (Lei nº 22-23, de 15 de Janeiro). Este articulado veio a criar os pressupostos da desarticulação do SNS e sua mercantilização e privatização .
Para muitos o ano de 1990 é considerado o ano decisivo no SNS Português com sua regulação por dois diplomas fundamentais : A Lei de Bases da Saúde ( Lei nº48-90 de 24 da Agosto e o Estatuto do SNS (Lei nº 22-23, de 15 de Janeiro). Este articulado veio a criar os pressupostos da desarticulação do SNS e sua mercantilização e privatização .
Foi na sua sequência que 1º Ministro do XII Governo Constitucional , o Prof. Aníbal Cavaco Silva inaugurou esta
nova época quando em 1995 nomeou como Ministro da Saúde o gestor Arlindo de Carvalho ( agora indiciado no caso BPN) e
em que se entregou a Gestão do Hospital Amadora Sintra a um
grupo privado (Mello) . Os
Governos que se seguiram de Guterres, Durão Barroso e Sócrates respectivamente
por intermédio dos Ministros
Correia de Campos e Luís Filipe Pereira através da legislação e planos que elaboraram ("Saúde, um
compromisso – a Estratégia de Saúde para o virar do século (1998-2002) Plano Nacional de Saúde de
2004-2012) vieram dar- lhe substrato pro gramático para a sua
implementação.
Estes planos apresentam pressupostos aparentemente genéricos
e inocentes mas cuja matriz ideológica reflectem e são continuidade
das tomadas de posição
por Arlindo de Carvalho no Governo de Cavaco Silva.
São estes os
novos pressupostos:
-“Mudança centrada no cidadão” que é em abstrato um conceito
válido mas que neste documento parece legitimar a primazia absoluta do direito
individual sob o colectivo.
Justificam esta sua opção sob a capa da ” liberdade de escolha”
A “escolha” aqui tem o significado de opção pelos Serviços Hospitalares
Privados em igualdade de circunstâncias
com os públicos, sendo ambos
financiados pelo erário publico . Esta utopia apesar de desejável só seria
possível se os recursos públicos fossem ilimitados, mas como não o são ,
estes devem ser geridos de forma a
beneficiar a comunidade no seu conjunto
e não apenas algumas áreas
e sectores. Note-se que é obviamente que o sector privado tem um papel a
cumprir no SNS Finalmente alertamos que a apropriação do "
conceito de cidadão " neste contexto é indevida e abusiva pois pela
própria definição este contrapõem-se ao do individuo egoísta que coloca os seus
interesses acima de toda a comunidade.
-A separação radical entre as funções do
“Estado como prestador de cuidados” e o
“Estado financiador destes cuidados” ,
alargam-se aqui
desmesuradamente as portas da contratualização externa, muito para alem do que necessário e aceitável de forma a permitir a gestão privada dos
Hospitais Públicos com o seu financiamento
pelo Estado pondo em causa a equidade do sistema como um todo.
-O argumento de a gestão empresarial ser eficaz em
contraposição com a publica que é ineficaz” e que teve como
corolário transformação dos
Hospitais em Entidades Publico Empresariais (EPE) e Sociedades Anónimas (SA) perspectivando-se assim uma
logica transição para a sua
privatização.
È um mito pois a gestão publica poder ser eficaz
( vide Hospital São João do Porto e Santa Maria em Lisboa ) e a privada ruinosa ( vide o sucedido no Amadora Sintra)
para tal entre outros é preciso que esta não seja
apropriada por interesses particulares e partidários.
Da opacidade
e formalismo de todo este processo, resultou de que a informação veiculada neste texto é dedutiva e interpretativa e assim com cariz e
cunho pessoal. Fundamenta-se nas publicações
oficiais esporádicas divulgadas na Google e nomeadamente nos Diários da
República e no Site do Ministério da Saúde.
Nas alíneas que
se seguem analisaremos com mais pormenor e de forma faseada as diversas etapas
deste processo até aos dias de
hoje.
Hospital Fernando da Fonseca – Amadora
Sintra a 1ª gestão privada de uma unidade Hospitar - O paradigma dos riscos das PPP.
