Reunião da Plataforma com Dr. Fernando Leal da Costa, Secretário de Estado adjunto e da Saúde

Terão os governantes força e coragem para perspectivar
a sua acção
 para alem de interesses conjunturais instalados ? Oxalá sim !                                                                                         

                                

           1º INFORMAÇÃO  :
  Reunião da Plataforma com Dr.  Fernando Leal da Costa, Ilmo Sr. Secretário de Estado adjunto e da Saúde" que decorreu em 2 de Fevereiro de 2012.

O Sr. Ministro da Saúde , Dr. Paulo Macedo delegou no Dr. Fernando Leal da Costa , (1) Secretário adjunto para a saúde  conceder a audiência solicitada pela Plataforma Civica de Defesa do Hospital Pediatrico de Lisboa.

Esta decorreu ontem dia 2 de Fevereiro no Ministerio da Saúde. 

Antes do mais agradecemos a recepção afável e o clima cordial em que decorreu o encontro.

Durante um periodo de cerca de duas horas, houve um dialogo  franco  e informal  em  que se esclareceram as posições mutuas.  ( ver as posições da Plataforma na nota 1 em rodapé)

Haverá que realçar  a convergência de opiniões  no que diz respeito  a necessidade de continuar a existir em Lisboa um Hospital  Terciario Pediatrico .


A questão  que se colocou com mais pertinência e    a qual   respondemos   foi a  justificação da imprescindivel autonomia clinica e espacial  do Hospital Pediatrico relativamente  ao Hospital de Adultos e  a razão porque consideramos o  modelo generalista monobloco  imposto pela parceria privada  como  insatisfatório.

O Sr. Secretário  ouviu  atentamente as nossas criticas sobre o actual projecto  arquitectonico e plano funcional  que ainda não conhece no  pormenor.

 

Reforçou-se no final  deste encontro,    como obvia, a convicção que  as  decisões gravavosas  em curso poderão ser contrariadas na condição   de  alcançar-se  mobilização dos principais interessados em evita-las, ou seja :  Os Pais e Mães da nossas crianças,     os organismos de defesa da infância,   os profissionais de saúde  e a restante  sociedade civil interessada.   

Sem  o contributo activo destes vectores  faltará força animica para que as necessárias transformações se desencadeiem.
Em relação ao Secretário de Estado da Saúde lançamos o desafio :

"Terão os governantes força e coragem para perspectivar

a sua acção

 para alem de interesses conjunturais instalados que

 os  rodeiam  e pressionam ?

Só daqueles  que  assim agirem .   lembrará  a história..

Um  exemplo  entre outros :  o   da Rainha  D.  Estefânia numa obra  já secular !

Os outros....os  que limitaram-se a  serem  meros executores dos interesses

instalados.......

  serão sombras evanescentes

em passagem nestes  tempos cinzentos, mas

   em  objectivo conflito

 com o   nosso futuro como comunidade  ....

O brigar as mulheres Portuguesas a terem os filhos em Espanha e ou  desarticularem  o Hosp. Pediatrico de Lisboa   não quererá dizer  somente  isto ?

 

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Existem valores fundamentais em que
 não podemos delegar a terceiros o exclusivo  poder de   decisão .....tanto mais  quando os  erros na condução das politicas no nosso País por estes interesses ,   são agora obvios e desatrosos.
Uma destes valores   é a saúde das nossas crianças.
Apoia  esta esta causa  , adere e divulga as iniciativas da Plataforma.


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MEMO ENTREGUE PELA PLATAFORMA AO DR.  FERNANDO LEAL DA COSTA
Processo do Hospital Pediátrico de Lisboa e envolvimento dos profissionais da Sociedade Civil e dos seus órgãos representativos (2 Fev 2012)

Há cerca de 4 anos, perante a ameaça do Governo de encerrar o Hospital de Dona Estefânia (HDE) sem o substituir por um novo Hospital Pediátrico em Lisboa, passando as crianças a ser tratadas no futuro Hospital Geral de Todos os Santos (Chelas), em grande parte, em ambientes de adultos e muitas vezes em conjunto com os adultos e por especialistas de adultos, um grupo de médicos e outros profissionais do HDE e de elementos da sociedade civil criaram a Plataforma Cívica para alertar para os perigos que decorreriam do modelo projectado para a qualidade dos cuidados médicos a prestar às crianças, em especial, os cuidados mais diferenciados e dispendiosos.

Desde então vários factos objectivos foram trazidos à evolução e discussão do processo.

