RESPOSTA À PERGUNTA Nº 759/Xi/1ª DE 5 DE JANEIRO DE 2010 , DO SENHOR DEPUTADO JOSÉ LUIs FERREIRA DO PEV , ENVIADA AO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES PELO GABINETE DA SENHORA MINISTRA DA SAÚDE
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Publicamos a seguir a resposta enviada pelo Ministério da Saúde ao pedido de esclarecimento sobre o destino do Hospital Pediátrico de Lisboa, solicitado pela Assembleia da República por iniciativa do Partido Ecologista “Os Verdes”. Agradecemos mais esta iniciativa. Desejamos manifestar aqui o nosso agradecimento, através daquele partido, a todos os Srs. Deputados e Partidos da Assembleia da República que nos têm apoiado. Não será demais dizer que são a imensa maioria.
Sobre esta carta, cumpre informar que o seu conteúdo está em contradição com o que entendemos ser a realidade , o que procuraremos demonstrar a seguir.
Sublinhamos que a presente resposta adquire importância particular , pois que entreabre portas que nos podem conduzir por meandros obscuros e que urge
clarificar, pois que podem traduzir, objectivamente, o questionamento do Estado de direito em Portugal.
“ A TRANSFERÊNCIA DO H. D. ESTEFÂNIA ( HDE )…..FOI DECIDIDA SOBRE CRITERIOS TECNICOS , SUSTENTADOS POR UM PROFUNDO DEBATE INTERNO , COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA CENTRAL , EPE. “
-Indagamos quais “ os critérios técnicos” ??!!! A decisão foi tomada ultima hora pelo então Ministro Dr. Correia de Campos e não constava não constava dos planos iniciais da reorganização de Lisboa Central, ( medida esta idêntica , a outras apressadas como o fecho de urgências sem alternativas e que obrigaram a sua demissão...).
È preciso reafirmar que ostensivamente se ignorou a posição da então Comissão Médica do HDE . ( ver documentação no Blog)
- Ao contrário do que informa o Ministério , os profissionais e os Directores de Serviço do HDE (que não estiveram presentes enquanto tais, não foram chamados a dar qualquer parecer sobre o plano funcional ou projectos arquitectónicos .
-O “profundo debate”, envolvendo os profissionais sobre o Plano Funcional deveu-se apenas ao esforço da Plataforma de Defesa do Hospital Pediátrico, aos seus 9 Boletins " A Estefânia " , ao Forum sobre hospitais pediátricos que organizou, com representação do Porto e Coimbra, além dois "abaixo- assinados" que reuniram cerca de 90.000 assinaturas . Qualquer um destes abaixo assinados recebeu apoio formal do Presidente da Republica e Comissão de Saúde da Assembleia da Republica.
Não será demais afirmar que realizamos uma votação interna em que 94% dos profissionais em contradição com a actual opção votaram a favor da existência de Un Hospital Pediatrico Autonomo!
Não fosse este empenho e tudo se teria se passado na sombra dos gabinetes. .
A única informação divulgada acerca dos Plano Funcionais foi sobre o primeiro deles , da autoria da Multinacional Intersalus, o qual esteve aberto à consulta presencial na antiga sala do Conselho de Administração do HDE, tendo sido apenas divulgado em circular informativa. Este plano, por razões desconhecidas ( processuais???) , foi retirado de circulação . Desconhecemos a existência de algum concurso para a sua escolha e qual a relação daquela empresa com o Ministério da Saúde . Uma pesquisa no Google relaciona a "InterSalus" com um dos grupos financeiros geralmente ligados à saúde. O mais importante não será contudo a sua origem, mas sim o alheamento da sua elaboração relativamente aos profissionais do Hospital de D. Estefânia e entidades ligadas à criança ( ao contrário do que sucedeu no Porto e em Coimbra ).
O segundo Plano Funcional, e actualmente em vigor, foi posteriormente publicado no site do Ministério da Saúde com a menção de “provisório", é praticamente uma cópia do anterior; pensamos no entanto que, devido eventualmente às nossas criticas , este último se apresenta mais cuidado no que diz respeito ao que se entende por individualização dos circuitos e espaços pediátricos, os quais são insistentemente referidos. Esta preocupação meritória afigura-se-nos contudo apenas formal, pois que, para os seus promotores, o "ambiente pediátrico" se resume a “boxes polivalentes, com divisórias amovíveis e algumas sanitas infantis..." Publicamos no Blog uma critica ao de resposnabilidade da InterSalus que se aplica perfeitamente ao “2º”.
Por outro lado, verificamos que este “2º” Plano Funcional não esteve igualmente aberto à expressão da opinião dos profissionais.
È o único documento e qualquer afirmação sobre o futuro Hospital que não parta das suas premissas é desprovida de fundamentação objectiva.