Dedicaremos um espaço mais
alargado ao sucedido no Hospital
Amadora Sintra / Fernando da Fonseca ,
pois este constitui um
exemplo vivo dos riscos e
prejuízos que comporta actual politica institucionalizada de
privatização do Serviço Publico de Saúde . .
Em relação aos estudos recentes, e que
estão em plena execução, planeados e aplicados nos últimos 15 anos
haverá que estabelecer o ano 1995 como um marco
de transição no paradigma das politicas de Saúde e que veio a
influencia-los de uma forma definitiva.
Este marco coincide com XII governo
Constitucional quando o
Primeiro-Ministro Cavaco Silva em Julho de 1995, assina a
minuta do contrato de gestão do H. Fernando da Fonseca concretizando a
entrega da gestão clínica de um Hospital Publico a um grupo privado.
Chama-se a atenção que Portugal é uma excepção neste domínio,
pois as PPP nos diversos países
resumem-se ao edificado e hotelaria.
Recordemos
sucintamente de que o Hospital
Fernando da Fonseca (Amadora Sintra) foi lançado
em 1991 pelo Governo de Cavaco Silva, tendo com Ministro da Saúde, Arlindo de
Carvalho e através de um concurso internacional de “concepção, projecto e
construção”, incluindo o fornecimento de todo o equipamento médico-cirúrgico,
adjudicado à construtora portuguesa Teixeira Duarte. Em 1994 e ao abrigo das
alterações ao quadro legal, nova Lei de Bases de Saúde de 90, decreto-lei DL nº
11/93, portaria 704/94, que permitiam ao Governo passar a contratar serviços
com privados, o Ministro abriu em Setembro de 1994 o concurso público
para a gestão do HFF, e que foi adjudicado ao Consórcio Mellos /ANF/HLC/GSI, em
tempo recorde no decurso Julho de 1995, assinado em Outubro de 1995, dois meses
antes de expirar o seu mandato.
Institucionalizou-se neste governo um
novo paradigma em que o Estado deixa de ser o
responsável e principal garante pela criação e
organização e prestação dos cuidados de saúde ,
transformando-se a partir de então em financiador de instituições privadas que surgem
como intermediarias comerciais
entre o Estado e os
utentes.
A fórmula contratual encontrada para este
declinar de responsabildades e
cedência consuma-se na “Parcerias Publico Privadas.” (PPP). Esta
fórmula de origem neoliberal deu os seus primeiros passos pelas mão da Sra. Tatcher em Inglaterra.
Em Portugal, “inovou-se” e alargou-se o
conceito estendendo a PPP a gestão clínica com os
resultados deploráveis que se
conhecem.
Num pais em que o estado é fraco, e está desprovido de organizações reguladoras eficazes e a sociedade
civil pouco organizada, as PPP, na sua lógica intrínseca do lucro máximo,
transformam-se facilmente em parasitas do erário publico. Já nesta primeira
experiência no Amadora Sintra, constituiu uma prova de que a defesa do interesse publico não foi acautelada no
contrato em que se estipulou que em caso de diferendo as
partes só poderiam
recorrer um tribunal
arbitral desistindo de qualquer processo nos tribunais civis .
Esta clausula
contratual armadilhada dizem que
lesou os contribuintes em 75 milhões de euros devido
a sobre facturação de exames e consultas não realizados, isto porque o referido tribunal
veio a absolver os eventuais
infractores. Todo o processo sugere contornos mafiosos incluindo a chantagem aos funcionários do MS que denunciaram as
eventuais irregularidades e a quem
intimidaram ( incluía-se neste grupo de acusados Ana Jorge). Afirma-se que António
Correia de Campos não só apoiou
o grupo privado mas inclusivamente negou apoio jurídico aos seus colegas de
Ministério tornando claro a sua ideologia e grupo de interesses a que estava
ligado..
