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Em breve serão publicadas e disponibilizadas
as fotografias
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Vai ser debatida na Assembleia da Republica a Nova Lei de
Bases da Saude. Trata-se de uma discussão para aprovação de
uma Lei Fundamental que diz respeito a todos os portugueses e em particular aos
cuidados de saúde pediátricos , não fosse a Lei de Bases de
Saude Actual e o projecto PPP para o novo Hospital de Lisboa Oriental a responsável pelo estado de degradação do Centro Hospitalar de Lisboa Oriental como
denunciaram em recente manifesto publico os Directores de Serviço.
Segue em anexo alguns sites com informação sobre o tema que consideramos mais
esclarecedora
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SITUAÇÃO PENOSA NO SNS ( MEDI.COM 01-2019 PAG 12-15)
Constantino Sakellarides
Faça duplo clique :
"Situação Penosa no SNS"
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Constantino Sakellarides
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"Situação Penosa no SNS"
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O ESPIRITO DE 45
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DISSERTAÇÕES SOBRE O COLOQUIO SOBRE A LEI DE BASES DA SAUDE
Realizou-se no dia 21 de janeiro o Colóquio sobre a Lei de Bases
da Saúde promovido pela Associação de Médicos Pelo Direito à
Saúde (AMPDS) com o apoio de diversas organizações entre as quais a Plataforma
Cascais - movimento cívico.
Na sessão, que encheu a sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, intervieram para além de Marta Temido, inistra da Saúde, Ana Sofia Ferreira ('Financiamento em Saúde'),Isabel Loureiro('O Papel do Estado na capacitação dos cidadãos e dos serviços de saúde'),João Oliveira ('O Hospital Público entre a complexidade e a pós-verdade') e Teresa Gago ('A Lei de bases da Saúde: alçapões e lucernas'). O animado debate em que participaram muitos dos assistentes foi moderado por Jaime Mendes, presidente da AMPDS.
Na sessão, que encheu a sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, intervieram para além de Marta Temido, inistra da Saúde, Ana Sofia Ferreira ('Financiamento em Saúde'),Isabel Loureiro('O Papel do Estado na capacitação dos cidadãos e dos serviços de saúde'),João Oliveira ('O Hospital Público entre a complexidade e a pós-verdade') e Teresa Gago ('A Lei de bases da Saúde: alçapões e lucernas'). O animado debate em que participaram muitos dos assistentes foi moderado por Jaime Mendes, presidente da AMPDS.
Marta Temido
Teresa Gago
Ana Sofia Ferreira
João Oliveira
Isabel Loureiro
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JORNAL TORNARDO: LEI DE BASES DE SAUDE E SAUDE ORAL
https://www.jornaltornado.pt/a-saude-oral-como-cavalo-de-troia-a-futura-lei-de-bases-da-saude/
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Dissertação de Mestrado sobre as PPP na Europa de Natalia Mendes
Introdução (texto da autoria de Natalia Mendes em tese de mestrado)
O primeiro programa político
sistemático de parcerias público-privadas (Private Finance Initiative), foi
introduzida em 1992, no Reino Unido, pelo Governo de John Major e prosseguida
em 1997 pelo New Labour de Tony Blair.
Na época, esta opção visava a
modernização da governação e a melhoria da qualidade dos serviços públicos. As
Private Finance Initiative (PFI) foram consideradas o elemento essencial
daqueles objectivos, através da maior participação do sector privado no sector
público, pois a experiencia acumulada do sector privado constitui para o sector
público uma mais-valia.
Esta opção provocou uma alteração
no paradigma dos serviços públicos, passando o Governo Britânico a recorrer de
forma sistemática para o seu financimanento, concepção, construção, manutenção
e gestão ao sector privado.
A diversidade de PFI no Reino
Unido vai desde as áreas de transporte, ensino, saúde, infra-estruturas, bem
como de serviços relacionados com sistemas de informação, ambiente, centros de
lazer e equipamento militar.
Na Europa Continental, as
Parcerias Publico-Privadas (PPP) têm tido um desenvolvimento mais lento e mais
heterogéneo do que no Reino Unido, consequência das diferentes tradições
políticas distintas da tradição anglo-saxónica.
Salienta-se que os países
mediterrânicos enveredaram mais cedo pelas PPP por via de concessões
rodoviárias. Em Espanha á algumas décadas e em Portugal desde do inicio dos
anos 90 do século passado.
Observa-se que os países
germânicos e escandinavos surgem como países avessos às PPP. Pode-se incluir
neste grupo de países, a Holanda, apesar das suas “pioneiras” experiências. No
seu cômputo geral apresenta uma situação análoga à germânica e escandinava.
Importa salientar que nos últimos
anos, a União Europeia promoveu as PPP, com diversas recomendações publicadas
por diferentes organismos europeus. Agora, de forma genérica, é recomendado que
cada projecto seja objecto de uma prévia e adequada avaliação e exige-se rigor,
transparência e um eficaz controlo público da execução do contrato e dos
serviços prestados pelo sector privado.
PARCERIAS PUBLICO-PRIVADO NA ÁREA
DA SAÚDE NA EUROPA
A experiência de parcerias
publico-privadas, no âmbito dos sistemas públicos de saúde encontra-se em
profunda mutação em vários países. Na década de 90 apareceram três modelos de
parcerias em função de diferentes perspectivas: grau de envolvimento do sector
privado, grau de transferência de risco (do sector publico para o sector
privado), amplitude do objecto contratual, mecanismo de pagamento e de
financiamento.
O modelo do Reino Unido que
assenta na prestação por parte do operador privado, de um pacote de serviços
que compreende os serviços de infra-estruturas e os serviços de apoio logístico
de 1.ª linha e 2.ª linha, durante o período do contrato.
