A declaração politica que abaixo se transcreve , foi proferida na Assembleia Municipal de Lisboa na 130ª Reunião da AML – 85ª S. Extraordinária, realizada no passado dia 17 de janeiro, e reflecte a progressiva tomada de consciência do autor sobre as causas ultimas do processo que se iniciou em 2008 quando do Ministério do Professor Correia de Campos decidiu que Hospital D. Estefânia , o único Pediatrico da Zona Sul do Pais e de Lisboa se diluiria numa primeira fase no Centro Hospitalar de Lisboa Central , para finalmente ser encerrado e transformado num incaracteristico Serviço de Pediatria de um Hospital de tipo Distrital , que é como se configura o actual plano funcional de futuro Hospital de Lisboa Oriental . 
Assina : Pedro Paulo Machado Alves Mendes
Médico Radiologista no Hospital D. Estefânia.
Sra. Presidente da Assembleia
Municipal de Lisboa Sr. Vice-presidente da CML, Ilmos. Srs. Vereadores, Ilmos.
Senhores Deputados Municipais, Ilmos. Presidentes de Junta, Exmo. Publico
presente
Inicio a intervenção pela definição do
conceito de saúde consagrado pela OMS, para assim avaliarmos a sua coerência e
harmonia com as políticas de saúde implementadas em Portugal nos últimos
quarenta anos.
A OMS define saúde como um estado
completo de bem-estar psicofísico e social, e não apenas pela ausência de
doença ou enfermidade.
Esta formulação caracteriza a saúde
pelos seus atributos positivos e essenciais e não apenas pelos negativos. -
Entende o ser humano de forma holística, não separando a sua natureza biológica
individual da social e política, de cidadania, enfim.
A liberdade individual e os direitos de
cidadania não são autonomizados e só existem em inter-relação com os direitos
idênticos dos outros cidadãos.
-Segundo a definição da OMS os
conceitos de saúde e o de vida confluem no conceito mais vasto de “bem-estar”
individual e colectivo.
Nesta perspectiva, a saúde, tal como a
vida, são condições essenciais para a realização de toda a actividade humana,
sem as quais nenhuma se realizará nem poderá ser relativizada.
Do acima exposto conclui-se a
formulação da OMS de que “a saúde deve fazer parte de todas as politicas”
O facto de na sua definição a OMS
considerar como atributo da saúde “o bem-estar social” co-responsabiliza o
Estado/ Sociedade perante a qualidade da saúde
dos seus cidadãos
vinculando-o a implementar politicas económicas e sociais que esmoreçam
as barreiras económicas, educativas e culturais que eternizam as desigualdades
e impossibilitam a mobilidade social e as suas reconhecidas repercussões sobre
a saúde.
As políticas de saúde implementadas em
Portugal nos últimos quarenta anos podem ser agrupadas em dois tipos: a
política social-democrata e a política neoliberal.
A social-democrata , foi a responsável
pela criação do SNS sob a égide de António Arnaud.
A neoliberal, com origem no compromisso
de Washington, organizado pelo Banco Mundial e o FMI no final da década de 80
do século passado tende a definir-se de acordo com o modelo de sociedade que é
hoje vigente e hegemónica e vem sendo implementada em Portugal, desde os finais
da década de 80 do século passado e ultimamente acelerada com a crise das
dividas publicas. ,
Esclareçamos desde já que adoptamos
como correcta a definição de saúde consagrada pela OMS e que nos identificamos
com a visão social-democrata da organização social.
A concretização da politica
social-democrata na saúde.
O SNS surgiu naturalmente
como a concretização natural destes pressupostos . Trata-se do contrato social que
envolveu o conjunto dos membros da sociedade portuguesa, que numa perspectiva
solidária e humanista estabeleceram que os cuidados de saúde em todos os seus
níveis, são financiados pelos nossos impostos através do Orçamento do Estado garantindo-se assim a sua universalidade.
- A cultura de uma comunidade incorpora além das suas
qualidades, os seus defeitos, ambos com repercussões na saúde individual e
colectiva, devendo assim ser tida em conta em matéria de políticas de saúde (discriminação
de género, alcoolismo, apatia social, actividades de grupo, exercício físico,
etc).