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto denunciou
esta estratégia ao declarar que: “Os Tribunais
Arbitrais foram criados apenas
para legitimar a corrupção”
Em 2008 ,
decorridos 15 anos do inicio da gestão do Grupo Mello já no 2º governo do Eng. José
Sócrates em Correia de Campos fora substituído por Ana Jorge
os atropelos na Gestão do Amadora
Sintra vieram a luz do dia e obrigaram a uma mudança de posição do PS de José Socrates e que rasgo de lucidez, excluiu a gestão clinica dos hospitais do âmbito
das PPP , limitando-a apenas a construção e hotelaria.
Argumentou então na Assembleia da Republica
como justificação das sua decisão que :
“os eventuais ganhos do Estado com a gestão clinica
privada não compensariam os gastos
administrativos para acautelar que eventuais desvios.”
Chamamos aqui
mais um vez a atenção ainda atenção ainda
que os contratos das PPP continuam a não ser divulgados e
estão fora do controlo dos contribuintes que os financiam.
Será ainda Interessante ainda avaliar o
perfil das relações político privadas dos principais intervenientes no
processo.
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Cita-se como exemplo o percurso do Engenheiro Pedro Dias Alves que exercendo
funções no XII governo do Professor Cavaco Silva foi o gestor pelo Grupo Mello no Hospital Fernando da Fonseca- Amadora Sintra e finalmente foi nomeado por Manuel Pinho, Ministro da Economia de Sócrates, para a organização do concurso da PPP do futuro
HTS.
Este novo paradigma depois de
Institucionalizado pelo PSD de Cavaco Silva, foi implementado pelos
outros governos do PS em que Correia de Campos foi o Ministro da Saúde.
A Privatização do Serviço Nacional de Saúde
– Os actores e interesses económicos em jogo.
No 2º de Governo de António Guterres
a aplicação e aprofundamento desta politica esteve a
cargo de António Correia de Campos. Sobre este Ministro da
Saúde , haverá que indagar se o
seu pensamento não terá a ver com o que
aprendeu no Banco Mundial onde exerceu funções e como convive
partidariamente com Antonio Arnaut.
Uma das explicações será a da camuflagem dentro dos Partidos do arco do poder da
linha neoliberal, a outra é
a
disparidade entre as promessas eleitorais e as politicas reais que são também uma prática comum dentro dos
partidos em que a maioria dos militantes permanece
ignorante sobre a estratégia real dos seus lideres, ou ainda mais
provavelmente as duas...
Seguiu-se ao Eng. António
Guterres, o Ministro Durão
Barroso que nomeou como Ministro
da Saúde Luís Filipe Pereira, que
exerceu funções de gestor do Grupo
Mello .
Julgamos que nas democracias
ocidentais não existirá outro exemplo de um 1º Ministro entregar
os ministérios a indivíduos com relações próximas com os grupos privados
e em possível aberto conflito de interesses com o
interesse público na referida pasta
Seria o mesmo que nomear para Ministro da Defesa um membro do
conselho de administração de uma fabrica de armamento
Com a destituição de Santana Lopes
que havia substituido Durão Barroso
quando este vais para Bruxelas, retorna à cena
António Correia de Campos agora pela mão do 1º Ministro José
Sócrates.
Haverá aqui que fazer um parêntesis e um
apontamento sobre António F. Correia de Campos. Ele foi um dos ideólogos, organizador de todo o processo e
provavelmente o pivô no
acordo entre o PSD e CDS na
elaboração teórico estratégica para desarticulação neoliberal do SNS . " A Estrutura
de Missão Parceria Saúde" de sua iniciativa foi é o organismo que a tem concretizado.
Para que não restem duvida
sobre a comunhão de interesses e de agenda no bloco central,
cita-se o que escreveu Jorge Abreu Simões que
chefiou “Estrutura de Missão Parcerias Saúde” acima
referida, para orientar a reforma Hospitalar. Num texto sobre
as PPP na saúde em Portugal, publicado no Jornal
Noticias Médicas.
“Neste contexto, perante o reconhecido
défice de implementação de medidas robustas de reforma, com a realização das eleições
legislativas de 2002, em matéria de política pública de saúde, assistiu-se à
convergência dos programas políticos dos três principais partidos com
representação parlamentar”.
Todo este processo se desenvolveu
e se consolidou com a criação concomitante de um
articulado legislativo bem estruturado ao longo das
diversas legislaturas entre o PS e o PSD .
