Editorial: Obstinação da Ministra da Saúde impede que as crianças de Lisboa tenham o
seu novo Hospital Pediátrico, moderno e autónomo do hospital de adultos.
É necessário que a Ministra mude de atitude a bem das nossas crianças!
De modo a sensibilizar os decisores políticos para o erro que o Ministério da Saúde teima em perpetuar ao encerrar o Hospital de Dona Estefânia e integrar os cuidados pediátricos no interior do futuro hospital de adultos de Todos os Santos (Hospital Oriental-Chelas), a Plataforma Cívica manteve dezenas de reuniões e contactos informais.(Cont.pág.4).
Atitude absurda da Ministra da Saúde
responsável pelo desperdício de milhões de Euros
a favor de empresa construtora
Parcerias Público Privadas em discussão
A Ministra da Saúde sabe que a alternância democrática funcionará a breve prazo e novo governo assumirá os destinos do País. Conhece as reiteradas manifestações de TODAS as forças da oposição parlamentar, das suas comissões especializadas, dos órgãos autárquicos (incluindo o PS), da comunicação social e da opinião pública rejeitando a extinção de um hospital de crianças em Lisboa que o actual Governo está a levar a cabo sem apresentar qualquer justificação. Conhece as moções nesse sentido do CDS, PCP, BE e as declarações em plenário do PSD de que, se for Governo, acabará com este processo e devolverá às crianças de Lisboa o seu Hospital Pediátrico autónomo. A Ministra, ao assinar apressadamente o contrato com a empresa que seleccionou para a construção do futuro Hospital geral, sabe que o Estado (...o dinheiro dos contribuintes!) vai ter de indemnizar em milhões de Euros a empresa contratada, quando chegar o inevitável momento de alterar o projecto e corrigir este erro de misturar crianças com adultos no futuro hospital. Apesar disso, as decisões tomam-se de afogadilho, ignorou-se a Sociedade Cívil e a opinião maioritária nos órgãos de representação democrática. O Governo é responsável pelos atrasos na alteração do projecto e por milhões de Euros que a reformulação vai render à Parceria Publico Privada ganhadora. Qual o Sentido de Estado destes dirigentes? Quem vai ganhar com estas decisões em tempo de “lavar dos cestos”? Certamente que não serão as crianças de Lisboa e do Sul do País.
Mário Coelho
In “Diário Económico”: entre as 4 PPP a discutir estão T GV , Aeroporto e...Hospital Oriental de Chelas. Cumpre-se a promessa do PSD, surge a hipótese de corrigir este erro histórico da Ministra da Saúde e nasce nova esperança para as crianças do Sul do País.
As crianças de Coimbra e da Zona Centro têm, finalmente, o seu novo Hospital autónomo. A Plataforma saúda Pediatras e outros profissionais, autarcas e o povo de Coimbra unidos numa luta de décadas por esse objectivo. Registamos a presença sorridente da Ministra da Saúde na inauguração, quando uma semana antes afirmara na Assembleia da República: “não me revejo no modelo do novo Hospital Pediátrico de Coimbra”. ...Há destas coisas!
Após reuniões com a Plataforma, os Partidos tomaram iniciativas. Além das questões postas à Ministra pelo Partido Os Verdes, da acção continuada do PSD e da iniciativa do BE na Comissão de Saúde, realçamos as moções do PCP e do CDS-PP aprovadas por maioria no Plenário (4/02/2011), com a abstenção do PSD na primeira e abstenção do PS em ambas. Já nem a bancada do Governo consegue entender e apoiar a opção de uma Ministra da Saúde que já nada ouve.