- Os conceitos da OMS de vida, saúde,
de bem-estar / saúde, tem por corolário a defesa e preservação do ecossistema
do planeta. Mais explicitamente, a preservação do ambiente deve ser uma
preocupação em termos da actividade humana e deve integrar todas as politicas
públicas no âmbito da saúde.
Avaliemos agora em contraponto o
ideário neoliberal
Alguns ideólogos neoliberais, numa
perspectiva neo-darwinista,
reduzem o ser humano a sua ancestralidade e consideram o individualismo e o egoísmo como um atributo genético imutável. Para estes ideólogos considerar
o homem como ser social e politico é uma abstração teórica de teor igualitarista e de
pendor totalitário .
O direito de cada indivíduo à liberdade
é equiparado ao direito à propriedade privada ou empresarial. Este direito
surge como absoluto e não é passível de ser relativizado face a nenhum outro
valor, inclusive quando a sua afirmação tem por pressuposto a defraudação de outros direitos individuais ou sociais. . .
O individuo / empresário pode operar
sem restrições em todas categorias da acção humana, nomeadamente nas
actividades essenciais à preservação da vida e da organização social (saúde,
justiça, Serviços Sociais, forças de segurança etc.).
A intervenção do Estado deve ser
minimalista e a acção individual / empresarial não deve ser regulamentada por
qualquer legislação, considerando-se o “mercado” como o seu único regulador
eficaz.
As entidades empresariais assumem-se
como actores políticos por direito natural, fazendo-se representar dentro do
próprio aparelho de Estado, inclusive em áreas em que se manifestam em conflito
de interesses.
- Decorre destes princípios
ideológicos a prática compulsiva dos políticos neoliberais, em obediência às directrizes dos grandes
grupos financeiros, na privatização dos serviços públicos.
Justificam-se argumentando que as forças politicas clássicas que se fazem representar nas administrações
dos serviços públicos, são as responsáveis por uma gestão clientelar,
normativa, burocratizada que os
torna deficitários, improdutivos e ineficazes.
Trata-se obviamente de uma
generalização de cariz
sectário e não fundamentada como se deduz na privatização de serviços com gestão publica eficaz e, por outro lado, no seu silencio quando da gestão privada criminosa com foi a do sector bancário.
Com vista à privatização dos serviços
públicos, os gestores e políticos neoliberais agem de forma pró-activa.
Enquanto membros da administração pública é frequente
conduzirem uma gestão ruinosa de forma a descredibilizá-la e a facilitar a sua privatização. Quando
fazem parte do governo implementam
legislação que beneficiem o privado
em detrimento do publico Como exemplo citamos a aprovação da aposentação
aos 50 anos de idade e levou ao abandono de inúmeros profissionais altamente diferenciados, que migraram para os hospitais privados empobrecendo o SNS.
-Complementarmente e quando um sector publico só é rentável com a compartição do Estado, argumentam de que “a gestão privada é mais eficaz que a publica e
implementam a empresarialização
das unidades públicas , advogam a criação de Parcerias Publico
Privadas auferindo de rendas por dezenas de anos ; alardeam o
beneficio “ da salutar
concorrência entre as unidades
publicas e privadas” ( após as terem destruído) a aplicação do principio “da separação entre o estado
financiador e o prestador” , generalizam a contratualização externa mesmo quando esta não se justifica do ponto de vista económico,
etc….
O cidadão quando doente é transformado em “cliente” com “livre” poder de escolha no “ mercado da Saúde” , em
que os Hospitais Públicos descapitalizados são destinados aos pobres ou
aos doentes transferidos dos
Hospitais privados, quando a cobertura de gastos do seu seguro se esgotou.
Para conduzir este processo,
criou-se uma
nova classe profissional burocrática , “a dos gestores” que dispõe de um poder
inusitado.
Alguns deles quando
em exercício de cargos públicos, actuam em conflito de interesses, comprometendo
a viabilidade dos Serviços que dirigem ou facilitando a sua privatização ou
alternativamente através dos conhecimentos adquiridos migram para as
empresas com que se relacionaram numa ética pouco recomendável.