Articulado legislativo que viabilizou
a apropriação privada dos hospitais do SNS e do património imobiliário de
pertença da cidade de Lisboa
- Em Setembro de 2000 é criado através do
DL 209/2000 a PARPUBLICA e a SAGESTAMO, Empresas de natureza dúbia público-privada
e que os diferentes governos e coligações, têm se
utilizado para vender o património publico sem qualquer escrutínio,
como por exemplo o edificado dos antigos Hospitais Civis de Lisboa (HCL). Esta
prevista a desarticulação desta pseudo empresa em 2013 com fim das
privatizações e a culpa morrerá solteira.
Em Abril de 2003 através do DL 86/2003 sob o governo de Durão Barroso,
estabelecem-se as normas gerais das parcerias público - privadas ( P.P.P)
Três meses mais tarde, à 25 de Julho, pelo despacho normativo 35/2003,
“Atribui-se à PARPUBLICA a incumbência de prestação de apoio técnico ao
Ministro das Finanças no contexto dos procedimentos de definição, concepção,
preparação, concurso, adjudicação, alteração e acompanhamento global das
parcerias Público - Privadas”
Através da Parpublica e Sagestamo criou-se assim um articulado legal e
estrutural com vista à
alienação do património imobiliário de pertença comum aos grupos privados e à especulação e
relacionando-os com os contractos das PPP na Saúde.
A última fase na
implementação das PPP dos Hospitais da Zona Sul, o
concurso do futuro Hospital de Todos os Santos
As actuais parcerias público -
privadas (PPP) na área da saúde foram inicialmente anunciadas em 2001, num
projecto que numa primeira fase previa a construção de 10 novos
hospitais, alguns de substituição, outros a construir de raiz.
Numa primeira vaga seriam construídos o
Hospital de Cascais, Braga, Loures, Vila Franca de Xira e posteriormente os
Hospitais de Lisboa Oriental, Faro, Seixal, Évora, Vila Nova de Gaia e Povos do
Varzim/Vila do Conde.
O planeamento para a criação
desta novas unidades hospitalares
incluía a atribuição de concessões a grupos privados para a construção e
manutenção dos novos edifícios e para a gestão clínica das novas unidades,
divididas em duas concessões distintas, em alguns casos à mesma entidade
privada.
Com a construção
e entrada em funcionamento das novas unidades hospitalares iniciou-se a segunda
fase que nos diz intimamente
respeito pois refere-se
a concurso das PPP para
construção do Hospital de Todos os Santos
Esta última fase
e que vivenciamos encontra-se e descrita em pormenor em
num documento disponível no
Portal da Saúde com o titulo “Plano de Ações prioritárias
(PAPRCH de Lx 2006 )”
Este documento é claro relativamente ao ambito da PPP
a estabelecer relativamente ao HTS, como pode-se ler na sua pagina
10:
“O modelo PPP adoptado para os
concursos em curso prevê a contratação de serviços clínicos ao operador privado
durante um período de 10 anos, pelo que os desvios de procura de cuidados terão
que ser antecipados e planeados ainda durante as respectivas fases de
concurso.”
Assumindo-se
assim neste documento como dado adquirido
que "a Gestão Clinica do HTS seria privada
" permanecendo contudo em outros
trechos como uma formula
por decidir.
Tudo se conjuga no sentido que este foi o modelo de PPP que veio
a orientar subsequentemente o Plano Funcional de autoria da Multinacional Intersalus que veio a discussão publica.
Este concurso como acima se assinalou-se foi inicialmente conduzido e
orientado pelos Engenheiros Gestores Pedro Dias Alves e João Weimans. Os
estudos que os sustentaram e aspectos processuais da escolha nunca foram
justificados ou divulgados publicamente.
Tudo indica, até prova em contrário que se assumiu implicitamente de que a PPP incluía
a gestão clínica . Se assim for o Plano Funcional e
projecto de arquitectura são ilegais pois não respeitaram a decisão
governamental que excluiu a gestão clínica das PPP(s) das novas construções
hospitalares e em que incluo o futuro HTS.