1 – A nível internacional, Portugal seria o primeiro país a encerrar o Hospital Pediátrico da sua capital:

- Hospitais Pediátricos em praticamente 100% dos países civilizados (Ex: 209 nos EUA, 21 na Alemanha) e muitos países em desenvolvimento.

- Novos hospitais pediátricos a modernizar-se ou mesmo a construir em todo o mundo, com principal destaque para EUA (EX: Johns Hopkins), França, Reino Unido (Destaque para a recente decisão da Irlanda em construir o Hospital Pediátrico de Dublin), China (Pequim), América do Sul e África (Hospital Nelson Mandela a inaugurar em 2013 para todas as crianças de África) e Austrália. Parte deles integrados em Campus hospitalares e sempre com autonomia própria.

- Na Internet mais de 21.600.000 entradas para a referência New Pediatric Hospital

2 – A nível nacional:

- Inauguração do novo Hospital Pediátrico de Coimbra; No Porto: construção do CHNorte com plano para o novo H.Pediátrico (Substituindo o antigo Hospital MªPia) num campus com a Maternidade Júlio Dinis e o H.StºAntónio e a construção do “Joãozinho” num processo de cada vez maior autonomia do tratamento das crianças do H.São João.

- No H.Santa Maria, o ex-coordenador do SU pediátrico publicou a sua opinião sobre a necessidade da separação da pediatria do hospital geral para um hospital pediátrico em campus.

- Encerramento da maternidade do Hospital de Dona Estefânia no ultimo dia antes das eleições de Junho, sem justificação. Apesar de ter sido considerada pela ACSS, já em 2011, como a Maternidade “de Excelência”, esta continua sem reabrir. Também o próprio HDE foi igualmente considerado nessa análise, com a classificação máxima entre os hospitais que tratam crianças.

- Centenas de profissionais manifestaram-se no átrio do Hospital contra o encerramento da maternidade e o desmembramento em curso já no actual HDE. O impacto mediático e politico dessa acção foi bastante evidente.

- Cerca de 95.000 pessoas assinaram as petições a favor da criação de um novo hospital dedicado às crianças em Lisboa, quando encerrasse o actual Hospital de Dona Estefânia.

- Em votação secreta, 96,1% dos profissionais consideraram que o hospital pediátrico era o ideal para tratamento das crianças gravemente doentes.

- Nos últimos meses, com a adesão da Liga dos Amigos do HDE à causa do hospital pediátrico de Lisboa, realizaram-se eventos de solidariedade e apoio e no primeiro semestre de 2012 iremos realizar várias manifestações publicas, uma delas de significativo impacto populacional e mediático

3 - A nível político foram aprovadas vários documentos sobre a construção de um novo hospital pediátrico em Lisboa:

- Em todos eles o PSD (e o CDS) tiveram papel de relevo quer na sua promoção, quer na sua votação, para além do apoio explicito no terreno à rejeição do modelo do futuro hospital de Todos os Santos tal como está, sem autonomia do hospital pediátrico.

- AML: aprovadas 3 moções exigindo a construção desse equipamento autónomo dos adultos. A última Moção foi aprovada em 13 de Dezembro de 2011, também por unanimidade dos partidos da AML (incluindo PSD, CDS e PS), solicitando que no PDM seja consignado um espaço para a construção de um novo hospital Pediátrico autónomo junto ao futuro Hospital de Todos os Santos. – Assembleias de Freguesia de Lisboa aprovaram também, com o PSD, Moções do mesmo teor.

- Comissão Saúde da AR (Presidida pelo PSD): aprovado por unanimidade o relatório rejeitando a opção de extinção do Hospital Pediátrico em Lisboa. Esse documento teve como redactor um Deputado do PSD.

- Conferência da Deputada Teresa Caeiro no próprio Hospital de Dona Estefânia, rejeitando o modelo do Govern0o anterior e defendendo expressa e documentalmente a manutenção de um Hospital pediátrico autónomo em Lisboa.

- Segunda audição da Ministra da Saúde já em 2011, promovida pelo PSD, com criticas de todos os partidos (excepto o do Governo) às acções de desmantelamento do Hospital Materno-Infantil de Dona Estefânia iniciadas pelo Ministro anterior.

- Nos anos anteriores, todos os partidos (excepto o do Governo) expressaram no plenário da Assembleia da Republica a sua discordância quanto ao encerramento do Hospital Pediátrico em Lisboa sem o substituir por outro que, de acordo com padrões de acreditação internacionais, salvaguardasse a independência técnica e de espaços e circuitos entre crianças e adultos, tendo o PSD, então na oposição, declarado solenemente na AR que “se fosse Governo corrigiria de imediato esse erro”.