A Plataforma Cívica saúda a inauguração do
novo Hospital Pediátrico de Coimbra
Moções do PCP e CDS-PP aprovadas na
Assembleia da República recomendando ao
Governo a manutenção de um Hospital
Pediátrico autónomo em Lisboa
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Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por
unanimidade Moção a favor de um novo
Hospital Pediátrico em Lisboa
Em 29 de Junho, numa iniciativa dos Deputados municipais do PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT, PEV e Independentes, a AML aprovou por unanimidade (com os votos do PS) uma Moção sobre o Hospital de Dona Estefânia e o novo equipamento hospitalar a construir em Lisboa, onde se lia:
- a Assembleia Municipal de Lisboa não pode deixar de se manifestar sobre matéria de planeamento tão importante para a cidade de Lisboa e para o futuro das crianças, torna-se imperioso:
1-Afirmar a necessidade de garantir a existência de um Hospital Pediátrico Autónomo em Lisboa, em detrimento da sua inclusão num serviço do futuro Hospital Oriental de Lisboa (Todos os Santos), seja por via de construção nova seja por reabilitação do Hospital Dona Estefânia.
2-Solicitar ao Governo que, em qualquer caso, mantenha o edifício do Hospital e a designação de Dona Estefânia como património da Cidade, da criança, da sua dignidade e condição, com possibilidade de aí se instalarem instituições e equipamentos de apoio e defesa da criança, nomeadamente na doença crónica ou exigindo reabilitação prolongada.
Em 21 de Setembro, numa iniciativa dos Deputados Independentes eleitos nas Listas do Partido Socialista (Grupo da Arquitecta Helena Roseta) e com os votos unânimes de todas as forças politicas, a AML aprovou uma nova Moção que recomendava ao Governo e ao Ministério de Saúde que: 1 - ... se decida pela criação de um novo hospital pediátrico autónomo em Lisboa, anulando a intenção já tornada pública de incorporar estes serviços no novo Hospital Todos-os-Santos. 2 – Nesse sentido, solicite à Câmara Municipal de Lisboa, em sede de revisão de PDM, a disponibilização de um terreno para construção do novo Hospital Pediátrico de Lisboa”.
Solicitámos entrevistas aos candidatos à Presidência da República, de forma a sensibilizá-los e esclarecê-los sobre os objectivos da Plataforma Cívica. Fomos recebidos pelos candidatos Fernando Nobre e Franscisco Lopes a quem, igualmente expusemos a nossa preocupação sobre o actual modelo organizacional do Centro Hospitalar de Lisboa Central que, no segundo muitos
profissionais no terreno, já compromete a diferenciação pediátrica e menospreza e subalterniza o atendimento pediátrico com consequências nefastas. Fernando Nobre mostrou-se totalmente favorável à manutenção de um Hospital Pediátrico em Lisboa pelos inequívocos benefícios que daí resultam para as crianças e que, como médico que é com vasta experiência por todo o Mundo e em todos os ambientes, considera terem necessidades próprias e bem diferentes das dos adultos. A Plataforma “poderá seguramente contar” com a sua solidariedade
Francisco Lopes mostrou ter já largo conhecimento do problema que envolve a projectada extinção do hospital pediátrico de Lisboa e o actual Hospital de Dona Estefânia e manifestou a sua total solidariedade com os princípios da Plataforma Cívica, os profissionais que neles se revêem e as acções pela causa das crianças de Lisboa e do Sul do País. Solicitou ainda que o mantivéssemos informado sobre a evolução do processo de modo a mobilizar forças no apoio a esta causa.
Em 15 de Dezembro, por iniciativa do BE, a Assembleia de Freguesia de Alcântara aprovou uma moção a enviar a várias órgãos do poder, em que rejeitava o encerramento do hospital pediátrico em Lisboa.
Nas suas crónicas semanais no “SOL” (Blogue 25/02/2011-pág 54) e ao Domingo na TVI, a criação do novo hospital oriental de Chelas sem autonomia na assistência ás crianças e com redução de camas pediátricas mereceu do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa o seguinte comentário: “Um absurdo...”
Por iniciativa do BE com o apoio dos restantes partidos e da presidência da Comissão de Saúde, a Ministra da Saúde compareceu na AR para prestar esclarecimentos. Todos os partidos exigiram o envio do Plano Funcional mantido oculto há 3 anos.