O modelo da Austrália (estado da
Vitória) envolve a contratação dos serviços clínicos e o desenvolvimento de
infra-estrutura hospitalar por um operador privado, não prevendo a sua
reversibilidade para o sector público no termo do contrato.
E por ultimo, o modelo da Espanha
(da Autonomia Regional de Valência) traduz-se num contrato do tipo de concessão
administrativa, que abrange a construção, financiamento de novas unidades
hospitalares e a prestação de serviços clínicos por um período de 10 anos, com
renda per capita. Neste contrato encontra-se prevista a transferência da
unidade para o sector público.
O modelo adoptado em Portugal
poderá ser considerado um 4.º modelo. Difere dos três modelos anteriormente
apresentados, pois consiste no contrato de gestão de inclui uma sequência de
actividades: concepção, construção, financiamento, manutenção, exploração dos
activos infra-estruturais e gestão geral do hospital na qual se inclui a
própria prestação de serviços clínicos (Simões, 2004).
Em Portugal
O abandono da construção
hospitalar por projeto publico acontece no Cavaquismo com a chamada construção
chave na mão, que mais não é que a entrega da construção apenas com base num
programa e com o projeto da responsabilidade do empreiteiro. O financiamento
era publico e a exploração igualmente publica.
Assim aconteceu com o Hospital de
Matosinhos que foi adjudicado por 21M€ e custou 52M€ e o de Leiria foi
adjudicado por 19M€ e custou 46M€ (preços da época).
A situação alterou-se
substancialmente com o Hospital Amadora-Sintra que foi adjudicado em 1989, por
7,9 milhões de contos, com um prazo de 3 anos e 4 meses e foi concluído em fim
de 1994 com um custo de 20 milhões de contos. Inicia a actividade em 1995, em
regime público e através do Concurso Público 8/94 no qual participaram a Cross
e um consórcio liderado pelos Melos, aquela posteriormente adquirida por estes
após ter prestado o serviço de concorrente, a gestão do Hospital é privatizada.
Com um orçamento público previsto para 1996 de 7.078.000/ano, a sua gestão é
entregue aos Melos por 7.808.567 contos/ano.
As Parcerias Público Privadas
(PPP) são o estádio mais elevado da privatização de serviços de saúde onde o
Estado entrega o projecto, a construção, o financiamento e eventualmente a
exploração a um grupo económico privado.
O XIV Governo Constitucional, com
o Ministro Correia de Campos no Ministério da Saúde, inicia um debate sobre a
metodologia a adoptar para a construção hospitalar. Foram encaradas as
hipóteses das parcerias publico-publico e publico-privado, acabando por ser
anunciada a 1.ª vaga de Parcerias
Publico Privadas em Julho de 2001. Esta opção é confirmada pelo Governo
seguinte, em Maio de 2002, então liderado por Durão Barroso e que incluía os
hospitais de Loures, Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Sintra. Estas
parecerias previam a amortização do investimento e a gestão da infra-estrutura por
um prazo de 30 anos e a gestão clínica no prazo de 10 anos.
Ainda em 2002, é anunciada a 2.ª vaga de Parcerias Publico Privadas,
esta sem gestão clínica para os hospitais do Algarve, de Évora, da Guarda, da
Povoa de Varzim e de Vila Nova de Gaia. Mais tarde, em 2005, foi incluído nesta
a vaga, o Hospital de Todos os Santos.
Importa salientar que em 2001
pelo despacho de nº 20821/2001, publicado em DR nº 231 de 4/10/2201, foi
exonerado o Giretor Geral da DGIES, este organismo foi extinto e o seu resto aloja-se
na ACSS, as direções regionais foram integradas nas ARS e desapareceram. Da
administração publica desapareceu o organismo que tinha conhecimentos e
capacidade para dirigir a construção hospitalar.
Só passados quase 10 anos foi
inaugurado o primeiro hospital, o de Cascais em 23 de fev de 2010, o de Braga
em 13 de maio de 2013, o de Loures em 10 de março de 2012 e o de Vila Franca em
22 de maio de 2013. O hospital de Sintra foi entregue á Camara de Sintra e
escandalosamente sem camas apesar do Plano Diretor Regional prever 320 camas.
Mas encontra-se em fase de acabamento o hospital Cuf Sintra, este com
internamento.
Todos estes hospitais são de 1ª
vaga com gestão clinica incluída, somando no total e atualmente 1683 camas.
O Hospital Oriental cujo inicio
de atividade esteve previsto para 2012, 2016, 2019 e 2021, está agora previsto
para 2023 (OE 2019), depois de concluído o concurso para apresentação de
propostas e com assinatura de contrato prevista para 2018. Mas supomos que foi
mais um anuncio em vão.
O novo hospital de Évora, cujo projeto foi
iniciado em 2010, com 350 camas, travado em 2011, novamente anunciado em 2015 e
2016 e em 19 de janeiro de 2018 anunciada pelo Primeiro Ministro a atribuição
de 40 milhões de euros para o arranque do Hospital (OE 2019). Em junho 2018 o
Presidente da ARS Alentejo diz que tudo está a ser feito para lançamento do
concurso publico internacional para a construção do novo hospital em Évora
ainda no ano de 2018. Afinal não foi verdade.
Conclusão
Podemos concluir que a
renovação hospitalar publica em Portugal, desde que decididas as PPP, se
encontra estagnada e substituída pelo negocio privada, agora pelos grandes
grupos económicos. Ou através das PPP, com todos os riscos para o Estado, ou
através do seu próprio investimento como se vê no quadro seguinte após 2005.
Tudo isto da responsabilidade do PS e PSD.
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