- Já neste mês de Dezembro de 2011, representantes parlamentares do PS reconheceram a pertinência dos argumentos que a Plataforma foi sucessivamente trazendo ao debate e alteraram a sua posição. Neste momento, o PS, além de manifestar, tal como os outros partidos já contactados na AR, o seu apoio ao princípio de um novo Hospital Pediátrico autónomo, está a preparar uma iniciativa politica da AR nesse sentido.

- De forma expressa e documentada, manifestaram-se no mesmo sentido instituições como a Ordem dos Médicos (Secção Sul), Instituto de Apoio à Criança, Sociedade Portuguesa de Pediatria, inúmeras figuras de grande relevo público e médico, etc.

4 – A nível da análise e gestão politico-financeira do processo

- A ACSS publicou dados em que o custo médio do tratamento dos doentes nos hospitais pediátricos especializados de Coimbra e de Lisboa (H.Dona Estefânia) são muito inferiores aos dos Hospitais gerais centrais com serviços de Pediatria (HStªMaria, HSºJoão) de modelo semelhante ao do futuro HTodos os Santos.

- Os estudos documentam que a junção de um hospital geral diferenciado com um hospital pediátrico, mantendo-se o modelo de financiamento por GDHs e os índices de case mix, leva á perda de milhões de euros de financiamento anual da nova estrutura hospitalar com implicações directas nos equipamentos e, obviamente na qualidade dos cuidados praticados.

- o Arq.Souto Moura, responsável pelo desenho do futuro HTodos os Santos veio declarar que, face às alterações que lhe foram introduzidas entretanto, (Leia-se Ensino e Pediatria), o projecto era “uma vergonha nacional” (Boletim A Estefânia Nº12 da Plataforma).

- O actual Governo anunciou inicialmente a revisão de todas as PPP, com especial enfoque em 4 delas em que se incluía o HTodos os Santos na versão actual que não contempla um Hospital Pediátrico autónomo. A análise das PPP realizada por cada vez mais economistas, aponta no sentido de uma desastrosa solução financeira para o Estado actual e para as próximas décadas.

- Posteriormente, o actual Ministro anunciou na AR que não haveria construção do H.Central do Algarve e HTodos os Santos.

- Os administradores hospitalares do CHLC, publicaram nos semanários Sol e Expresso cartas abertas (não sabemos se com conhecimento da Tutela), dando uma versão contabilística parcial dos custos da decisão defendendo a construção do HTodos os Santos, mas sem referência aos prejuízos resultantes do retrocesso civilizacional, médico e científico que dai adviriam para o tratamento das crianças e as suas necessidades e características próprias. Neste momento, é já evidente que esses prejuízos também já afectam os adultos a quem o hospital inicialmente se dirigia. Enfim, também não clarificando qual o papel na estrutura de custos das rendas fictícias que os Hospitais deverão ao próprio Estado a partir de 2012, nem o diferencial entre os juros pagos pelo empréstimo pela PPP, nem a derrapagem inevitável do processo, nem outras contrapartidas do contrato assinado com o Estado e que não é público.

- Mais recentemente, o Ministro da Saúde declarou na Comissão de Saúde que o HTodos os Santos iria ser construído.

- O sistema de desmantelamento do hospital materno-infantil de Dona Estefânia e do modelo de um futuro hospital pediátrico autónomo em Lisboa, iniciado há cerca de 4 anos, tem provocado inúmeros constrangimentos na dinâmica interna do hospital, num processo que vai muito para além da racionalidade de aproveitamento dos meios.

- A Plataforma Cívica, independente do modelo de construção e exploração do futuro HTodos os Santos e da necessária transparência que deve terá a metodologia de escolha e contratualização, considera que estas opções não deverão prejudicar o futuro da assistência hospitalar pediátrica de Lisboa e da zona sul como agora se configura. Assim, mantendo-se disponível para colaborar na procura de uma melhor solução, não prescinde de contribuir para o esclarecimento das consequências de uma decisão política errada e precipitada por pressões que se adivinham enormes mas de discutível legitimidade do ponto de vista dos superiores interesses das crianças portuguesas. 

Nota 1:


Nota Bibliografica do Dr. Fernando Leal da Costa :  entre os cargos públicos que exerceu destacam-se o de subdirector-geral de Saúde, entre Setembro de 2001 e Junho de 2002, e o de coordenador nacional para as Doenças Oncológicas, integrando o Alto-Comissariado para a Saúde, de Agosto de 2005 a Março de 2006.