Moção nº 1 - Aprovada por Unanimidade na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa realizada em 29 de Junho de 2010.
MOÇÃO
HOSPITAL PEDIÁTRICO DE LISBOA
O Hospital Dona Estefânia, o maior hospital pediátrico de Portugal, data de 1860, mandado construir por D. Pedro V em homenagem à sua falecida mulher que, durante a sua vida e na época em que as epidemias de cólera e febre amarela alastravam por Lisboa, ofereceu o seu dote de casamento para que fosse criada uma enfermaria distinta, separando as crianças dos adultos, manifestando sempre a intenção de construir um hospital dedicado exclusivamente a crianças pobres e enfermas. Assim, o Rei funda o Hospital da Bemposta e, mais tarde, o povo encarrega-se de prestar homenagem à Rainha, baptizando-o com o nome de Hospital de Dona Estefânia.
O Hospital respondia, assim, às necessidades cada vez mais reconhecidas de cuidados dirigidos apenas a crianças, com pessoal qualificado e equipamentos adequados ao trabalho.
Nos últimos anos e durante a reestruturação do sector da Saúde, o Governo incluiu o hospital pediátrico no actual Centro Hospitalar de Lisboa Central, prevendo o fecho do Hospital de Dona Estefânia e criando uma ala de Pediatria no futuro Hospital Oriental de Lisboa (Todos os Santos), decisão essa assumida pelo Ministério da Saúde como “via única” quando, simultaneamente, se contraria essa tendência com a recente conclusão do Hospital Pediátrico de Coimbra e um Centro Materno-Infantil no Porto.
A decisão de inserir a actividade do hospital pediátrico num serviço hospitalar tem merecido a contestação de reconhecidos profissionais de saúde pediátrica, de vários quadrantes políticos e da opinião pública nomeadamente com a assinatura de quase 100.000 cidadãos de uma petição contra o encerramento do Hospital Dona Estefânia.
Consideramos que a prestação de cuidados diferenciados às crianças doentes, especialmente nos casos mais graves, é uma prioridade dos sistemas de saúde do mundo desenvolvido, tendência que é seguida em vários países da Europa e do Mundo.
Assim, entende-se como essencial e estratégico para o futuro das nossas crianças a existência de um Hospital Pediátrico que, mesmo não funcionando no actual espaço, poderá vir a ser construído em local diverso, nomeadamente junto ao futuro Hospital Oriental de Lisboa.
Por outro lado, é essencial que as instalações ocupadas actualmente pelo Hospital de Dona Estefânia continuem ligadas à criança e à sua condição, fazendo jus à História e dando resposta a necessidades reais, nomeadamente serviços de apoio à integração social das crianças, planeamento familiar, cuidados paliativos, entre muitas outras opções.
Face ao exposto e porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode deixar de se manifestar sobre matéria de planeamento tão importante para a cidade de Lisboa e para o futuro das crianças, torna-se imperioso:
1. Afirmar a necessidade de garantir a existência de um Hospital Pediátrico Autónomo em Lisboa, em detrimento da sua inclusão num serviço do futuro Hospital Oriental de Lisboa (Todos os Santos), seja por via de construção nova seja por reabilitação do Hospital Dona Estefânia.
2. Solicitar ao Governo que, em qualquer caso, mantenha o edifício do Hospital e a designação de Dona Estefânia como património da Cidade, da criança, da sua dignidade e condição, com possibilidade de aí se instalarem instituições e equipamentos de apoio e defesa da criança, nomeadamente na doença crónica ou exigindo reabilitação prolongada.
Lisboa, 28 de Junho de 2010
Os Deputados Municipais do PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT, PEV e Independentes