O “Plano Funcional do HTS” que esteve em
discussão publica com chancela da multinacional Intersalus e depois foi publicado no Site do
Ministério da Saúde apenas com o “
carimbo de provisório “
confirma esta analise pois em toda a sua concepção
corresponde a de um Hospital
Generalista com gestão privada e que se
caracteriza pela organização de espaços multifuncionais em todas as
especialidades médicas
transversais, sem qualquer
preocupação com mistura grupos etários alias como agora já se esta a implementar
. Assume igualmente a des diferenciação do quadro profissional e de equipamentos com vista a
rentabilização e o lucro máximo. Esta desdiferenciação é de todo incompatível
com as características de Hospital Terciário com seria suposto vir a ser.
Sublinhamos
fiinalmente de que o Plano de Ações prioritárias
(PAPRCH de Lx 2006 não integra o Hospital D.
Estefânia Centro Hospitalar da Zona Central e assim a
leviandade com que a decisão de sua extinção foi tomada em ultima hora por António Correia de Campos ,como
abaixo se pode ler e e fazemos
prova:
“Criação do Centro
Hospitalar de Lisboa (Zona Central). Pela Portaria nº115- A/2004, de 30 de Janeiro foi criado o Centro Hospitalar de
Lisboa (Zona Central), enquanto pessoa colectiva de direito público dotada de
autonomia administrativa e financeira e património próprio, integrando três
unidades hospitalares: o Hospital de São José, o Hospital de Santo António dos
Capuchos e o Hospital do Desterro.” .e em que .em não consta o Hospital D.
Estefânia .
Explica-se assim o
porque no Plano Funcional que veio a públlico a especificidade pediatrica
resumiu-se a um mero "anexo" introduzido à ultima hora e que apenas foi devido à nossa insistente denuncia.
Como fim deste triste capitulo do ainda não
nascido Hospital de Todos os Santos, refere-se
a anulação do actual concurso por Paulo Macedo do HTS em que se argumenta
com da existência de “erros processuais” e de “ do prejuízo do
interesse publico “!!!!!???.
Para a sua reformulação foi designado pelo Ministro da Saúde, Paulo Macedo , outra vez o já
nosso conhecido , Dr. Filipe Luis
Pereira ( o ex gestor do grupo
Mello, que foi Ministro da Saúde de Durão Barroso). Enfim todo este
processo esta confinado à um grupo de amigos com solidas raízes .....
.
Estamos convencidos que a anulação do concurso, alias como também já se
havia sucedido no Hospital de Loures não teve a ver com o
interesse publico como apregoam , mas é apenas o resultado da luta feroz nos bastidores entre os
grupos privados para
assenhorarem-se da verba de 300
milhões de euros a juros residuais adjudicada pelo do Banco de Investimento Europeu para a construção do novo Hospital . Agradecemos que façam
prova documental em contrário.
Como tem sido a norma
também este processo de contestação ao concurso se passou se
apenas na sombra dos gabinetes
....mas deve-se exigir que seja também tornado publico.
Conclusão :
Sem a equação do problema, o conhecimento dos actores em cena, os seus
interesses e a sua estratégia não é possível desenhar um plano de acção.
Procurou-se dar um pequeno contributo para que possamos defender o
interesse público numa estratégia independente. Reiteramos ainda que
estamos abertos às criticas e correcções e que publicamente corrigiremos os erros de interpretação.
Pensamos serem ideias consensuais a
encaminhar ao poder
politico:
1-Exigir
que todos os estudos que justificaram as opções tomadas, processo de
selecção concurso , contractos assinados, adjudicações directas do HTS e
razões para sua anulação venham a publico na integra para que seja
reapreciado com intervenção activa dos profissionais de forma a
readequa-lo às aspirações e necessidades da População da Zona Sul do Pais
.
2-Que
todo o edificado dos antigos Hospitais de Lisboa permaneça na esfera
publica e que os projectos
imobiliários em curso sejam suspensos para que sejam reapreciados à
luz da defesa do Património Cultural e Histórico da Cidade de Lisboa e também na reorganização da rede de
Serviços de Saúde e da cidade de
Lisboa numa óptica de Serviço Publico e não do interesse dos grupos
económicos ligados a saúde.