As perguntas a que a Ministra não respondeu
Durante a audição na Comissão de Saúde, a Ministra não comentou ou rodeou com generalidades ou simplesmente não respondeu às seguintes questões formuladas por BE, PSD, CDS e PCP:
- Quanto à existência de hospitais pediátricos, que motivos levam a que o Governo opte por soluções diferentes no Porto, Coimbra e Lisboa?- Que estudos existem, se existem, a fundamentar a opção do Governo pela extinção do hospital pediátrico em Lisboa?
Assembleia da Freguesia de Alcântara aprovou
Moção a favor da manutenção do património
do Hospital de Dona Estefânia e de um novo
Hospital Pediátrico autónomo em Lisboa
Todos os Partidos na Assembleia Municipal de
Lisboa aprovaram novas recomendações ao
Governo e CML para construção de um
Hospital Pediátrico autónomo em Lisboa e a
inerente revisão do PDM da Cidade
Marcelo Rebelo de Sousa toma posição
Ministra da Saúde inquirida de novo na
Comissão de Saúde da AR sobre o caso Dona
Estefânia e Hospital Pediátrico de Lisboa
Candidatos à Presidência de Republica
receberam a Plataforma Cívica
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Se foram feitos, porque os abandonaram? - Qual o Programa Funcional do novo Hospital Oriental de Lisboa (Hospital de Todos os Santos)? - Quem está a fazer o programa funcional? - Quantas camas pediátricas terá o novo hospital? - Quantas salas de consulta pediátrica terá o novo hospital? A redução prevista de mais de 60% no número de salas não afectará a actividade das mais de 30 especialidades e sub-especialidades que realizam actualmente essas consultas? - Quais as áreas comuns e as áreas não comuns a crianças e adultos no novo hospital? - Porque foi retirado do conhecimento público, há cerca de 3 anos, o programa funcional do novo hospital? - Existe um programa funcional diferente do inicial? Se sim, que alterações foram introduzidas? - Em que fase do processo está a situação do actual Hospital de Dona Estefânia? E como irá ser feita a transição para o novo hospital? - Estão reunidas as condições para que, no novo hospital, haja melhoria do tratamento das crianças sem promiscuidade com os adultos? - O espaço para um novo hospital não é problema. Basta que o MS o peça à CML. Porque não o pede? - Dizendo agora a Sra Ministra que as crianças vão ficar separadas dos adultos por compartimentos estanques e com profissionais a elas dedicados, por que não quer um novo hospital pediátrico que é a forma mais fácil e eficaz de realizar esses objectivos? - As Parcerias Público Privadas acordadas são irreversíveis? Não há possibilidade de as renegociar? - Se for aprovada na AR a recomendação do PCP (e também a do CDS) para criar um hospital pediátrico público, com autonomia física e administrativa, está o Governo disponível para que tal se concretize? - Com a imagiologia como área comum, como vão ser geridas duas concepções completamente distintas da imagiologia pediátrica e de adultos? - Em relação à parte fisiátrica, há real independência entre crianças e adultos?
Algumas frases dos Deputados no debate João Semedo (BE): “Tudo leva a crer que o Governo opte por soluções diferentes em Lisboa, Porto e Coimbra. Não concordo!”; “Depois de ouvir a SraMinistra, ficámos com as mesmas dúvidas”. Quanto aos espaços comuns, “hoje é a imagiologia e a ortopedia, amanhã vai ser o resto”. Clara Carneiro (PSD): “Em nenhum País civilizado se pode ocultar um projecto desta dimensão”; Luisa Almeida Santos (PS): “A sensibilidade da SraMinistra dá-nos confiança para a resolução deste problema”; “Já sabemos que o concurso de construção está resolvido”. Santos Oliva (CDS): “Se a Sra Ministra me está a dizer que afinal fica tudo separado, então porque não um Hospital Pediátrico independente?”.
