Jornal Tempo Medicina
Hospital de Todos os Santos
Grupo de trabalho estuda viabilidade
Um despacho
assinado pelos secretários de Estado das Finanças e da Saúde, com data de 24 de
Dezembro findo, mas publicado hoje em Diário da República (com o número
188/2013) cria um grupo de trabalho ao qual compete, em face da avaliação sobre
o procedimento de concurso relativo à parceria do novo Hospital de Todos os
Santos (Hospital Oriental de Lisboa), «analisar e ponderar todos os factos e
circuntâncias ocorridos no âmbito deste procedimento», desde o lançamento do
respectivo concurso, e «apresentar conclusão sobre a viabilidade (e em que
termos) da prossecução do projecto».
O projecto de
parceria do novo hospital foi lançado em Abril de 2008 e está interrompido
desde Novembro de 2010, tornando-se necessário, de acordo com o referido
despacho, aferir se estão reunidas as condições para ser retomado o
procedimento de concurso, tendo presente que, desde o seu lançamento, já
decorreram mais de quatro anos, e ocorreram «determinadas vicissitudes que
respeitam aos aspectos procedimentais, bem como às condições financeiras
associadas a este projecto que necessitam de análise».
Assim, o grupo de
trabalho irá «analisar e avaliar os riscos jurídicos decorrentes das
vicissitudes verificadas no procedimento de concurso desde a emissão do
relatório final pela comissão de avaliação e o possível impacto no âmbito de
uma eventual decisão de adjudicação, tendo em conta, entre outras questões que
o grupo de trabalho entenda relevantes, a alteração do Custo Público Comparável
(CCP), a exigência do BEI de prestação de fiança pelo Estado e a alteração das
circunstâncias no que se refere às condições financeiras das propostas finais
apresentadas pelos agrupamentos concorrentes; e analisar a viabilidade financeira
e comportabilidade orçamental do projecto».
O grupo é
constituído por um representante a designar pelo Gabinete do Secretário de
Estado da Saúde, a quem compete coordenar os trabalhos; e por representantes do
Gabinete Secretário de Estado das Finanças; da Administração Central do Sistema
de Saúde, I.P.; da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; e
do Centro Hospitalar de Lisboa Central.
As conclusões do
estudo «sobre a existência de condições para a prossecução do projecto de
construção do Hospital de Oriental de Lisboa e eventuais medidas a implementar
para esse efeito» devem ser apresentadas no prazo máximo de 60 dias a contar da
data do despacho
(http://dre.pt/pdf2sdip/2013/01/004000000/0051500516.pdf).
João Paulo de
Oliveira, em 7 de Janeiro de 2013
( Texto em itálicos da redacção )
Comentário e indagação:
Indagamos aos membros desta comissão qual o seu entendimento por "vicissitudes" . Por outras palavras se não estariam a se referir a eventuais : conflitos de interesses dos engenheiros gestores responsáveis pela escolha , exclusão de concorrentes sem justificação conhecida , adjudicações directas com valores de custo questionáveis, alheamento dos profissionais na elaboração do plano, inclusão precipitada e forçada do Hospital D. Estefânia em um projecto inicialmente vocacionado para adultos etc. etc.....Caso se confirmassem estes eventuais atropelos a factura será apresentada e paga com suor dos portugueses com juros especulativos. O mínimo que se exigiria é que fossemos informados da realidade que se ensombra
sobre o véu de palavras pouco explicitas como "vicissitudes" . È inaceitável que todos contractos que dizem respeito a Serviços Publicos não sejam igualmente do domínio publico . Admitimos obviamente que tudo terá se passado dentro dos canones da legalidade formal ..... mas mesmo nesta circunstância consideramos arbitraria e inaceitavel a destruição em curso do único Hospital Pediatrico de Lisboa. Infelizmente na epoca em que vivemos quem manda no mundo actual são os grupos financeiros e no caso ligados a saúde para quem o futuro HTS significa "dinheiro em caixa" como renda garantida por dezenas de anos, os interesses das crianças portuguesas correm o serio risco de passar para 2º Plano.
Assina Manu - Responsabiliza-se Pedro Paulo Mendes
Sócio - " Transparência e Integridade"
Ver entre outras entrevista de Paulo Morais sobre as PPP de que esta não é mais do que um exemplo. Assuma-se o facto de o Engenheiro Responsável pelo projecto do HTS previamente ter estado ligado a um grupo privado de saúde . Basta procurar na Net com o nome do autor
Opinião da Associação Transparência e Integridade sobre as PPP:
Citação.
"As Parcerias Público-Privadas (PPP) têm sido em Portugal uma das fontes mais opacas e problemáticas de despesa pública. Todos os anos, o Estado português gasta milhões de euros do nosso dinheiro em pagamentos a grupos económicos privados a quem concessionou serviços públicos essenciais – das estradas aos hospitais, passando por infraestruturas ferroviárias, serviços de limpeza urbana e até sistemas de segurança pública.
Apesar de as PPP terem hoje um peso importantíssimo na estrutura de despesas do Estado, continuamos sem saber como estes contratos foram negociados e o que se esconde atrás das complexas fórmulas de remuneração. A regra parece ser a do lucro assegurado para o parceiro privado, com o prejuízo a cair do lado do Estado. O desastre é de tal ordem, aliás, que as autoridades judiciárias estão a investigar vários destes contratos por suspeitas de corrupção e o próprio Parlamento criou uma Comissão de Inquérito às PPP, cujos trabalhos estão já próximo do fim." Fim de citação