"Obliti privatorum, publica
curate" "Esquecei os vossos interesses
privados e preocupai-vos com o bem público"
Frase Inscrita no Palácio do
Príncipe em Dubrovnik na
Croacia e que consta como
regra de orientação aos detentores
de cargos poliicos numa das alíneas do articulado que O COMITÉ DAS
REGIÕES DA UNIÃO EUROPEIA 2012/C 391/14 e que devia ser
obrigatório os nossos politicos subscreverem, mas aqui que destacamos apenas
esta:
"Parecer do Comité das Regiões
Europeias sobre o pacote sobre a
proteção da economia legal "
“encorajar os eleitos locais a assinarem
no início do mandato uma carta deontológica intitulada Obliti privatorum, publica curate (esqueça os assuntos privados, ocupe-se dos
assuntos públicos) que contribuirá para selar e manterem elo de
confiança entre os cidadãos e aqueles que os governam........
Este texto
veicula exclusivamente a opinião pessoal de PEDRO PAULO
MACHADO ALVES MENDES - MÉDICO RADIOLOGISTA NO CHLC – POLO D. ESTEFÂNIA - OUTUBRO
DE 2013
http://campanhapelohde.blogspot.pt/
Entretanto tivemos acesso a este artigo de opinião sôbre o Hospital Pulido Valente. Para alem de tudo traz informação histórica relevante e é também por isto o publicamos
Artigo de opinião da Dra. Elsa Jara
Assunto: Destruição
de Grandes Hospitais em Lisboa
Encerramento planeado do Hospital Pulido Valente e de mais seis Hospitais na cidade de Lisboa
O Hospital Pulido Valente está integrado no Centro
Hospitalar Lisboa Norte (designação recente do conjunto dos Hospitais de Santa
Maria e Pulido Valente).
A notícia que
apareceu em vários órgãos de comunicação social no passado dia 12 de junho, da “dívida
do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) de cerca de 300 milhões de euros”, a
que se acrescentava a referência de que “ a partir de 2015 o Hospital Pulido
Valente poderá deixar de ter atividade clínica” e portanto o seu fim como
Hospital, foi a razão que me levou a escrever este artigo.
O Hospital Pulido Valente era inicialmente o Sanatório D.
Carlos I, construído há mais de 100 anos, num Parque Arbóreo muito extenso,
doado para que nele se instalassem exclusivamente edifícios para a área da
Saúde. Aqui foram construídos o Instituto Ricardo Jorge, a Escola Nacional de
Saúde Pública e o Centro de Paralisia Cerebral, com a consequente divisão do referido
Parque. Já dentro do remanescente referido Parque Arbóreo ocupado pelo Hospital
Pulido Valente foram ainda construídos o Centro de Histocompatibilidade e o Edifício
da Faculdade de Medicina da Universidade Nova.
Há poucos anos
foram construídos de raiz, reconstruídos ou totalmente reabilitados vários
edifícios dentro do Hospital. Por exemplo: o Serviço onde trabalho (Pneumologia
– Unidade de Insuficiência Respiratória) foi totalmente remodelado há menos de
três anos.
Neste Hospital,
desde há cerca de dois anos, estamos a assistir ao encerramento de edifícios. O
edifício da Faculdade de Medicina, agora totalmente abandonado, foi desativado.
Alguns Serviços foram já transferidos para o Hospital de Santa Maria e as
respetivas instalações, que tinham recebido importantes e dispendiosos melhoramentos,
ficaram ao abandono. Há edifícios construídos de raiz que nunca chegaram a
funcionar e outros recentemente reconstruídos na sua quase totalidade e com
equipamentos de ponta instalados (bloco operatório com várias salas, pronto a
funcionar) que foram deixados ao abandono, há mais de um ano, sem qualquer
explicação. Aqui não se pode falar de falta de espaço, nem das más condições
das instalações do Hospital.
A dívida 300 milhões de euros parece ser o motivo para
justificar o encerramento do Hospital. O encerramento paga as dívidas? Como?