Manuel Tiago (PCP): “Na próxima semana, o PCP apresentará na AR uma proposta de resolução para que o Governo crie um novo hospital pediátrico autónomo, público, qualquer que seja o local onde venha ser construído. Ouvidas as posições dos partidos expressas nesta Comissão, nada faz supor que essa moção não seja aprovada”.
Algumas frases da Ministra da Saúde
O nome Espaço Estefânia deve manter-se com a sua identidade mesmo com a locação em outro local; Os espaços dedicados à criança têm de ser estanques na consulta, no Hospital de dia, na Cirurgia do ambulatório e internamento. Estanques quer dizer separados por paredes dos espaços de adultos; Quer os médicos, quer os enfermeiros, quer os outros técnicos têm de ter especificidades para a área da Pediatria pois têm técnicas que têm de ser aprendidas com a criança e têm de ser treinadas e isso deve estar salvaguardado no novo hospital; Não podem rodar profissionais, nomeadamente enfermeiras, por serviços de crianças e de adultos; As crianças devem fazer as colheitas para exames laboratoriais nos espaços onde estão a ser atendidas e não nos laboratórios.
Em Novembro de 2010, após múltiplas solicitações, a Plataforma foi recebida pela Ministra da Saúde (MS). Para além da recepção cordial, não obtivemos outras informações para além de que: a MS não tinha na sua posse alguns documentos que solicitara aos serviços, o estado avançado (a que deixou avançar!) do processo com a Parceria Público Privada tornava muito difícil qualquer alteração e... chamaria a Plataforma a muito breve prazo (cerca de 1 mês) para informar de decisões. Continuamos à espera!
Em resposta às nossas repetidas solicitações, no dia 11 de Novembro, a Plataforma Cívica foi recebida pelo Dr António Costa para lhe transmitir os princípios que defendemos e o nosso ponto de vista sobre a forma como a extinção do hospital pediátrico de Lisboa planeada pelo Ministério de Saúde afectará a população jovem de Lisboa e da zona sul do País e a diferenciação da Capital. Os contactos posteriores foram delegados no Vereador do Urbanismo que nos oficiou ser da responsabilidade da Ministra da Saúde a solicitação à CML de terreno para construção de um hospital Pediátrico autónomo junto ao futuro hospital Oriental- Chelas. Como se sabe, tal ainda não aconteceu e a Ministra na AR ignorou a situação.
Em Outubro, a Secção Regional do Sul da Ordem do Médicos emitiu um documento defendendo a construção
Plataforma reuniu com Ministra da Saúde
Reunião com o Presidente da CML
Ordem dos Médicos-Secção Sul delibera apoio
a um novo Hospital Pediátrico em Lisboa
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de um novo Hospital Pediátrico autónomo na proximidade do hospital de adultos a construir na zona Oriental (Chelas). Nesse documento pode ler-se: - Uma das importantes conquistas da civilização foi reconhecer que as crianças têm necessidades próprias, que devem ser respeitadas, incluindo a nível de cuidados de saúde. Isso reflectiu-se em cuidados médicos diferenciados em ambiente adequado ao grupo etário, de modo a diminuir o sofrimento e contribuir para a adaptação ao quadro de doença, aguda ou crónica, e hospitalizações, por vezes necessárias. Ninguém neste país consideraria aceitável outro procedimento.
- O Conselho Regional Sul da OM concorda com a defesa dum Hospital Pediátrico em Lisboa, embora construído no recinto do Hospital Oriental, mas mantendo autonomia física e de cuidados.
- Declara todo o apoio ao tratamento e acompanhamento adequados, segundo as normas científicas, éticas e civilizacionais, a todas as crianças.
