Seguem-se algumas questões pertinentes que gostaríamos que fossem esclarecidas:
1º - Admitindo-se a seriedade deste estudo, porque não é ele tornado publico para que possa ser devidamente analisado?
Os senhores gestores não terão por certo receio de que possam existir outros contributos (nomeadamente dos profissionais de saúde) com vista a se encontrarem soluções abrangentes, orientadas no interesse do doente e assim projectadas no futuro da reorganização dos cuidados de saúde materno infantis na área de Lisboa e não resultantes de lógica conjuntural dominada por critério de gestão e contabilidade.
2º Se na exposição ao Sr. Ministro, o informaram e desvalorizaram , (por delas discordarem ), as criticas publicas do Arquitecto Souto Moura, responsável pelo projecto de arquitectura do futuro Hospital de Todos os Santos e se neste caso qual a justificação por vós apresentada para a sua continuação nos moldes actuais .
3º Presumindo-se ao contrario que com ele concordam e que sendo um projecto que já nasceu desajustado, indaga-se quais as correcções previstas e se a bem da sua coerência e harmonia, estas foram realizadas pelo Arquitecto Souto Moura e se nesta opção,( a única aceitável ), o porque destes documentos não serem públicos.
4º Se no citado documento fundamentaram ao Sr. Ministro , porque se opõe as moções aprovadas na Assembleia da Republica e Câmara Municipal de Lisboa e que estão em consonância com o que acontece nas grandes capitais do mundo civilizado em que se acarinham e defendem os seus Hospitais Pediátricos.
5º Conhecedores da influência da Parceria Publico Privada em todo este processo, e com a qual os Senhores Gestores mantém relações institucionais , (pois esta foi por vós a escolhida e por certo estiveram ao par da negociação do contracto de exploração) indagamos se no vosso estudo contabilizaram a totalidade dos juros que irão ser cobrados pela Parceria Privada aos portugueses pelo adiantamento do capital para a construção e depois futura gestão hoteleira do HTS.
Se compararam estes montantes com o capital o Estado dispenderia se assumisse sózinho a construção do Novo Hospital e a sua manutenção futura.
Ou por outras palavras : a parceria privada terá garantido um emprestimo de de 300 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento para contruir o futuro Hospital e por este montante lhes será cobrada apenas uma taxa de juro residual. Ao contrario , por este capital que lhe foi emprestado com juros residuais , cobrará ao Estado Portugues uma mais valia em juros que se dizem de cerca de 8-10%.
Como tudo indica e estas contas estiverem certas , o que a Parceria Privada lucrará neste negocio e apenas na contabilização de mais valia em juros orçará cerca 25 milhões de euros.
Notamos que este montante quase bastaria para construir um novo Hospital Pediatrico em Lisboa.
( ver noticia do "Jornal de Negócios" sobre o BEI, em rodapé)
6ª Se neste documento fundamentaram as razões da acção sistemática em curso para encerrar o único Hospital Pediátrico de Lisboa e se se demonstram a validade do pressuposto basilar do Plano Funcional do futuro HTS , de autoria da Multinacional Intersalus e cuja filosofia assenta em pressupostos de qualquer gestão privada eficaz , e que se resumem ;
"Em alcançar a mais alta valia resultante da concentração e multi - funcionalidade de espaços , desdiferenciação de recursos humanos e equipamentos de forma a obter a sua máxima rentabilidade"
E acrescentamos nós mesmo que tal estratégia tenha , (como no caso presente ) , o significado violentar, ignorar e promiscuir em espaços de adultos e infantis, separados apenas por "biombos", e fazendo-se ostensivamente tábua rasa dos direitos da criança universalmente já consagrados e destruindo um capital social centenário de diferenciação em pediatria
Ou se neste documento, ao contrario explicam porque não consideram valido o argumento dos Profissionais de D. Estefânia e Sociedade Civil e Organismos Representativos Institucionais que afirmam :
"A rentabilização em Assistência Hospitalar Pediátrica Terciária alcança-se com a centralização de todos os recursos matérias e humanos em um único Hospital Pediátrico referenciado para zona Sul do Pais. Será apenas apenas assim que os pressupostos de gestão acima condensados poderão ser aplicados sem se transformarem em um retrocesso inadmissivel na assistência pediatrica especializada.
Apenas concentração de massa critica e de meios tecnicos e humanos dedicada a assistência especializada e permite redução de custos, criação de Escola pela progressiva acumulação de conhecimentos cientificos e técnicos, imprescindíveis para o tratamento de patologias complexas que obrigam a uma abordagem multi disciplinar . mas que no caso de se confirmar esta evolução desastrosa deixaram de ser tratadas em Portugal e enviadas para Hospitais Pediatricos estrangeiros. Todos os estudos afirmam que inclusive do ponto de vista de custos o tratamento das crianças é mais barato nos Hospitais Pediatrícos do que nos generalistas .
6ª Não contestando a deslocalização do Centro Hospitalar Central para a Zona Oriental de Lisboa, afirmamos que esta não é esta a politica nas grandes capitais Europeias que recuperam o património hospitalar historico edificado consolidando assim a identidade cultural e histórica das suas cidades. ( ver no Blog recuperação em curso dos Hospitais Pediátricos Históricos de Londres e Paris).
7ª Finalmente por curiosidade, indagamos aos Srs. Gestores se alguma vez questionaram a venda dos bens públicos edificados e que pertencem ao património cultura de todos os portugueses? Se existirá alguma justificação contribuintes a pagar rendas de bens que pertencem a nação e que lhes foram desapossados?
Não terá sido esta desapropriação abusiva e inaceitavel? Porque os Partidos com sede na Assembleia da Republica não denunciaram este processo opaco e se caso fizeram o porque dos orgãos de comunicação não o divulgarem ao pais.?