O Plano Funcional do futuro, Antes Hospital de Chelas, publicado no site do Ministério da Saúde, apesar de melhorado relativamente ao anterior, está desde logo condicionado por uma perspectiva redutora puramente gestionária, de rentabilização de espaços, equipamentos e profissionais, reflectindo uma óptica puramente mercantil da saúde. Enferma de espírito estreitamente empresarial - desligado de qualquer sensibilidade social e de qualquer visão estratégica relativa a uma carta nacional de cuidados de saúde em pediatria – a que se apõe demagogicamente o rótulo da “modernidade”. Sim, será talvez o que de mais moderno existe, mas provavelmente na cartilha da rentabilidade máxima segundo a filosofia dos hospitais privados...
Afirma-se assim explicitamente, no Plano Funcional vigente, que, com vista a uma máxima rentabilização, grande parte dos equipamentos, profissionais e especialidades serão partilhados entre adultos e crianças. O que igualmente se aplica aos gabinetes e equipamentos de todos os Serviços Transversais ( radiologia, otorrinolaringologia, odontologia, blocos cirúrgicos, etc.)
A economia de recursos publicos e na saúde faz parte dos objectivos aceites por qualquer grupo profissional como um critério do boa gestão, mas desde que aquela não subverta critérios universalmente aceites, segundo os quais a existência de hospitais pediátricos terciários nos grandes centros urbanos se deve pautar por padrões de excelência no âmbito dos cuidados de saúde infantil.
O Hospital de Chelas, caso se venha a concretizar de acordo com o actual programa, será eventualmente um projecto tecnologicamente avançado e moderno. Poderá segundo uma optica tecnocrática ser formalmente atractivo e dotado de facilidades de ensino e investigação modernas . Constituirá uma provável réplica adaptada de outros hospitais construídos por uma multinacional experimentada e ligada ao sector financeiro da saúde ... Mas... fundamentalmente, será a triste memória e símbolo de um retrocesso civilizacional de 100 anos na assistência especializada da criança, particularmente na cidade de Lisboa.
Em conclusão : Não existiu um debate interno . Existe obvia contradição óbvia entre o que consta do Plano Funcional conhecido e o que é afirmado nesta carta de resposta à A.R. pelo Ministério, na qual se propugna a existência de áreas e equipamentos dedicados a pediatria e a todas as sub -especilidades pediátricas, tal como reivindicamos).
Oxalá assim fosse...; mas , desculpem-nos, não temos razões para acreditar em palavras.... Publiquem os vossos planos; não é um favor que nos fazem, é antes um direito que nos assiste como profissionais preocupados com a qualidade do futuro da assistência dos nossos pequenos doentes.
O CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE LISBOA ORIENTAL ENCONTRA-SE A DECORRER , ESTANDO PARA BREVE O ÍNICIO DA FASE DE NEGOCIAÇÃO COM OS DOIS CONCORRENTES SELECCIONADOS, ESTIANDO-SE A ENTRADA DE FUNCIONAMENTO DA NOVA UNIDADE PARA O ANO DE 2013.
Desde o início da nossa luta que enfrentamos opositores sem palavra escrita ou publicada. Por entre a espuma superficial do seu discurso flexível e de circunstância, pretensamente alheio à realidade e aos factos palpáveis, o que surge objectivamente é o propósito de desmantelamento implacável do Hospital Pediátrico de Lisboa; na realidade, teatralizam e procuram convencer a plateia frequentemente desprevenida de que nada se passa ou passará de preocupante.
Afirmam, como sendo seus, o desejo e as certezas subjectivas de que por certo os projectos arquitectónicos em estudo serão os melhores. Mas estes, na realidade e com sua conivência, permanecem como objectos desconhecidos dos profissionais e do público. Foram simplesmente elaborados no circuito fechado das parcerias que irão lucrar com a sua execução.
Exceptuam-se obviamente os profissionais que fazem parte da equipa hospitalar. Nestes, incluem-se alguns dos 4% que votaram contra num conjunto de 96 % do profissionais de D. Estefânia que voltaram a favor de um hospital pediátrico autónomo. Como o Ministério afirma , os profissionais do D. Estefânia estão divididos. Sim, é verdade ....; mas o que se não diz é que o numerador desta fracção que os apoia é o ínfimo centesimal.
Soubemos que um dos três projectos , o único que contemplaria uma torre pediátrica independente e autónoma, foi excluído pelo representante da parceria privada no Ministério sem se entender qual a razão. Correu um processo de impugnação judicial, pela empresa preterida, e nada se sabe . Foi determinado pelo Ministério que apesar da impugnação tudo seguiria da mesma forma. Estranho (se é verdade , e é o que parece); o acusado responsável seria o juíz em causa própria e nada se poderia fazer em contrário ...Quem são e de onde provirá a força destes Senhores, é uma questão que não poderá permanecer sem resposta.