Poderíamos dizer que este Hospital não é necessário e que,
portanto, esta é uma forma de poupar recursos mas, a realidade parece ser outra,
totalmente diferente. Aparentemente, o HPV está a competir perigosamente com o
Hospital de Loures, uma PPP que precisa de mais doentes para gerar lucro.
Ao mesmo tempo que se abandonam edifícios recentes, onde já
foram gastos muitos milhões de euros, num espaço dentro da cidade, com um
Parque Arbóreo raro (tem um plátano com mais de 400 anos, classificado de
interesse público em 1945) aprova-se a construção do Hospital de Todos os
Santos a construir em Chelas
(sabe-se pelos meios de comunicação social que é uma PPP e que já terá a
aprovação da Troika)
O que de mais inacreditável acontece é que o Hospital Pulido
Valente é atualmente o sétimo Hospital, em Lisboa, com encerramento planeado! (não
contando os que já foram encerrados nesta cidade como os Hospitais de Arrois,
devoluto há 20 anos, Desterro, Miguel Bombarda). Mais seis Hospitais de Lisboa,
que presentemente estão em pleno funcionamento, vão ser encerrados. Sabe-se
também pelos meios de comunicação social que são todos os Hospitais que
constituem o CHLC (Centro Hospitalar Lisboa Centro) portanto os Hospitais de S.
José, Santa Marta, Sto. António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e
Maternidade Alfredo da Costa, com um património material, científico, histórico
e humano de valor inquantificavel. São Hospitais onde se faz a medicina mais
atual. Por exemplo, o Hospital de Santa Marta é um dos poucos Hospitais onde se
faz transplante cardíaco e o único Hospital do País onde se faz transplante
pulmonar, sendo a Maternidade Alfredo da Costa um Centro de referência em
neonatologia e na saúde da mulher.
Encontram-se,
em notícias dispersas, argumentos falaciosos para o encerramento destes seis
Hospitais: um Hospital novo e moderno para substituir seis Hospitais velhos e
“antiquados” (fazendo a associação errada do Hospital de Todos os Santos a
construir em Chelas, para substituir estes seis, à medicina que se deve
praticar no século XXI) e que os custos de manutenção de Hospitais já
construídos e reabilitados para a prática da medicina mais atual, são maiores
que os custos de um Hospital a construir (e também a respetiva manutenção) para
substituir todos os outros seis Hospitais (apesar de
a OMS recomendar que os Hospitais não devem exceder idealmente as 600 camas).
O espaço ocupado pelos Hospitais
de S José, Santa Marta e Capuchos até já têm os projetos de arquitetura e que
estiveram em consulta e discussão pública, na Câmara
Municipal de Lisboa, até 31 de Julho passado.
Há poucos anos, por meio de
engenharia financeira, a Estamo, empresa do Ministério das Finanças, “comprou”
estes Hospitais e encomendou discretamente, sem concurso público, os projetos para
os terrenos libertados pela destruição dos referidos Hospitais. Também não foi
dado a conhecer qual o financiamento mas já há projetos e maquetas pagos (em
julho passado foram apresentados em sessão pública na Ordem dos Arquitectos).
Quando em Portugal parecia haver muito
dinheiro e a Ministra da Saúde e Secretário de Estado da Saúde eram, respectivamente,
Leonor Beleza e Costa Freire (que chegou a estar preso) houve um anúncio de
venda do Hospital Júlio de Matos. Foi também encomendado um projeto pelo Ministério
da Saúde ao arquiteto Tomás Taveira. Planeava-se a destruição das dezenas de
edifícios situados no espaço do Hospital e a construção de um condomínio de
luxo. A maquete deste projeto chegou a ser publicada no jornal Expresso. Nesta
altura houve a reação dos cidadãos em geral e também dos médicos, historiadores
e políticos, que conseguiram evitar até agora a destruição do Hospital e de
todos os edifícios que o constituíam. O Hospital Psiquiátrico ficou com menos
edifícios e outros foram adaptados para Serviços ligados à Saúde, como a Sede
do Infarmed. – Instituto do Medicamento e do Instituto de Sangue. Perderam-se
“apenas” os largos milhares de contos pagos na altura pelo projeto do
condomínio de luxo na Avenida de Brasil.