Entre as entidades referidas constam: responsáveis de todas as forças politicas representadas na Assembleia da República (AR), Comissão de Saúde da AR, Assembleia M u ni c i p a l d e L i s b o a ( A M L ) , E x e c u t i v o d a C M L , algumas Juntas de Freguesia, Candidatos à Presidência da República, instituições e figuras representativas da Sociedade Civil e hierarquia católica, ex-ministros e figuras ministeriáveis na área da saúde, Ordens profissionais, alguns responsáveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central implicados no processo de encerramento e desaparecimento do actual hospital pediátrico de Lisboa, funcionários e cidadãos anónimos que, pessoalmente ou através da Internet, têm manifestado interesse, desacordo e mesmo indignação pela situação inqualificável em que o Ministério da Saúde está já hoje a colocar a assistência especializada à criança na área de Lisboa e Zona Sul do País. Apesar das dificuldades e resistências de alguma imprensa, procurámos manter actual este assunto nas agendas da comunicação social, com presença possível nas televisões, rádios e imprensa escrita, quer através de membros da Plataforma quer pela voz de outros cidadãos que usaram a sua notoriedade pública para manifestar o seu apoio a esta causa. Por outro lado, surgiram várias iniciativas de cidadãos na Internet, autónomas em relação à Plataforma Cívica, que visavam também a defesa do património do Hospital Dona Estefânia e a construção de novo Hospital Pediátrico em Lisboa.
Insensível a tudo isto e às moções e recomendações ao Governo aprovadas em plenário pelas forças políticas,
incluindo o seu próprio Partido, a Ministra da Saúde não responde às perguntas sobre o Hospital de Dona Estefânia, não responde ou diz não estar informada sobre o modelo de funcionamento do futuro hospital geral de Todos os Santos, não fornece à AR nem às suas Comissões especializadas, nem à AML, nem aos partidos políticos, o Plano Funcional do futuro hospital e não explica porque este documento foi retirado precipitadamente da página do Ministério há cerca de 3 anos, logo que a Plataforma detectou e alertou para vários erros, impedindo a análise de um empreendimento de milhões de Euros e com evidentes repercussões no atendimento das crianças com doenças mais graves e complexas, tornando o processo opaco, alimentando especulações sobre interesses imobiliários e a captura do interesse público pelas parcerias instaladas, para além de criar dúvidas sobre conflitos de interesses dos escassos defensores do projecto de integração. A Ministra também não explica o seu empenho e a aprovação recente do Centro Materno- Infantil do Norte (Porto), nem a inauguração novo Hospital Pediátrico de Coimbra, nem porque Lisboa será a única Capital do Mundo Civilizado a fechar o seu único hospital Pediátrico. Enfim, a Ministra não explica nada e, com o seu apoio, o processo ganha tempo e estatuto de facto consumado. Assim, é indispensável para a sanidade da política, das instituições e das crianças de Lisboa que a Ministra da Saúde reconsidere urgentemente esta sua atitude não fundamentada ou que, democraticamente, quem pode e
Ministra da Saúde obstinada contra hospital
pediátrico de Lisboa (Cont Pág 1-Editorial)
deve a faça mudar!
Mário Coelho
Última hora: Um Plano Funcional
finalmente entregue no Parlamento
Sobre a hora de impressão deste Boletim e ao fim de 3 anos de ocultação e vários pedidos, o Parlamento recebeu um Plano Funcional do futuro Hospital. No próximo número comentaremos este documento sobre o qual procuraremos ouvir os profissionais do Hospital.
A Plataforma criou uma página no Facebook para manter uma linha de informação e contacto com os interessados na causa das crianças de Lisboa. Adira!!!
A Plataforma Cívica no Facebook
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“Defesa Hospital Crianças Lisboa”
Textos integrais das moções e recomendações em:
www.campanhapelohde.blogspot.com
e, futuramente, no Site da Plataforma (Em construção)
Envie-nos a sua opinião:
estefania.boletim@gmail.com
Ficha Técnica: Edição da Plataforma Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um novo Hospital Pediátrico para Lisboa; Coordenador de
edição: Mário Coelho; Distribuição gratuita.
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