Sabe-se agora que, só depois de seleccionados os dois projectos que vão a concurso final , o responsável da parceria privada se demitiu. Caberá agora aos responsáveis pela Gestão do CHLC aprovar o que já deixaram escolhido.
Dizem que tratou-se de um “concurso público e internacional” . Desconhecemos em absoluto se os aspectos processuais que regem os concursos públicos e internacionais foram cumpridos.
Podemos afirmar contudo que se foram públicos foram pouco publicitados nos Jornais Diários. Se estivermos em erro agradecemos provas esclarecedoras , que publicaremos….
Quanto aos projectos arquitectónicos seleccionados para concurso final , foram eles escolhidos por arquitectos gestores igualmente responsáveis pelo plano funcional. Há que esclarecer que os principais responsáveis foram nomeados em representação das "Parcerias Privadas"; fazendo juz ao seu estatuto , tinham no passado servido em um dos grupos privados de saúde no Hospital Fernando da Fonseca (o mesmo grupo com relações com a Intersalus)
Sem embargo da sua pertinência, não nos cabe no entanto aquilatar sobre incompatibilidades e sobre a vinculação actual daqueles gestores com outros grupos financeiros (HPP) Para Lisboa apenas existe um Plano Funcional escrito, sendo que este apenas contempla a especificidade pediátrica nos limites estritos da concepção espartilhada de um hospital generalista , como aliás claramente se assume.
Não existem assim fundamentos documentais e o que se afirma na carta, poderá tratar-se apenas de um mero exercício de retórica.
Importa referir que o secretismo, a exclusão e a ausência de consulta e participação dos profissionais não se verificou em Coimbra e no Porto.
Lá os profissionais e utentes foram chamados a participar..... Daí que os resultados estejam à vista ; ao contrário de Lisboa, aquelas duas cidades mantêm e terão novos Hospitais Pediátricos.
Acreditamos que Lisboa ainda estará a tempo de o conseguir! “Sabendo-se que este Hospital foi criado de Raiz para receber crianças, segundo um desejo da Rainha Dona Estefânia , esta a trabalhar numa solução que permita manter as actuais infra- estruturas ligadas a criança”
O Hospital de D. Estefânia foi e é uma ideia; e é o espaço físico e territorial imóvel, onde esta se concretizou. Trata-se de duas vertentes interligadas mas que não se confundem obrigatoriamente. Uma é a ideia de Hospital Pediatrico ;a outra a sua materialização num espaço fisico imobiliario ( no caso os actuais 10 Hectares doados por D. Pedro IV, para a sua construção em 1864). O que estamos a perder não é um espaço de terreno, mas uma Ideia concretizada e um símbolo de civilização, como reconhecimento da especificidade e dos direitos da criança em todas as suas dimensões.
Alguns profissionais deixam-se intimidar pelos ataques dos nossos opositores, que afirmam que defender o Hospital de D. Estefânia é anacrónico e ridículo, assimilando-o a um pueril arcaísmo reaccionário. O nome de Dona Estefânia representa de facto a ideia de Hospital Pediátrico autónomo, que não se projecta obrigatoriamente no seu espaço imóvel actual e poderá inclusivamente localizar-se noutro espaço ou noutro terreno; nesta conformidade o defendemos em Chelas , num campus hospitalar mas com identidade própria. Os países mais ricos e com maiores recursos têm alguns dos seus hospitais pediátricos completamente individualizados, pois que neles conseguem concentrar todas as especialidades e técnicas necessárias ao seu funcionamento. Portugal, com menos meios, recorrerá naturalmente a circuitos de complementaridade com os hospitais de adultos .
Ao aceitarmos e defendermos esta mudança, não nos sentimos em contradição ao considerar que o edifício e o terreno do actual hospital pediátrico devem continuar a fazer parte do património da história da cidade de Lisboa , albergando, como pertença da criança, serviços de rectaguarda , doentes crónicos, recuperação, etc. Assim procedem os povos cultos que não desprezam a sua história e mantêm os seus edifícios como referências históricas, pois têm a consciência de que estas constituem o cimento da unidade afectiva e cultural dos diversos sectores da população na sua diversidade. Assim, aqui e sem tibiezas, consideramos, se não cínica , por certo ignorante a imputação de saudosismo, habilmente manipulada para nos ridicularizar. Estas acusações, penso , virão daqueles que, conhecedores de que parte da nossa elite será provinciana e influenciável , se aproveitam da sua ingenuidade, e seguem propagandeando a "modernidade" do seu projecto; .....mas com o canto do olho interesseiro e enviesado para o apetecível espaço imobiliário pertença das crianças de Lisboa; pretendem ignorar que o que está em causa é a destruição do Hospital Pediátrico, destruição com qual pactuam, mas.... dando-se ares do contrário.