Agora, que não temos dinheiro e as
dívidas são de milhares de milhões de euros, vão fazer o mesmo com sete
Hospitais, com um património de valor inquantificável.
A intenção para o encerramento de tantos Hospitais parece
ser só uma: favorecimento dos Hospitais PPP. O esquema de encerramento de todos
estes Hospitais também é semelhante: constrói-se um Hospital PPP, que abrange a
área do Hospital a encerrar e agrega- se esse Hospital (oficialmente ou não) a
um ou mais Hospitais. Os Serviços dos Hospitais que se querem encerrar vão sendo
extintos, porque já não se justificam. No caso do Hospital Pulido Valente, o
Hospital PPP em questão é o Hospital de Loures (na área do HPV) e o Hospital ao
qual recentemente foi agregado é o Hospital de Santa Maria (onde, como é obvio,
existem todos os Serviços a encerrar no HPV).
O Hospital Júlio de Matos parece estar também a sofrer do
mesmo esquema: encerramento de Serviços, por causa do Hospital PPP de Loures e
transferência de algumas valências para o Hospital de Santa Maria. Com os seis
Hospitais que constituem o CHLC, a extinção sucessiva de Serviços é mais
complicada (pela enorme quantidade de Serviços a extinguir e o atraso na
construção do Hospital PPP de Todos os Santos), mas mesmo assim, já está a ser
feito com a Maternidade Alfredo da Costa.
Em Inglaterra, onde foi criado o Serviço Nacional de Saúde,
após a Segunda Guerra Mundial e que foi o modelo, após o 25 de Abril, para o
nosso Serviço Nacional de Saúde (igualdade de acesso aos cuidados de saúde de
todos, independentemente das condições socioeconómicas de cada um) os Hospitais
de referência mundial, na sua área de especialidade, são Hospitais centenários,
como Royal Brompton Hospital, na área da Pneumologia. Também o St Mary´s
Hospital (o hospital onde nascem os príncipes) e o King Edward VII Hospital
(também usado pela família real britânica) são Hospitais centenários. Todos
eles sitos no centro de Londres.
Provam de uma forma irrefutável, que o Hospital mais moderno
e com as melhores condições, pode ser instalado num edifício centenário.
A única explicação para a diferença de comportamento, nos
dois países, em relação aos Hospitais é só uma: em Portugal, apesar da desgraça
em que nos encontramos, os “Patos- Bravos” são quem verdadeiramente tem poder
sobre o nosso património construído, continuando calmamente a fazer os seus
negócios …
Mesmo esquecendo todo o Património em causa, onde estão os
estudos que provam que são maiores os custos de manutenção dos seis Hospitais
construídos e a funcionar em pleno do que a construção e manutenção de um novo
Hospital (PPP) para os substituir? Ainda por cima, não se percebe como é
possível cumprir com o número máximo de 600 camas, como recomendado pela OMS.
As negociatas estilo IPO/Isaltino/Duarte Lima continuam…
Como é possível
que ainda se continue a conseguir fazer tudo isto como se fosse normal, sem que
se tente travar esta gente?
Será que a crise nos fez pensar só em nós e esquecer o bem
comum?
Elsa Soares Jara
Médica Pneumologista no Hospital Pulido Valente
Lisboa, 30 de Setembro de 2013
PS : Aconselho a consulta na Wikipédia sobre os Hospitais S.
José, Santa Marta, Sto António dos Capuchos, Dona Estefânia.
No Decreto – Lei nº 185/2002 de 20 de Agosto, o Estado
associa privados à prossecução do serviço público de saúde, atribuindo-lhes com
o nº2, art. 8º do mesmo Decreto-Lei, a conceção, construção, financiamento,
conservação e exploração desses estabelecimentos. O Despacho nº 2025/2007 dos Ministérios das Finanças e da
Administração Pública e da Saúde, refere que o investimento público nesta área
deve ser orientado para a remodelação, ampliação e beneficiação das estruturas
existentes o que é exatamente o contrário do que está acontecer.
Assinem a Petição :
«Não ao encerramento de Serviços do Hospital Pulido Valente» no endereço http://peticaopublica.com/