A implementação da política neoliberal
da privatização da saúde em Portugal
Na
sequência do Compromisso de Washington partir de 1990
se globalizaram as politicas neoliberais . Gestores e
políticos portugueses, foram formados pelo Banco Mundial e
implementaram as politicas públicas e as da saúde dos
sucessivos governos dos partidos do então arco do poder.
Na
actual reforma hospitalar, como na “Alegoria da Caverna” de Platão,
nós, cidadãos comuns, somos os actores secundários, aqui representados pelos
prisioneiros a quem apenas é permitido observar e discursar sobre sombras
fugidias que se movimentam a contraluz e que julgam ser a realidade.
A implementação das politicas neoliberais iniciou-se em Portugal no
XI governo do Professor Cavaco Silva, com a nomeação do Dr. Arlindo de Carvalho
, ex gestor bancário do grupo Mello, como Ministro da Saúde, o qual
contratualizou a gestão clínica do Hospital Amadora Sintra a este mesmo grupo
Mello.
Esta politica tem prosseguido desde
então através de diversos governos, com orientações programáticas aparentemente opostas e que continua até aos dias de
hoje. Acreditamos que a maioria dos militantes partidários esteve
alheia aos contornos deste acordo. (Ler artigo de um dos sesu principais
implementadores da reforma,
A.C.Campos, . publicado na revista Análise Social, vol.
XXXVI (161), 2001, 1079-1104) e que por voz própria sintetiza este historial.
Na actual reforma hospitalar de Lisboa
Central, elementos ligados aos
hospitais privados da região de Lisboa, fizeram parte do processo de apreciação
e selecção do projecto do futuro Hospital de Lisboa Oriental. É isto um acto de
gestão do SNS ou será antes uma manifestação das políticas neoliberais ?
O projecto do novo Hospital teria cerca de 800 camas, em substituição das
actuais 1500 camas dos
antigos Hospitais Civis de Lisboa . Deduz-se que esta redução da oferta tem por pressuposto óbvio o objectivo da substituição da rede pública pelos novos hospitais privados.
Também aqui parece não haver uma defesa do SNS. Acresce que o referido projecto pressupõe o
desaparecimento de valências fundamentais dos antigos Hospitais em que salientamos, a Materno Infantil
terciária de actual
responsabilidade da Maternidade Alfredo da Costa e a desarticulação do Hospital D. Estefânia o único Hospital de Lisboa e da Zona Sul
do Pais.
Para concluir consideramos que se deve dar seguimento ao contrato
programa para a construção dos Centros de Saúde na cidade de Lisboa, firmado
entre a CML e ARSVT em 2009, em cuja sequência foi aliás inaugurado o Centro de
Saúde em Novembro de 2016, com capacidade para 18.000 utentes em instalações
cedidas pelo Município. Como
representante dos interesses da população de Lisboa, considero que é urgente a
consolidação dos organismos de consulta formais entre Ministério da Saúde e a
ARS de Lisboa, para que no futuro imediato as orientações sobre os cuidados
primários, os hospitalares intermédios e os diferenciados se desenvolvam num
dinâmica interactiva entres órgãos administrativos centrais e os de proximidade.
Declaração
Politica
Pedro Paulo
Machado Alves Mendes
Assembleia Municipal- Cidadãos por Lisboa
Nota:
Nota:
Dilemas do pós-NPM ( O New Public Management).
As concepções actuais e
aplicação sobre
a gestão na Administração Publica e
em particular no Ministério da Saúde
surgem como uma doutrina
coerente estruturada após o
Compromisso de Washington e implementadas em Portugal a partir de 1990 , que teve o
Professor Correia de Campos com um
dos principais ideólogos que exerceu funcões no Banco Mundial.
Convidamos os
interessados a consultarem a
referência em epigrafe que permitirá familiarizem melhor com os pontos de vista
contrários aos por mim expostos mas que permitem constatar que do proprio ponto de vista Neoliberal estas politicas foram consideradas contra producentes mas que em Portugal continuamos cegamente a aplicar.
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