Amigos, a submissão de um Estado e de uma nação a interesses estranhos passa pela descaracterização e destruição da sua memória e dos seus afectos ! O Hospital de D.Estefânia é uma memória e um afecto que só nos honra ! Não nos subjuguemos a esta propaganda, defendamo-lo !
Oxalá seja verdade que, de acordo com o declarado na já referida carta pelo Ministério da Saúde, o espaço do actual HDE continue vinculado à criança.
Congratular-nos-emos com o Ministério da Saúde se assim for , mas aguardamos que tal esteja exarado em escrito .....para então crermos de facto.
O nosso objectivo, contudo, não é apenas o de preservar o Património do Hospital de D. Estefânia; é, sim, fundamentalmente, o de projectar e materializar esta ideia plena de modernidade que floresce no mundo civilizado, na construção de um novo Hospital Pediátrico para Lisboa.
Ajudem-nos a decidir este jogo em favor das crianças !
AMPLIAR PARA LER OS TEXTOS:
O Unico Plano Funcional publicado mas nunca discutido pelos profissionais do HDE. Proximamente publicaremos algumas das suas paginas mais elucidativas em corrobação do que acima afirmamos .
Mas ....caso exista outro plano que o publiquem.
"
Para os Gestores e Arquitectos do Plano Funcional o "Ambiente Pediatrico" resume-se a boxes polivalentes separados por divisórias moviveis com sanitas infantis. Confirmem , ampliem e leiam os textos digitalizados .... 
Assinam: Manu e "Este o Faria" ( membros e jornalistas da "Arquinha")
Subscreve pela redacção : Pedro Paulo Mendes
Nota 1- A pequisa na Net Liga a InterSalus ao Grupo Mello Saúde: Portuguese hospital PPP shows signs of stalling - [ Traduzir esta página ]
Escala Loures consortium - led by José de Mello-Saúde ... WS Atkins, Intersalus and noLimits Consulting are providing technical advice to the authority, ...
www.ijonline.com/genv2/Secured/DisplayArticle.aspx?articleid=52326.
Nota 2 : No texto escrito por "Manu", fica-se em duvida sobre o que são Parcerias Privadas e o que é Ministério da Saúde. Esta duvida é licita. Em Portugal as duas entidades parecem confundir parcialmente nos ultimos cinco governos.
Esta contaminação será a causa destas decisões dubias e substituem a salutar simbiose , mutuamente benefica entre o estado e os parceiros economicos,
por uma relação que não se compadece do "hospedeiro" , no caso das crianças e Lisboa de disporem direito de um H. Terciario Pediatrico como referem os padrões de excelência internacionais.
Somos a favor de Parecerias Privadas dentro de regras que se beneficie ambas as partes, em que não se interfira com saúde das crianças de Portugal como é o caso.
Para um melhor esclarecimento sobre a problematica da parcerias privadas em Portugal , aconselhamos ler o corajoso artigo de opiniao da então Deputada Helena Roseta na
Revista Visão de 31 /10/2002. Aquele pequeno texto reporta-se aos acontecimentos graves que se passaram H. Fernando da Fonseca- Amadora Sintra quando da sua Gestão privada do Grupo Mello , (onde exercia profissionalmente o arquitecto- gestor responsável agora pelo actual plano funcional do Hospital de Chelas) . Os factos referem-se à diferendo nas contas de 75.000.000 de Euros e tal não esta resolvido como recentemente afirmou publicamente o Secretario de Sáude, Dr. Pizarro .
Julgamos que o Dr. Marinho Pinto encontraria neste processo sobejo material didactico.
È um artigo fundamental . È inquietante e ultrapassa o melhor do publicado em ficção sobre organizações mafiosas. Revelará uma insuspeita realidade de chantagem acobertada pela " justiça" que se concretizou com a imputação a funcionários honestos e diligentes no Ministerio da Saúde . O referimos apenas pelas possiveis coincidências pois vários actores cruzam-se entre o passado e os acontecimentos agora dissertados. Estranhamos que a voz corajosa de Helena Roseta não tenha tido ecos.... Estranhamos ainda que afirmem que só voltaram atrás no casos de uma decisão politica, quando não se dispõem a ouvir aqueles com quem os nomeou no passado para a acção governativa!
No Jornal de Negocios, surgiram vários artigos sobre a temática das relações das Parcerias Privadas com o Estado . Entre êles numa entrevista , de um alto responsável pelo Tribunal de Contas que assume a impreparação do Estado para lidar e controlar os contratos pois as suas gestões foram treinadas nos meios financeiros e o resultado esta a vista.
Nem o Banco de Portugal o conseguiu!
Ajudem-nos a decidir este jogo em favor das crianças !