Indagamos ainda se os Senhores gestores nas contas que apresentaram ao Ministério capitalizaram os prejuizos aos contribuintes as negociatas desta expropriação ilicita de que é exemplo recente como acaba de acontecer no Hospital de Arroios em que o Estado e os contribuintes foram desapropriados em cerca de 11 milhões de Euros. ( ver noticia do "Jornal Sol " em rodapé )
Se contabilizaram nos seus calculos venda de parte do terreno do Hospital de Curry Cabral que segundo um estudo encomendado no passados a técnicos Suecos seria o unico dos antigos hospitais de Lisboa que teria todas as condições para albergar o Novo Centro Hospitalar.
Em conclusão: Senhores gestores, agradecemos o seu zelo na defesa dos dinheiros publicos, mas para podermos elogiar-los de forma convicente agradecemos que divulguem e tornem publcias as vossas propostas para que as estas e outras duvidas sejam devidamente esclarecidas!
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JORNAL " O SOL"
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-Noticia no Jornal de Negocios de 6 de Dezembro de 2001
Jornal de Negócios -
"BEI vem a Lisboa para ultrapassar falta de respostas do Governo"
Ausência de interlocutor em Portugal obrigou à intervenção de Carlos Costa
Maria João Babo
mbabo@negocios.pt
"A ausência de resposta do Governo português às questões que o Banco Europeu de Investimento (BEI) lhe colocou relativamente aos projectos que aceitou financiar provocou o desagrado da instituição, que só este ano aprovou empréstimos de mais de 1,1 mil milhões de euros para investimentos em Portugal.
O Negócios sabe que Carlos Costa, governador do Banco de Portugal e ex-administrador do banco com sede no Luxemburgo, foi chamado a intervir, a pedido do próprio BEI, para pôr fim ao mal-estar provocado pela falta de resposta aos seus contactos. Na sequência disso, na próxima sexta-feira, sabe o Negócios, a vice-presidente do banco europeu, Magdalena Álvarez, estará em Lisboa para reunir com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
O BEI pretende também conhecer o futuro de projectos que aceitou financiar. É o caso da ligação de alta velocidade entre Poceirão e Caia, adjudicado no ano passado ao consórcio Elos e que conta com um financiamento de 600 milhões de euros do BEI, relativamente ao qual o Governo ainda não deu um apoio político claro. Também a decisão do Executivo de cortar parte do investimento contratado nas novas concessões rodoviárias que estão em construção – num montante total da ordem dos mil milhões de euros – terá levantado questões ao banco europeu, que aceitou financiar alguns dos projectos.
Entre 2001 e 2011, o BEI concedeu um total de 22,3 mil milhões de euros de financiamentos a projectos em Portugal. Ao contrário da banca comercial, a instituição europeia admitiu já continuar a financiar investimentos no País, apesar do corte no "rating", desde que os projectos, os promotores e as garantias estejam, em conformidade com os seus requisitos e prioridades.
Hospitais
O BEI aprovou a concessão de um financiamento de 300 milhões de euros para a construção do Hospital Lisboa Oriental. Tem também em análise a proposta para a concessão de 125 milhões de euros para a construção do Hospital Central do Algarve. No entanto, o acordo que o Governo celebrou com a troika, no âmbito do pedido de ajuda externo, determinou que o lançamento de novas parcerias público-privadas fosse suspenso. "
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Out 11 - Hospital vendido por 11 milhões comprado por 21 milhões minutos depois
Por José Carlos Silva, às 15:52
"A Estamo, sociedade responsável pela compra e venda de imóveis do Estado, alienou em Novembro de 2004 os terrenos do antigo Hospital de Arroios – um imóvel já muito degradado, em Lisboa – por 11,2 milhões de euros, a duas empresas do grupo Fibeira. No mesmo notário e imediatamente a seguir, o terreno localizado na avenida Almirante Reis foi revendido por 21 milhões de euros a uma sociedade imobiliária espanhola (a Reyal Urbis).
Quatro dias antes destas operações, a Câmara de Lisboa aprovara a construção de habitação e comércio no terreno do antigo hospital quando este ainda era propriedade da Estamo. Este facto poderia explicar a diferença de valores, mas, mesmo assim, o preço pago pelos espanhóis levantou dúvidas à Inspecção-Geral de Finanças (IGF). Segundo este organismo, que investigou o caso em Junho de 2010, o valor de 21 milhões de euros «ultrapassou largamente, em cerca de 48%, o valor máximo de mercado disponível para a zona» naquele momento – lê-se no relatório da IGF a que o SOL teve acesso.
Corrupção e fraude fiscal, entre outros
O actual presidente da Estamo, Francisco Cal, nega peremptoriamente a possibilidade de ter havido pagamento de ‘luvas’, mas o valor sobre-avaliado pago pela Reyal Urbis levantou suspeitas, tendo a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) enviado toda a documentação para o Departamento de Investigação e Acção (DIAP) de Lisboa.
No departamento liderado por Maria José Morgado estão agora a ser investigadas suspeitas de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e peculato.
Ao que o SOL apurou, Ondas Fernandes, administrador da Estamo responsável pelas vendas de imóveis, foi constituído arguido. Ondas Fernandes confirma que foi a Polícia Judiciária quem o constituiu arguido aquando da realização de buscas, mas acrescenta: «Não tendo sido validada a minha constituição de arguido pelo Ministério Público (MP) nos dez dias subsequentes, considero que, neste momento, já não estou nessa condição», afirmou. Contudo, o facto de o MP ainda não ter ouvido Ondas Fernandes não significa que ele não seja arguido."
